Fotógrafo que perdeu a visão em cobertura de protesto em SP será indenizado após 21 anos

Estado de SP não recorreu de decisão do STF. Alex Silveira cobria ato em 2000 quando foi atingido por bala de borracha disparada por policial. ‘Daria para ter um filho com a maior idade já com esse tempo de espera. Então, obviamente foi uma vitória, estou muito feliz por ter acabado essa epopeia’, disse.

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Fotógrafo Alex Silveira, foi atingido por uma balada de borracha durante protesto em SP em 2000 — Foto: Caio Guatelli

O fotógrafo Alex Silveira, que perdeu a visão após ter sido atingido por uma bala de borracha quando participava da cobertura jornalística de um protesto em São Paulo, em 2000, será indenizado pelo estado de São Paulo após 21 anos. O governo não recorreu da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso transitou em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.

No dia 10 de julho, o STF decidiu que o poder público deveria conceder indenização ao fotógrafo. Os ministros seguiram o voto do relator do caso e decano do Supremo, ministro Marco Aurélio Mello. Para ele, culpar o profissional de imprensa pelo incidente fere o exercício da profissão e endossa a ação desproporcional de forças de segurança.

O placar foi de 10 votos a 1 – o ministro Nunes Marques deu o único voto divergente.

A Procuradoria-Geral do estado de São Paulo foi intimada no dia 11 de novembro e no dia 19 de novembro a condenação transitou em julgado e não cabem mais recursos. O valor da indenização não foi definido.

“Daria para ter um filho com a maior idade já com esse tempo de espera. Então, obviamente foi uma vitória, estou muito feliz por ter acabado essa epopeia. Independente do valor, que provavelmente vai ser uma mixaria perto do dano que sofri, não existe dinheiro que possa repor isso, mas pelo menos a justiça foi resgatada de uma forma que possa ajudar o coletivo, a profissão”, afirma Alex Silveira.

O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão deverá ser seguida em casos semelhantes. Um deles é o do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho cobrindo um protesto em 2013.

VÍDEO: Fotógrafo que tomou tiro de borracha no olho em 2000 relembra o caso

Julgamento

A tese sugerida pelo relator Marco Aurélio foi a seguinte: “Viola o direito ao exercício profissional, o direito-dever de informar, conclusão sobre a culpa exclusiva de profissional da imprensa que, ao realizar cobertura jornalística de manifestação pública, é ferido por agente da força de segurança”.

A tese aprovada pelo plenário, no entanto, foi a sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, que diz que:

• “É objetiva a responsabilidade civil do Estado em relação a profissional de imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística em manifestações em que haja tumulto ou conflito entre policiais e manifestantes.”
• “Cabe a excludente de responsabilidade de culpa exclusiva da vítima nas hipóteses em que o profissional de imprensa descumprir ostensiva e clara advertência sobre acesso a áreas delimitadas em que haja grave risco a sua integridade física.”

Para Alex, o trecho do acordão sugerido pelo ministro Alexandre de Moraes que exclui a responsabilidade de culpa, preocupa o fotógrafo. “Manifestação é uma coisa impossível de isolar, mesmo que em alguma situação eles consigam isolar a área, só por isso vamos deixar de culpar o estado no caso em que qualquer pessoa possa ser atingida por uma bala de borracha? Esse ponto deixou uma lacuna”.

O caso

No caso de Silveira, em 2014, a Justiça paulista alterou a sentença anterior, que condenava o estado a pagar indenização de 100 salários mínimos, e considerou o fotógrafo culpado pelo ferimento.

O tiro de bala de borracha, disparado por um policial militar durante manifestação na Avenida Paulista, tirou mais de 85% da visão do olho esquerdo do fotógrafo. À época, ele cobria o ato pelo jornal “Agora SP”.

Por conta da última decisão, Silveira entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal em maio de 2019.

Fonte: G1