A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta quinta-feira (18) a publicação ‘Destaques AGU 2025’, que registra os principais resultados obtidos pela instituição ao longo do ano em áreas como democracia, justiça, proteção aos cofres públicos e meio ambiente.

O documento enfatiza a consolidação de projetos iniciados em 2023, com foco em negociações, redução de litigiosidade e consensualidade. Um exemplo notável é o reembolso ágil a cerca de 3,7 milhões de aposentados vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizado em menos de 45 dias após a descoberta das irregularidades.

Outro marco foi o acordo histórico envolvendo a Usina de Itaipu Binacional e o povo indígena Avá-Guarani. Após 52 anos de disputas por terras no Oeste do Paraná, a AGU mediou um entendimento que prevê a disponibilização de R$ 240 milhões pela empresa para a aquisição de áreas destinadas aos indígenas afetados pela construção da hidrelétrica nos anos 1970.

Na proteção ao erário público, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) registrou um salto significativo na arrecadação, passando de R$ 461 milhões em 2023 para R$ 2,74 bilhões em 2025, graças a investimentos em inovação e tecnologia. Da mesma forma, a Procuradoria-Geral da União (PGU) contribuiu para esses avanços.

No âmbito ambiental, a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), criada em 2023, alcançou recordes em 2025, com 412 ações civis públicas envolvendo 796 réus e valores totais de R$ 7,5 bilhões.

A publicação também destaca iniciativas em defesa da democracia e cidadania, como o projeto ‘Língua Indígena Viva no Direito’, que traduziu textos jurídicos para as línguas indígenas mais faladas no país. Além disso, uma audiência pública organizada pela AGU sobre o combate à desinformação em plataformas digitais gerou 78 sugestões encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal.

A publicação está disponível em formato impresso e digital, e um vídeo resume os principais destaques do ano.

Fonte: Jornal de Brasilia