{"id":11709,"date":"2026-01-08T18:02:59","date_gmt":"2026-01-08T21:02:59","guid":{"rendered":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=11709"},"modified":"2026-01-08T18:02:59","modified_gmt":"2026-01-08T21:02:59","slug":"lei-integra-professor-da-educacao-infantil-ao-magisterio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=11709","title":{"rendered":"Lei integra professor da educa\u00e7\u00e3o infantil ao magist\u00e9rio"},"content":{"rendered":"

Lei integra professor da educa\u00e7\u00e3o infantil ao magist\u00e9rio<\/h1>\n
Medida publicada nesta quarta (7) garante direitos como piso salarial nacional e enquadramento em planos de carreira. MEC participou das tratativas sobre nova regra, reafirmando o compromisso com os profissionais<\/div>\n
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Foto: Lu\u00eds Fortes\/MEC – Foto:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O\u00a0presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou a\u00a0Lei\u00a0n\u00ba\u00a015.326\/2026<\/a>,\u00a0que reconhece os professores da educa\u00e7\u00e3o infantil como profissionais da carreira do magist\u00e9rio. Com\u00a0a medida,\u00a0publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)\u00a0desta quarta-feira (7), os\u00a0professores que atuam em creches e pr\u00e9-escolas ter\u00e3o direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira. A nova lei\u00a0tamb\u00e9m\u00a0foi assinada pelo ministro\u00a0da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana.<\/p>\n

A\u00a0norma altera a\u00a0Lei n\u00ba 11.738\/2008<\/a>, sobre o\u00a0piso\u00a0salarial do\u00a0magist\u00e9rio, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (Lei n\u00ba 9.394\/1996<\/a>). Segundo o novo texto, s\u00e3o professores da educa\u00e7\u00e3o infantil os profissionais que exer\u00e7am atividades de doc\u00eancia ou de suporte pedag\u00f3gico \u00e0 doc\u00eancia, como dire\u00e7\u00e3o ou administra\u00e7\u00e3o, planejamento, inspe\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o educacionais, exercidas no \u00e2mbito das unidades escolares de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, e tenham sido aprovados em concurso p\u00fablico, independentemente da designa\u00e7\u00e3o do cargo que ocupam. A educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 voltada \u00e0s crian\u00e7as de zero a seis anos de idade.<\/p>\n

A lei sancionada n\u00e3o \u00e9 autoaplic\u00e1vel.\u00a0Em\u00a0respeito \u00e0 autonomia dos entes federados, definida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal precisar\u00e3o regulamentar a aplica\u00e7\u00e3o da nova\u00a0norma\u00a0a partir das caracter\u00edsticas, condi\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios de cada sistema de ensino. Somente ap\u00f3s essa regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel realizar o eventual enquadramento de cargos e fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o infantil\u00a0\u2013\u00a0<\/b>O\u00a0MEC tem atuado para fortalecer a gest\u00e3o, a qualidade e a equidade da educa\u00e7\u00e3o infantil em todo o pa\u00eds. Em dezembro\u00a0do ano passado, a Pasta lan\u00e7ou o\u00a0Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educa\u00e7\u00e3o Infantil (Conaquei)<\/a>.\u00a0A iniciativa,\u00a0institu\u00edda\u00a0pela Portaria n\u00ba 501\/2025, \u00e9 uma proposta de governan\u00e7a federativa\u00a0e\u00a0colaborativa\u00a0que envolve um conjunto de a\u00e7\u00f5es de aux\u00edlio t\u00e9cnico e financeiro.\u00a0O compromisso\u00a0consiste em\u00a0apoiar munic\u00edpios, estados e o Distrito Federal\u00a0para que avancem no cumprimento das metas de qualidade e de universaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e9-escola, bem como na\u00a0expans\u00e3o do atendimento em creches, com foco na melhoria cont\u00ednua da qualidade e\u00a0da\u00a0equidade na educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MEC, com informa\u00e7\u00f5es\u00a0da Secretaria Executiva<\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n