Governo de SP torna educação serviço essencial e abre caminho para garantir volta às aulas presenciais

Educação básica, dos 4 aos 18 anos, agora é atividade essencial no Estado de São Paulo. O decreto 65.597, de 26/03/21, assinado pelo governador João Dória, foi foi publicado no Diário Oficial do Estado de SP no dia 27/03/21, determinando que as atividades das escolas públicas e particulares são serviços essenciais no Estado, de forma que devem permanecer abertas em qualquer fase do Plano São Paulo de combate à pandemia do coronavírus.

O decreto diz que “ficam reconhecidas como essenciais as atividades desenvolvidas no âmbito da rede pública e das instituições privadas de ensino”. Ou seja, agora os estabelecimentos de ensino fazem parte do grupo de serviços essenciais, como saúde, supermercados, farmácias, transporte público, postos de combustível, entre outros.

Até então, um decreto de dezembro, que foi modificado agora, mencionava apenas que era permitido manter as escolas abertas inclusive na fase vermelha. Outros estados seguem no mesmo caminho, como Santa Catarina e a cidade de Teresina, que já possuem decretos considerando educação serviço essencial.

O Governo de SP acredita que as escolas, principalmente as que atendem alunos da educação infantil até o ensino médio, ou seja, o ciclo da educação básica, têm papel que vão além do ensino aprendizagem e contribuem para a segurança alimentar, socialização, saúde mental, integridade física e proteção social de seus estudantes.

“Não sei se as pessoas conseguem entender quão importante é isso para nosso futuro como país. Estamos falando de ir além do ensino e da aprendizagem de crianças e jovens. As escolas abertas contribuem para a segurança alimentar dos mais pobres, para a socialização, a saúde mental, a integridade física e proteção social dos estudantes. Sem educação não há ciência, não há medicina, não há vida. Portanto, precisa ser essencial”, destaca o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares.

Mesmo com o decreto, as aulas presenciais seguem suspensas até o fim da fase emergencial, que foi estendida até 11 de abril – a vacinação de professores e funcionários das escolas começa no dia seguinte, em 12 de abril.

>>> Importante: a presença é opcional na retomada das aulas presenciais. As famílias que não se sentirem seguras para enviar as crianças poderão mante-las em casa seguindo as aulas remotas.

Estado x Prefeitura

O decreto pretende diminuir o impasse entre prefeitura e Estado, que têm divergido sobre o tema ultimamente. Em setembro de 2020, quando o governo paulista liberou a volta às aulas presenciais desde o fechamento das escolas em março, a prefeitura de SP barrou, permitindo apenas atividades extracurriculares a partir de outubro.

Já na semana passada, a equipe de Dória determinou que as escolas ficassem abertas durante a fase emergencial, atendendo até 35% dos alunos matriculados, oferecendo merenda, equipamentos e acesso para quem não tem internet em casa.

Contudo, Covas decidiu por medida mais restritiva, determinando o fechamento total das escolas públicas e privadas da capital até o dia 5/04/21 – data que deve ser prorrogada para o dia 11 de abril se os números de mortes não forem reduzidos.

Ao tornar a educação serviço essencial, o governo estadual dá mais força jurídica para as escolas abrirem as portas: os municípios que obrigarem as escolas a fechar precisam justificar a medida. Ou seja, o município pode vetar a reabertura, desde que embase a decisão.

O sindicato das escolas particulares de educação infantil já anunciou que partirá para uma disputa judicial caso o prefeito Bruno Covas decida pela prorrogação do fechamento das unidades de ensino na capital paulista.

Escolas seguras?

Ao contrário do que se pensava há um ano, no início da pandemia, a ciência comprovou que as crianças não são as principais transmissoras do Covid-19, e que, por isso, as escolas não são locais de alto risco de contágio.

Os dados do número de casos após a reabertura das escolas corroboram e as experiências internacionais – os países desenvolvidos mantiveram escolas abertas mesmo no auge da pandemia – também mostram que a escola não é o principal foco de disseminação do vírus.

Contudo, o tema é fonte de preocupação para pais, professores e alunos, principalmente nas escolas públicas, que possuem menos recursos para enfrentar a pandemia.

Além dos protocolos de segurança, como uso de máscara, álcool gel e distanciamento social, aplicados dentro da escola, os professores da educação básica foram incluídos no grupo prioritário de vacinação.

Serão destinadas 350 mil doses da vacina da Covid-19 para imunizar os professores e profissionais da educação com mais de 47 anos que atuam nas escolas nas redes estadual, municipal e privada do Estado de São Paulo, a partir de 12/04/21.

Esses profissionais devem fazer seu cadastro no site Vacina Já. Ainda não há data para a próxima fase de imunização da educação.

O pedido de essencialidade para a educação era defendido internamente por Rossieli Soares e também por movimentos de pais e mães, como o Movimento Escolas Abertas.

“Da mesma forma que um prefeito não pode fechar posto policial ou hospital, sob o argumento de combate à pandemia, também não pode fechar uma escola”, disse em nota o Movimento Escolas Abertas.

Por outro lado, representando pais de alunos da rede pública, o movimento Famílias Pela Vida criticou via nota (leia na íntegra aqui: FamiliasPelaVida – DecretoEssencialidade ) o decreto editado pela gestão Dória e reclamou que as famílias das escolas públicas não foram consultadas para a edição da norma.

Em nota, afirmaram: ” Em um cenário como esse, é um escárnio com a população priorizar a abertura de qualquer atividade. O momento exige medidas drásticas para a redução da circulação de pessoas”.

Eles pedem educação remota de qualidade, com equipamentos para todos; auxílio emergencial; aumento da testagem; aquisição de vacinas e lockdown para frear o avanço da doença.

Um ano sem escolas

Vale lembrar que em 23 de março de 2020 o Governo decidiu suspender aulas presenciais e fechar as escolas, como forma de conter a transmissão do coronavírus. Para garantir a continuidade das aulas nas escolas públicas estaduais, lançou em abril o Centro de Mídias SP, uma multiplataforma de educação mediada por tecnologia.

Desde então, as aulas na rede estadual pode ser acompanhadas por aplicativo exclusivo com dados de internet patrocinados e dois canais de TV. Entretanto, o ensino remoto não foi suficiente e a suspensão das aulas presenciais causou prejuízos enormes, seja do ponto de vista cognitivo, da saúde mental ou socioeconômico dos estudantes.

As aulas presenciais só foram retomadas em 8 de setembro, quando as escolas reabriram de forma gradual para o acolhimento dos alunos e reforço. Nas escolas públicas, a retomada de aulas para o Ensino Médio ocorreu em 7 de outubro e, para o Ensino Fundamental, em 3 de novembro. As aulas de 2021 começaram em 8 de fevereiro e voltaram a fechar no último dia 26/03/21.

Fonte: SaoPauloParacRiança

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

LIVE OFFLINE
Loading...
PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com