Comissão de Educação discute 16 projetos de lei em audiência pública

Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo realizou, na tarde desta quarta-feira (5/5), uma Audiência Pública virtual para debater 16 PLs (Projetos de Lei) de assuntos diversos.

A audiência foi presidida pelo vereador Eliseu Gabriel (PSB) e contou também com a presença dos vereadores Celso Giannazi (PSOL)Eduardo Suplicy (PT)Eli Corrêa (DEM)Sandra Santana (PSDB) e Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS).

Entre os PLs (Projetos de Lei) discutidos, esteve o PL 143/2017, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), que torna obrigatória a instalação de rastreadores nos veículos de transporte escolar que circulam na cidade de São Paulo.

Sobre o projeto, o vereador Eduardo Suplicy (PT) declarou que considera curto o prazo de seis meses para instalação de equipamentos de rastreio. “Esses profissionais já estão prejudicados pela pandemia e o prazo acarreta mais despesas. Acho que seria de bom senso que este prazo fosse aumentado para o ano que vem, quando esperamos ter atingido maior vacinação e a retomada de diversas atividades”, declarou Suplicy.

O vereador Celso Giannazi (PSOL) concordou e sugeriu que o custo para adequação dos veículos seja repassado ao Poder Público. “Não podemos mais onerar os transportadores escolares  que já ficaram sem renda durante a pandemia. Acho importante que a Prefeitura assuma os custos”, concluiu.

Confira abaixo os outros projetos discutidos:

– PL 438/2017 –  vereador Jair Tatto (PT)

Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas do município de São Paulo.

– PL 10/2018 – vereador Rinaldi Digilio (PSL)

Determina que as instituições de ensino público ou privada no município de São Paulo possuam funcionário habilitado com o curso de primeiro socorros.

– PL 134/2018 – vereadora Rute Costa (PSDB)

Institui medidas para a melhoria do ensino municipal público e privado com a programação de instituírem em sua grade curricular aulas de música.

– PL 194/2018 – vereador Jair Tatto (PT)

Institui o “Boletim Escolar Eletrônico” nas escolas da rede pública municipal da cidade de São Paulo.

– PL 231/2018 – vereador Aurélio Nomura (PSDB) e ex-vereador Gilberto Natalini

Dispõe sobre a inclusão de campanhas de conscientização sobre doação de órgãos e transplantes nas escolas da rede municipal de São Paulo.

– PL 277/2018 – vereadora Rute Costa (PSDB)

Concede incentivo fiscal para as empresas, indústrias, lojas e estabelecimentos comerciais do município de São Paulo, que doarem kit-banda para a Secretaria Municipal de Cultura.

– PL 347/2018 – vereadora Rute Costa (PSDB)

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com cursos pré-vestibular, visando à implantação do Programa Mais Vestibular, junto a alunos do ensino médio de escolas municipais.

– PL 418/2018 – vereadores Antonio Donato (PT)Jair Tatto (PT) e Professor Toninho Vespoli (PSOL)

Institui no âmbito do sistema de ensino do município de São Paulo o Programa Educação Democrática e Emancipatória.

– PL 609/2018 – vereador Arselino Tatto (PT)

Regulamenta o art. 211 da Lei Orgânica do Município e dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.

– PL 162/2019 – vereador Ricardo Teixeira (DEM)

Dispõe sobre a implantação de um projeto que visa aprimorar a inteligência emocional dos alunos da Rede Municipal De Ensino.

– PL 163/2019 – vereador Ricardo Teixeira (DEM)

Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas.

– PL 369/2019 – vereador Antonio Donato (PT)

Dispõe sobre a inclusão de serviço social na rede de educação municipal.

– PL 436/2019 – vereador Ricardo Teixeira (DEM)

Dispõe sobre acrescentar nas escolas municipais o ensino de educação financeira.

– PL 241/2020 – vereadora Janaína Lima (NOVO)

Dispõe sobre o fornecimento de uniformes e de materiais escolares pela rede municipal de ensino.

– PL 675/2020 – vereador Sandra Tadeu (DEM)

Institui diretrizes a serem seguidas pelos Centros Educacionais e aos CDCs (Clubes da Comunidade) a fim de que sejam resguardados os direitos das crianças e adolescentes na utilização dos mesmos no âmbito do município de São Paulo.

Fonte: SaoPauloSpLeg

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