{"id":9538,"date":"2025-06-24T11:06:01","date_gmt":"2025-06-24T14:06:01","guid":{"rendered":"https:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=9538"},"modified":"2025-06-24T11:06:01","modified_gmt":"2025-06-24T14:06:01","slug":"moto-por-app-tarcisio-sanciona-lei-que-determina-que-o-servico-depende-de-autorizacao-e-regulamentacao-do-municipio","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=9538","title":{"rendered":"Moto por app: Tarc\u00edsio sanciona lei que determina que o servi\u00e7o depende de autoriza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio"},"content":{"rendered":"
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Moto por app: Tarc\u00edsio sanciona lei que determina que o servi\u00e7o depende de autoriza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio<\/h1>\n<\/div>\n
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Texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado nesta ter\u00e7a-feira (24). A san\u00e7\u00e3o ocorreu em meio a um impasse jur\u00eddico em torno do assunto.<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Por\u00a0Reda\u00e7\u00e3o g1 SP<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Moto por app: servi\u00e7o oferecido pela 99 e Uber \u00e9 alvo de impasse jur\u00eddico em SP \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos<\/a>) sancionou uma lei que condiciona a libera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte de moto por aplicativo \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o pelos munic\u00edpios. A medida foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado nesta ter\u00e7a-feira (24).\u00a0A san\u00e7\u00e3o ocorreu em meio a um impasse jur\u00eddico em torno do assunto.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em maio, a Justi\u00e7a de\u00a0S\u00e3o Paulo<\/a> voltou a suspender o servi\u00e7o de transporte de passageiros por motocicleta que era oferecido pelos aplicativos Uber e 99 na capital paulista. Essa decis\u00e3o foi a mais recente na batalha judicial entre a Prefeitura de S\u00e3o Paulo e as empresas de tecnologia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A lei sancionada agora diz que “\u00e9 facultada aos munic\u00edpios, observados o interesse local e as peculiaridades de cada um, a regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicleta”.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O projeto de lei \u00e9 de autoria dos deputados F\u00e1bio Faria de S\u00e1 (PODE), Andr\u00e9 Bueno (PL,) Rog\u00e9rio Santos (MDB), Itamar Borges (MDB) e Carla Morando (PSDB).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em nota, a gest\u00e3o Nunes afirmou que “a lei chancela o caminho tomado pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo no sentido de proibir o servi\u00e7o de motot\u00e1xi na cidade”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Diz ainda que “tem atuado fortemente para evitar que seja oferecido um modal de transporte que se prova perigoso diante de acidentes que resultaram nas mortes de passageiros”. Acrescenta ainda que “a nova lei imp\u00f5e regra b\u00e1sica em que cada munic\u00edpio poder\u00e1 ou n\u00e3o autorizar o transporte de passageiros por moto. Com isso, vidas ser\u00e3o salvas”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Procuradas, a 99 e a Uber pediram para a reportagem entrar em contato com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A Amobitec, por sua vez, disse que a san\u00e7\u00e3o da lei “\u00e9 inconstitucional e representa um grave retrocesso para a mobilidade, a gera\u00e7\u00e3o de renda e a seguran\u00e7a jur\u00eddica em todo o estado”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Desde janeiro, quando o servi\u00e7o de moto por app foi lan\u00e7ado na regi\u00e3o, houve diversas decis\u00f5es favor\u00e1veis e contr\u00e1rias para ambas as partes.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O\u00a0g1<\/strong> organizou abaixo um resumo com os principais pontos desse vaiv\u00e9m, al\u00e9m de explicar o que diz a legisla\u00e7\u00e3o federal sobre o assunto.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Nova decis\u00e3o determina suspens\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Na decis\u00e3o mais recente, o desembargador Eduardo Gouv\u00eaa, da 7\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a,\u00a0determinou que a Uber e a 99 suspendam imediatamente o servi\u00e7o na cidade de S\u00e3o Paulo<\/a>. Caso descumpram, as empresas podem ser multadas em R$ 30 mil por dia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A\u00a0Pol\u00edcia Civil tamb\u00e9m instaurou um inqu\u00e9rito para apurar se houve crime de desobedi\u00eancia<\/strong>, j\u00e1 que as plataformas continuaram ofertando o servi\u00e7o entre os dias 16 e 26 de maio \u2014 per\u00edodo em que o servi\u00e7o j\u00e1 havia sido suspenso por outra decis\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em nota, 99 e Uber informaram que v\u00e3o suspender temporariamente o servi\u00e7o na capital.<\/strong> A 99 defendeu a inconstitucionalidade do decreto municipal. J\u00e1 a Uber disse j\u00e1 ter obtido mais de 20 decis\u00f5es favor\u00e1veis \u00e0 legalidade do servi\u00e7o no Brasil.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\ud83d\udd01 Vaiv\u00e9m das decis\u00f5es<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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A\u00a0disputa judicial sobre o servi\u00e7o come\u00e7ou em janeiro<\/strong>, quando a 99 lan\u00e7ou oficialmente a modalidade na capital. No dia 14 daquele m\u00eas, a empresa passou a ofertar corridas por moto, modelo j\u00e1 presente em cidades da Grande S\u00e3o Paulo e em capitais como Salvador e Rio de Janeiro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Desde ent\u00e3o, o servi\u00e7o j\u00e1 foi alvo de diferentes decis\u00f5es: ora liberando, ora proibindo a opera\u00e7\u00e3o na cidade. Veja a cronologia:<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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