Em reuni\u00e3o com Consed, Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o autoriza uso de recursos do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o na alimenta\u00e7\u00e3o escolar. Em 2025, estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal v\u00e3o receber R$ 21,3 bilh\u00f5es<\/p>\n
Compartilhe:\u00a0\u00a0Compartilhe por Facebook<\/a>\u00a0Compartilhe por Twitter<\/a>\u00a0Compartilhe por LinkedIn<\/a>\u00a0Compartilhe por WhatsApp<\/a>link para Copiar para \u00e1rea de transfer\u00eancia<\/a><\/p>\n Publicado em\u00a012\/06\/2025 18h44\u00a0<\/span>Atualizado em\u00a012\/06\/2025 18h45<\/span><\/p>\n Foto: Lu\u00eds Fortes \/ MEC<\/p>\n Foto: Lu\u00eds Fortes \/ MEC<\/p>\n Foto: Lu\u00eds Fortes \/ MEC<\/p>\n As redes de ensino estaduais, municipais\u00a0e distrital podem usar recursos do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o em despesas de alimenta\u00e7\u00e3o escolar. A autoriza\u00e7\u00e3o foi\u00a0assinada\u00a0nesta quinta-feira, 12 de junho,\u00a0pelo ministro de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Camilo Santana, na abertura da II Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025 do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), em\u00a0Aracaju (SE). O Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o social destinada ao financiamento de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es voltados para a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. Para 2025, est\u00e1 prevista a distribui\u00e7\u00e3o de R$ 21,3 bilh\u00f5es em recursos da contribui\u00e7\u00e3o para a cota estadual e municipal. A arrecada\u00e7\u00e3o total l\u00edquida est\u00e1 estimada em R$ 35,5 bilh\u00f5es.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Segundo o ministro,\u00a0nos pr\u00f3ximos dias,\u00a0ser\u00e1 tamb\u00e9m autorizada a\u00a0aquisi\u00e7\u00e3o de uniforme escolar\u00a0com os recursos do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 uma demanda importante, inclusive porque estamos estimulando a escola em tempo integral. E n\u00f3s vamos al\u00e9m: nos pr\u00f3ximos dias, vamos incluir a aquisi\u00e7\u00e3o de uniforme escolar com esses recursos\u201d, afirmou Santana.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n O encontro do\u00a0Consed\u00a0re\u00fane, nos dias 12 e 13 de junho, secret\u00e1rios\u00a0de Educa\u00e7\u00e3o dos 26 estados brasileiros e\u00a0do\u00a0Distrito Federal, al\u00e9m de autoridades e gestores dos poderes p\u00fablicos municipais, estaduais e federais; e\u00a0representantes estaduais e federais do Executivo e\u00a0do\u00a0Legislativo.\u00a0Entre os principais temas da pauta est\u00e3o o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE), o piso salarial dos professores, al\u00e9m de outras discuss\u00f5es estrat\u00e9gicas para o avan\u00e7o da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n A abertura dos debates\u00a0tamb\u00e9m\u00a0contou com a\u00a0presen\u00e7a do governador de Sergipe, F\u00e1bio Mitidieri;\u00a0do presidente do\u00a0Consed, vice-governador e secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o de Sergipe, Zezinho Sobral;\u00a0do presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o\u00a0(Undime)\u00a0e dirigente municipal de Ibaretama (CE),\u00a0Alessio\u00a0Costa Lima; e da representante do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o de Capitais (Consec) e secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o de Recife (PE), Cec\u00edlia Cruz.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Legisla\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/b>\u00a0\u2013\u00a0<\/strong><\/b>Para o entendimento da possibilidade de uso dos recursos, o MEC se baseia no reconhecimento da alimenta\u00e7\u00e3o escolar como direito fundamental, com respaldo em normas constitucionais, legais e internacionais. A\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0e\u00a0a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB)\u00a0preveem a\u00a0obriga\u00e7\u00e3o do Estado de garantir programas suplementares de alimenta\u00e7\u00e3o em todas as etapas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Cabem\u00a0ao\u00a0Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE)\u00a0e \u00e0 Uni\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es normativa, supletiva e de coordena\u00e7\u00e3o do\u00a0Programa Nacional de\u00a0Alimenta\u00e7\u00e3o\u00a0Escolar\u00a0(Pnae), por meio da assist\u00eancia financeira, efetuada a partir do pagamento de 8 parcelas federais repassadas aos entes.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Al\u00e9m\u00a0disso, cabe ao FNDE prestar assist\u00eancia t\u00e9cnica, a partir da elabora\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de regramentos normativos relacionados ao programa, bem como ofertar capacita\u00e7\u00e3o\u00a0e orienta\u00e7\u00e3o aos entes\u00a0e\u00a0a\u00a0todos\u00a0envolvidos\u00a0na sua execu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n No Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, compete \u00e0 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (SEB) a responsabilidade por\u00a0monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, bem como apoio \u00e0 formula\u00e7\u00e3o e\u00a0\u00e0\u00a0execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de financiamento, incluindo o Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n