{"id":8941,"date":"2024-06-17T12:30:03","date_gmt":"2024-06-17T15:30:03","guid":{"rendered":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=8941"},"modified":"2024-06-17T13:19:44","modified_gmt":"2024-06-17T16:19:44","slug":"sp-deixou-de-ser-referencia-em-aborto-legal-e-mulheres-viajam-a-outros-estados-para-ter-direito-garantido-diz-defensora-publica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=8941","title":{"rendered":"SP deixou de ser refer\u00eancia em aborto legal"},"content":{"rendered":"
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SP deixou de ser refer\u00eancia em aborto legal e mulheres viajam a outros estados para ter direito garantido, diz defensora p\u00fablica<\/h1>\n<\/div>\n
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Mulher entrevistada pela GloboNews teve o procedimento negado por tr\u00eas hospitais p\u00fablicos da capital paulista e s\u00f3 conseguiu realiz\u00e1-lo com ajuda da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo em outro estado. Mesmo com decis\u00e3o judicial nas m\u00e3os, ela passou pelo Hospital da Mulher, Hospital do Campo Limpo e o Tide Set\u00fabal e teve o pedido negado.<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Mulheres estupradas n\u00e3o conseguem apoio legal em S\u00e3o Paulo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A defensora p\u00fablica do N\u00facleo de Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Mulheres, Paula Sant\u2019Anna, afirma que a cidade de\u00a0S\u00e3o Paulo<\/a>\u00a0deixou de ser um servi\u00e7o de refer\u00eancia em aborto legal \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Segundo ela, a decis\u00e3o de gest\u00e3o Ricardo Nunes (MDB) de\u00a0suspender o servi\u00e7o de aborto legal no Hospital Municipal de Vila Nova Cachoeirinha, em dezembro de 2023<\/a>, deixou diversas mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia \u00e0 merc\u00ea da pr\u00f3pria sorte.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u201cO Vila Nova Cachoeirinha ele era considerado um servi\u00e7o de refer\u00eancia para interrup\u00e7\u00e3o de gesta\u00e7\u00e3o principalmente nos casos de gesta\u00e7\u00e3o mais avan\u00e7ada decorrente de viol\u00eancia sexual. Havia uma equipe que estudou, se aperfei\u00e7oou para atender esses casos e sempre a devolutiva era a de que meninas e mulheres eram muito bem acolhidas nesse servi\u00e7o\u201d, declarou.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Hospital<\/figure>\n<\/div>\n

Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha \u00e9 refer\u00eancia para gesta\u00e7\u00e3o de alto risco \u2014 Foto: Paula Paiva Paulo\/G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u201cCom a suspens\u00e3o o que n\u00f3s vemos? Que hoje n\u00e3o temos mais um servi\u00e7o de refer\u00eancia para esses casos aqui no munic\u00edpio. Esse \u00e9 um pouco da atualidade do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo que torna tudo mais oneroso para as mulheres\u201d, disse Paula Sant\u2019Anna.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A Prefeitura diz, em nota, que oferece o servi\u00e7o de aborto em quatro hospitais\u00a0(leia abaixo)<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A Defensoria P\u00fablica de SP recebe semanalmente diversos casos de mulheres que foram v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e que precisam realizar um aborto com urg\u00eancia, previsto em lei.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Mas Paula Sant\u2019Anna afirma que o atendimento p\u00fablico na rede municipal de sa\u00fade da cidade de S\u00e3o Paulo tem negligenciado o acesso das mulheres ao servi\u00e7o, especialmente quando a gesta\u00e7\u00e3o j\u00e1 superou as 22 semanas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u201cQuando a gente verifica, os agendamentos demoram ou j\u00e1 recebemos casos de mulheres e meninas que n\u00e3o conseguiram fazer o teste de gravidez. H\u00e1 uma tend\u00eancia de culpabilizar que aquela menina mulher demorou para procurar aquele sistema. Mas na verdade muitas vezes elas procuraram, mas recebem informa\u00e7\u00f5es equivocadas, agendamentos long\u00ednquos onde elas precisam de ajuda para chegar at\u00e9 o servi\u00e7o de refer\u00eancia e n\u00e3o conseguem. Ent\u00e3o, \u00e9 sobre isso que a gente est\u00e1 falando quando a gente fala de barreiras para acesso a esse abortamento\u201d, declarou.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A Secretaria de Estado da Sa\u00fade de S\u00e3o Paulo (SES-SP) afirmou, por meio de nota que “segue todas as previs\u00f5es legais para interrup\u00e7\u00e3o de gravidez, visando garantir a seguran\u00e7a, o acolhimento e o atendimento humanizado \u00e0s mulheres v\u00edtimas de estupro, al\u00e9m das demais situa\u00e7\u00f5es previstas em lei. Atualmente, o estado de S\u00e3o Paulo conta com 13 servi\u00e7os de sa\u00fade no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Os locais est\u00e3o dispon\u00edveis no\u00a0link<\/a>, basta clicar na op\u00e7\u00e3o\u00a0“Aborto Legal” do link<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Aborto<\/figure>\n<\/div>\n

Aborto inseguro: ilustra\u00e7\u00e3o mostra mulher no ch\u00e3o \u2014 Foto: Wagner Magalh\u00e3es\/G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Atualmente, o aborto \u00e9 permitido em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es no Brasil: se o feto for anenc\u00e9falo, se a gravidez impuser risco de vida para a m\u00e3e ou se a gravidez for fruto de estupro – que \u00e9 o caso de Maria Clara.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Por\u00e9m, um projeto de lei est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara para equiparar o aborto ap\u00f3s 22 semanas ao crime de homic\u00eddio simples, colocando em risco o direito das mulheres.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Tr\u00eas tentativas de realizar o aborto<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Um dos casos que teve apoio da Sant\u2019Anna na Defensoria \u00e9 da\u00a0Maria Clara\u00a0<\/strong>– nome fict\u00edcio de uma mulher v\u00edtima de estupro – que\u00a0<\/strong>teve o aborto legal negado por tr\u00eas hospitais na capital paulista e s\u00f3 conseguiu realizar o procedimento com ajuda dos defensores em outro estado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A primeira barreira que a v\u00edtima encontrou foi no Hospital da Mulher, refer\u00eancia da rede estadual em casos de viol\u00eancia sexual. \u00c0 reportagem, a v\u00edtima contou que descobriu a gravidez somente quando completou 24 semanas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“N\u00e3o tive nada de diferente, n\u00e3o tive barriga, n\u00e3o tive sintoma, n\u00e3o tive nada”, relata.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“Eu fiz o exame de sangue, fiz o ultrassom e passei na m\u00e9dica. Ela me falou que como a gesta\u00e7\u00e3o estava muito avan\u00e7ada, eu teria que procurar outra unidade e ajuda na Defensoria. A m\u00e9dica s\u00f3 falou que n\u00e3o poderia fazer e pronto. Depois ela me encaminhou para assistente, e a assistente me disse que eu teria que procurar ajuda. S\u00f3 me passaram o endere\u00e7o da defensoria e eu fui por conta pr\u00f3pria”, relembra.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Com ajuda da Defensoria P\u00fablica, ela conseguiu um encaminhamento para realizar a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez no Hospital Municipal do Campo Limpo, na Zona Sul de S\u00e3o Paulo e mais uma vez teve o procedimento – que \u00e9 garantido por lei – negado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“Fiz a triagem e ele [m\u00e9dico] relatou a mesma coisa: que n\u00e3o poderia fazer no hospital [o aborto] porque estava muito avan\u00e7ada a gesta\u00e7\u00e3o. Eu j\u00e1 estava perdendo as esperan\u00e7as. J\u00e1 n\u00e3o estava muito bem psicologicamente e sa\u00ed de l\u00e1 mais abalada. At\u00e9 ent\u00e3o, eu estava achando que eu estava errada em tudo”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em dezembro de 2023, a\u00a0Prefeitura de S\u00e3o Paulo suspendeu o servi\u00e7o de aborto legal do Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha<\/a>, na Zona Norte da capital. A unidade era a \u00fanica do estado que realizava o procedimento em casos em que a gesta\u00e7\u00e3o ultrapassa as 22 semanas – como o caso de Maria Clara.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em fevereiro deste ano, foi proferida uma\u00a0decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que obriga a prefeitura a realizar o aborto legal em outras unidades municipais de refer\u00eancia.<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Para agravar a situa\u00e7\u00e3o, em 3 de abril,\u00a0o Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe a assistolia fetal\u00a0<\/span>– um procedimento recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Com essa resolu\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a suspendeu o encaminhamento da v\u00edtima. Entretanto, seguindo a orienta\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica, Maria Clara seguiu para a terceira e \u00faltima tentativa: o Hospital Municipal Tide Setubal, na Zona Leste da capital.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Na peregrina\u00e7\u00e3o para conseguir o aborto legal, Maria Clara conta que recebeu o pior atendimento no Hospital Municipal Tide Setubal, onde\u00a0ela foi obrigada a ouvir os batimentos card\u00edacos do feto<\/strong>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“Como o atendimento estava agendado, achei que eu ia chegar e iam estar me esperando. O atendimento foi p\u00e9ssimo, tive que falar perto de pessoas e o pior de tudo foi precisar ouvir o cora\u00e7\u00e3o do feto. Eu pedi para ele [profissional de sa\u00fade] parar e tirar, levantei e sa\u00ed da sala”, desabafa.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A equipe m\u00e9dica ainda tentou convenc\u00ea-la a n\u00e3o realizar o aborto. “Me falaram para tentar segurar o nen\u00e9m at\u00e9 nove meses, que eles me dariam laqueadura<\/span>, que iam cuidar de mim e me buscar para fazer a cirurgia e tudo mais. Eu fui embora para casa acabada, n\u00e3o sei nem explicar. Eu j\u00e1 estava pensando como fazer em casa sozinha porque eu n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A v\u00edtima s\u00f3 conseguiu realizar o procedimento em outro estado. “A defensoria me falou sobre um projeto que entrou em contato comigo e explicou como seria feito em outro estado. Foi tudo muito r\u00e1pido e muito bem explicado. Nossa parecia que eu estava fora do Brasil. Foi \u00f3timo. Desde a abordagem do come\u00e7o, os exames\u2026 Foi super respeitoso”, conta.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A resolu\u00e7\u00e3o do CFM contra a assistolia fetal foi\u00a0suspensa na Justi\u00e7a em 17 de maio, por decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Caso de tortura<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Para a defensora p\u00fablica Paula Sant’Anna, o atendimento m\u00e9dico que Maria Clara recebeu no hospital pode ser equiparado a tortura.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“H\u00e1 uma tend\u00eancia de culpabilizar que aquela menina ou mulher demorou para procurar o sistema de sa\u00fade. Na verdade, muitas vezes elas procuram, mas recebem informa\u00e7\u00f5es equivocadas, agendamentos long\u00ednquos, precisam de ajuda para chegar at\u00e9 o servi\u00e7o de refer\u00eancia e n\u00e3o conseguem. Ent\u00e3o, \u00e9 sobre isso que a gente t\u00e1 falando quando a gente fala de barreiras para acesso a esse abortamento”, explica a defensora.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A diretora-executiva da ONG Vivas, Rebeca Mendes, aponta que os servi\u00e7os de sa\u00fade n\u00e3o est\u00e3o preparados para atender v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“O que a gente tem encontrado s\u00e3o mulheres passando situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia. Elas chegam em servi\u00e7os que est\u00e3o totalmente despreparados para atend\u00ea-las em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, entendimento do que \u00e9 viol\u00eancia sexual, entendimento do que a lei pede. Ent\u00e3o a gente tem servi\u00e7os onde o boletim de ocorr\u00eancia que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio \u00e9 pedido”, afirma.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O que diz a Secretaria Municipal da Sa\u00fade<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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“A Secretaria Municipal da Sa\u00fade (SMS), da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, informa que atende \u00e0s demandas de procedimentos com determina\u00e7\u00e3o legal em observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. A SMS refor\u00e7a seu compromisso com o acolhimento da popula\u00e7\u00e3o sem discrimina\u00e7\u00e3o e com responsabilidade humanit\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A SMS pontua ainda que o Hospital Maternidade Vila Nova Cachoeirinha segue em pleno funcionamento, realizando outros servi\u00e7os voltados \u00e0 sa\u00fade da mulher. Atualmente, em S\u00e3o Paulo, o programa segue dispon\u00edvel em quatro hospitais municipais da capital. S\u00e3o eles: Hospital Municipal Dr. C\u00e1rmino Caricchio (Tatuap\u00e9); Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo); Hospital Municipal Tide Set\u00fabal e Hospital Municipal e Maternidade Prof. M\u00e1rio Degni (Jardim Sarah)”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O que diz a Secretaria Estadual da Sa\u00fade<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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“A Secretaria de Estado da Sa\u00fade de S\u00e3o Paulo (SES-SP) informa que segue todas as previs\u00f5es legais para interrup\u00e7\u00e3o de gravidez, visando garantir a seguran\u00e7a, o acolhimento e o atendimento humanizado \u00e0s mulheres v\u00edtimas de estupro, al\u00e9m das demais situa\u00e7\u00f5es previstas em lei. Atualmente, o estado de S\u00e3o Paulo conta com 13 servi\u00e7os de sa\u00fade no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para a realiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Os locais est\u00e3o dispon\u00edveis no\u00a0link<\/a>, basta clicar na op\u00e7\u00e3o “Aborto Legal” do\u00a0link<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Neste portal est\u00e3o listadas as orienta\u00e7\u00f5es e documentos necess\u00e1rios para acesso a estes servi\u00e7os. Neste ano, at\u00e9 mar\u00e7o, foram realizados 122 procedimentos de interrup\u00e7\u00e3o de gesta\u00e7\u00e3o no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em todo o ano de 2023, foram realizados 602 procedimentos de interrup\u00e7\u00e3o de gesta\u00e7\u00e3o. As equipes que atuam nos servi\u00e7os sob gest\u00e3o estadual s\u00e3o altamente qualificadas e especializadas. Neste momento, a SES prepara o lan\u00e7amento de um curso EAD para refor\u00e7ar a capacita\u00e7\u00e3o das equipe.”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Manifestantes<\/figure>\n<\/div>\n

Manifestantes se reunem na Avenida Paulista a favor do aborto legal \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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PL do aborto<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O projeto de lei, de autoria do deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ), da bancada evang\u00e9lica, altera o C\u00f3digo Penal e estabelece a aplica\u00e7\u00e3o de pena de homic\u00eddio simples nos casos de aborto de fetos com mais de 22 semanas nas situa\u00e7\u00f5es em que a gestante:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  • provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque; pena passa de pris\u00e3o de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos;<\/li>\n
  • tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento; pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passa de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, mesma pena para quem realizar o aborto sem consentimentos, hoje fixada de 3 a 10 anos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    A proposta tamb\u00e9m altera o artigo que estabelece casos em que o aborto \u00e9 legal, para restringir a pr\u00e1tica em casos de gesta\u00e7\u00e3o resultantes de estupro.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Conforme o texto, s\u00f3 poder\u00e3o realizar o procedimento mulheres com gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a 22\u00aa semana. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, mesmo em caso de estupro, a pr\u00e1tica ser\u00e1 criminalizada.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    A proposta \u00e9 assinada por 32 deputados, incluindo o segundo vice-presidente da Casa, S\u00f3stenes Cavalcante, e o presidente da bancada evang\u00e9lica, Eli Borges (PL-TO).<\/p>\n

    Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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