{"id":8846,"date":"2024-06-07T12:55:57","date_gmt":"2024-06-07T15:55:57","guid":{"rendered":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=8846"},"modified":"2024-06-07T12:55:57","modified_gmt":"2024-06-07T15:55:57","slug":"stf-da-10-dias-para-governo-de-sp-explicar-projeto-das-escolas-civico-militares-apos-pedido-de-suspensao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=8846","title":{"rendered":"STF d\u00e1 10 dias para governo de SP explicar projeto das escolas c\u00edvico-militares ap\u00f3s pedido de suspens\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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STF d\u00e1 10 dias para governo de SP explicar projeto das escolas c\u00edvico-militares ap\u00f3s pedido de suspens\u00e3o<\/h1>\n<\/div>\n
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Projeto foi sancionado no final de abril por Tarc\u00edsio depois ser aprovado na Alesp sob forte protesto de estudantes. PSOL entrou com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra a cria\u00e7\u00e3o de programa.<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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\"Escola<\/figure>\n<\/div>\n

Escola c\u00edvico-militar em Rio Largo \u2014 Foto: Ascom<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de dez dias para o governo de\u00a0S\u00e3o Paulo<\/a>\u00a0prestar esclarecimentos sobre o programa que prev\u00ea implementar escolas c\u00edvico-militares nas redes estadual e municipais.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A proposta foi sancionada por Tarc\u00edsio no dia 27 de abril,<\/a>\u00a0depois de ser aprovada na Assembleia Legislativa\u00a0sob forte protesto de estudantes<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, parlamentares do PSOL entraram com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspens\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Na Adin, o PSOL argumenta que o objetivo do governo \u00e9 substituir o sistema p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a coexist\u00eancia dos dois modelos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O documento ainda destaca que o projeto provocar\u00e1 “uma clara desvaloriza\u00e7\u00e3o da categoria de educadores\u201d – n\u00e3o somente em fun\u00e7\u00e3o das disparidades salariais previstas (entenda mais abaixo).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A solicita\u00e7\u00e3o foi publicada no DJE – Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico nesta quinta-feira (6).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Questionado, o governo disse que ainda foi notificado da decis\u00e3o, mas prestar\u00e1 os esclarecimentos “assim que isso ocorrer.”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“O Programa Escola C\u00edvico-Militar na rede paulista de ensino est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, e sua ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria, sendo definida pela comunidade escolar.”<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do governo paulista, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e o Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) tamb\u00e9m dever\u00e3o se manifestar.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em seguida, ele dever\u00e1 ser enviado para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, uma vez que Gilmar Mendes definiu que a pauta tem relev\u00e2ncia e n\u00e3o tomar\u00e1 decis\u00e3o de forma monocr\u00e1tica.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O texto, de autoria do governador Tarc\u00edsio Freitas (Republicanos<\/a>),\u00a0foi aprovado na semana passada pelos deputados da Assembleia Legislativa.<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O PL recebeu 54 votos a favor e 21 contra em uma sess\u00e3o marcada pela\u00a0agress\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o de estudantes que protestavam contra a vota\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A proposta \u00e9 tamb\u00e9m bastante criticada por especialistas na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, mas segue defendida por aliados da gest\u00e3o de Tarc\u00edsio. Dentre eles, o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Em entrevista \u00e0 r\u00e1dio CBN, Nunes disse ser a favor de tal projeto na rede municipal da capital paulista.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Inconstitucional?<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Em carta de defesa da proposta enviada ao governador, o secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o, Renato Feder, explicou que\u00a0as comunidades escolares ir\u00e3o optar por participar ou n\u00e3o do programa e ser\u00e3o priorizadas as institui\u00e7\u00f5es “situadas em regi\u00f5es de maior incid\u00eancia de criminalidade”<\/span>.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Os policiais que devem trabalhar nas escolas s\u00e3o aposentados e atuar\u00e3o desarmados.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em abril, no entanto,\u00a0a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) disse, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>, que o modelo de\u00a0escolas c\u00edvico-militares do Paran\u00e1 \u00e9 inconstitucional.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, lembra que o programa das escolas c\u00edvico-militares foi revisto pelo governo federal ap\u00f3s “incongru\u00eancias com a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o e com o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o” (leia mais abaixo).<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Entenda o projeto<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O que muda no dia a dia dos alunos e professores<\/strong><\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O modelo proposto mescla a presen\u00e7a de militares – que cuidar\u00e3o da disciplina dos alunos – e de profissionais da educa\u00e7\u00e3o – que ser\u00e3o respons\u00e1veis pelo conte\u00fado passado nas salas de aula.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“Cada escola aderente ao Programa Escola C\u00edvico Militar contar\u00e1 com pelo menos um militar da reserva, que estar\u00e1 subordinado ao Diretor Pedag\u00f3gico da unidade escolar, e sua atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 restrita ao projeto de valor do Programa Escola C\u00edvico-Militar”, diz a carta enviada por Feder.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Al\u00e9m disso, como apontado pelo secret\u00e1rio, os valores das escolas ser\u00e3o semelhantes aos das organiza\u00e7\u00f5es militares.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“…o modelo \u00e9 voltado para as pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas onde os estudantes s\u00e3o estimulados a cultivar o respeito \u00e0 p\u00e1tria, aos s\u00edmbolos nacionais e aos direitos e deveres de cidadania. Al\u00e9m disso, s\u00e3o incentivados a desenvolver habilidades de lideran\u00e7a, trabalho em equipe e responsabilidade social, preparando-os para serem cidad\u00e3os conscientes e atuantes na sociedade”, afirma.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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De acordo com o projeto de lei redigido por Tarc\u00edsio, as atividades extracurriculares desses col\u00e9gios ser\u00e3o de responsabilidade dos militares e ser\u00e3o formuladas pela colabora\u00e7\u00e3o da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (Seduc) com a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) seguindo as seguintes diretrizes: “valores cidad\u00e3os, como civismo, dedica\u00e7\u00e3o, excel\u00eancia, honestidade e respeito” e “habilidades que preparem o aluno para o exerc\u00edcio consciente da cidadania”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Quais escolas v\u00e3o participar<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Os col\u00e9gios municipais e estaduais de ensino fundamental, m\u00e9dio e de educa\u00e7\u00e3o profissional podem participar do programa voluntariamente. O projeto \u00e9 destinado exclusivamente \u00e0s escolas p\u00fablicas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Segundo o texto aprovado pela Alesp, os crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino participantes s\u00e3o:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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  • a aprova\u00e7\u00e3o da comunidade escolar;<\/li>\n
  • \u00edndice de vulnerabilidade social;<\/li>\n
  • \u00edndices de fluxo escolar;<\/li>\n
  • \u00edndices de rendimento escolar.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    Al\u00e9m disso, a escola que deseja participar n\u00e3o pode:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    • ter aulas no per\u00edodo noturno;<\/li>\n
    • ser uma institui\u00e7\u00e3o rural, ind\u00edgena, quilombola ou conveniada;<\/li>\n
    • ter gest\u00e3o compartilhada entre Estado e munic\u00edpios;<\/li>\n
    • ter, exclusivamente, ensino para jovens e adultos;<\/li>\n
    • ser a \u00fanica unidade escolar da rede p\u00fablica de ensino que oferte ensino fundamental e m\u00e9dio regular na zona urbana do respectivo munic\u00edpio.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      Responsabilidades da Seduc e das secretarias municipais da educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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      Ainda segundo o projeto de lei, est\u00e3o entre os deveres das pastas educacionais:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      • apoiar financeiramente a execu\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o do Programa;<\/li>\n
      • selecionar as escolas participantes (levando em considera\u00e7\u00e3o a vontade da comunidade escolar);<\/li>\n
      • conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre “a import\u00e2ncia da implementa\u00e7\u00e3o das Escolas C\u00edvico-Militares”;<\/li>\n
      • prestar apoio t\u00e9cnico e financeiro aos col\u00e9gios participantes;<\/li>\n
      • ofertar conhecimento adicional para os profissionais das institui\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
      • monitorar e avaliar as escolas participantes do programa;<\/li>\n
      • realizar o processo seletivo dos policiais militares que ir\u00e3o atuar como monitores (para isso, devem consultar a SSP);<\/li>\n
      • definir as diretrizes pedag\u00f3gicas e a orienta\u00e7\u00e3o das escolas do programa;<\/li>\n
      • decidir quanto \u00e0s demiss\u00f5es dos profissionais que atuar\u00e3o nos col\u00e9gios;<\/li>\n
      • compra de uniformes para os funcion\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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        Responsabilidades da Secretaria da Seguran\u00e7a no projeto<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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        • acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do cumprimento dos deveres dos monitores;<\/li>\n
        • fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre o comportamento dos monitores e poss\u00edveis processos criminais e administrativos em que eles estejam envolvidos;<\/li>\n
        • apoiar tecnicamente o trabalho das secretarias municipais e da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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          Responsabilidades das escolas no projeto<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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          \u00c9 de dever das institui\u00e7\u00f5es de ensino participantes:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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          • implementar o Programa Escola C\u00edvico-Militar de acordo com as normas propostas pela Seduc e garantir as condi\u00e7\u00f5es para isso;<\/li>\n
          • garantir a qualidade do processo educacional;<\/li>\n
          • prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Diretoria de Ensino e Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o do programa;<\/li>\n
          • se certificar de que os princ\u00edpios \u00e9ticos respeito aos direitos humanos, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade humana, o zelo pelos direitos fundamentais de toda a comunidade escolar e o respeito \u00e0 diversidade n\u00e3o est\u00e3o sendo feridos.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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            Cr\u00edticas ao modelo e disparidade de remunera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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            Organiza\u00e7\u00f5es sociais de defesa da educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o contr\u00e1rias \u00e0 participa\u00e7\u00e3o militar nas escolas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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            Um dos pontos criticados \u00e9 a diferen\u00e7a na remunera\u00e7\u00e3o entre os profissionais da seguran\u00e7a e da educa\u00e7\u00e3o: o militar vai receber al\u00e9m do que recebe do ex\u00e9rcito, 2.5 Unidades B\u00e1sicas de Valor (UBV) por oito horas trabalhadas. O que totaliza R$ 5.692,50 por m\u00eas.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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            Se ele trabalhar 40 horas semanais, que \u00e9 o m\u00e1ximo permitido, em 20 dias vai receber mais do que o sal\u00e1rio m\u00e9dio de um professor, s\u00f3 pela participa\u00e7\u00e3o na escola – montante pago pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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            O pagamento ser\u00e1 feito pela SSP, mas os recursos ser\u00e3o enviados pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o. O piso do professor, da rede estadual com jornada de 40 horas semanais, \u00e9 de R$ 5.300.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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            Outro ponto levantado por especialistas \u00e9 sobre o enrijecimento e a militariza\u00e7\u00e3o do projeto educacional.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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            \u201cMinha principal cr\u00edtica \u00e9 a descaracteriza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es escolares a partir da militariza\u00e7\u00e3o. Essa escola tira o seu car\u00e1ter de escola p\u00fablica, de escola que atende a todos os p\u00fablicos, de uma escola que segue princ\u00edpios universais e se torna uma escola que vai funcionar a partir dos princ\u00edpios da \u00e1rea de seguran\u00e7a, que s\u00e3o opostos \u00e0 \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o”, afirma Catarina de Almeida Santos, professora da UnB e integrante da rede campanha nacional pelo direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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            “\u00c1rea da educa\u00e7\u00e3o est\u00e1 ali no princ\u00edpio da liberdade de ensinar e aprender, da diversidade, a \u00e1rea da seguran\u00e7a vai trabalhar com princ\u00edpio da hierarquiza\u00e7\u00e3o, da obedi\u00eancia e n\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de di\u00e1logo\u201d, complementa Catarina.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/div>\n

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            Priscila Cruz, presidente-executiva da Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m aponta os principais problemas do modelo:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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            • Ideia de que escolas c\u00edvico-militares s\u00e3o melhores \u00e9 equ\u00edvoco;<\/li>\n
            • Custam mais por aluno;<\/li>\n
            • Fazem sele\u00e7\u00e3o por n\u00edvel socioecon\u00f4mico maior;<\/li>\n
            • Disciplina \u00e9 baseada nos valores militares e n\u00e3o na melhoria da gest\u00e3o das escolas.<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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              Claudia Costin, especialista em educa\u00e7\u00e3o da FGV, alerta para o risco de robotizar alunos e diz que modelo n\u00e3o faz sentido em tempos de Intelig\u00eancia Artificial. E ainda aponta:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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              • N\u00e3o \u00e9 disciplina que leva ao engajamento;<\/li>\n
              • Melhores exemplos no Brasil s\u00e3o de escolas civis em Pernambuco, que t\u00eam funcionamento integral e engajamento de alunos e professores<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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                \n

                Questionado, o governo respondeu apenas que est\u00e1 buscando dar \u00e0 sociedade mais uma op\u00e7\u00e3o para que ela escolha qual a melhor escola para seus filhos.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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                \n

                “\u00c9 um processo que vai passar por uma consultada escolar. Tudo isso ser\u00e1 discutido para ter uma rela\u00e7\u00e3o mais harmoniosa poss\u00edvel”.<\/p>\n

                Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                STF d\u00e1 10 dias para governo de SP explicar projeto das escolas c\u00edvico-militares ap\u00f3s pedido de suspens\u00e3o Projeto foi sancionado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8854,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8846","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8846","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8846"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8846\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8855,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8846\/revisions\/8855"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8854"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8846"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8846"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8846"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}