{"id":8186,"date":"2023-08-29T13:30:02","date_gmt":"2023-08-29T16:30:02","guid":{"rendered":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=8186"},"modified":"2023-08-29T13:30:02","modified_gmt":"2023-08-29T16:30:02","slug":"mp-investiga-secretaria-da-educacao-de-sp-por-resolucao-que-permite-cancelar-matricula-de-aluno-com-mais-de-15-faltas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=8186","title":{"rendered":"MP investiga Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o de SP por resolu\u00e7\u00e3o que permite cancelar matr\u00edcula de aluno com mais de 15 faltas"},"content":{"rendered":"
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Em nota, a Seduc confirmou que o aluno ter\u00e1 a matr\u00edcula cancelada “a partir de 15 dias letivos consecutivos, e depois de esgotados todos os procedimentos de busca ativa (contato telef\u00f4nico, presencial, carta e e-mail)”.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Alunos<\/figure>\n<\/div>\n

Alunos da rede estadual. \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Seduc<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico de\u00a0S\u00e3o Paulo<\/a>\u00a0instaurou um inqu\u00e9rito civil na sexta-feira (25) para apurar uma nova resolu\u00e7\u00e3o da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do estado (Seduc) que permite o cancelamento da matr\u00edcula de alunos com mais de 15 faltas consecutivas.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o MP, a medida caracteriza uma “poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o ao Direito Constitucional de Perman\u00eancia Escolar”. Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB \u2013 Lei 9.394, de 1996),\u00a0um aluno n\u00e3o pode ser aprovado\u00a0<\/strong>caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horas-aula dadas no ano letivo,\u00a0mas a quantidade de faltas n\u00e3o pode impactar o direito \u00e0 perman\u00eancia escolar.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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A resolu\u00e7\u00e3o determinada pelo secret\u00e1rio Renato Feder foi publicada no dia 5 de julho e estabelece “crit\u00e9rios e procedimentos para o lan\u00e7amento de registro de N\u00e3o Comparecimento \u2013 NCOM”.<\/p>\n<\/div>\n

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Em nota, a Seduc confirmou que o aluno ter\u00e1 a matr\u00edcula cancelada\u00a0“a partir de 15 dias letivos consecutivos, e depois de esgotados todos os procedimentos de busca ativa (contato telef\u00f4nico, presencial, carta e e-mail)”.<\/span>\u00a0(veja nota completa no final da reportagem)<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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Disse tamb\u00e9m que a norma \u00e9 uma iniciativa que complementa uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es da pasta “para que o aluno ausente volte para a sala de aula” e garantiu que “a qualquer momento, todo aluno pode ingressar ou voltar \u00e0 rede de ensino estadual”.<\/p>\n<\/div>\n

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Ap\u00f3s ter a matr\u00edcula cancelada, segundo a Seduc, se o aluno quiser voltar para a sala de aula \u00e9 verificado se h\u00e1 vaga na escola em que ele estava matriculado e, caso n\u00e3o exista vaga, a Seduc direciona o aluno para a escola com vaga dispon\u00edvel mais pr\u00f3xima do seu endere\u00e7o.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o documento:<\/p>\n<\/div>\n

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