{"id":7953,"date":"2023-08-09T14:19:28","date_gmt":"2023-08-09T17:19:28","guid":{"rendered":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=7953"},"modified":"2023-08-09T14:19:28","modified_gmt":"2023-08-09T17:19:28","slug":"professores-e-pais-de-alunos-relatam-instalacao-sem-autorizacao-de-app-minha-escola-da-secretaria-da-educacao-de-sp-apareceu-do-nada","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=7953","title":{"rendered":"Professores e pais de alunos relatam instala\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o de app ‘Minha Escola’, da secretaria da Educa\u00e7\u00e3o de SP: ‘Apareceu do nada’"},"content":{"rendered":"
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Ao g1, professor que trabalha em uma escola estadual na Grande SP questionou como seu dado pessoal foi acessado para a instala\u00e7\u00e3o do aplicativo no celular particular; app foi lan\u00e7ado em 2018 para alunos e respons\u00e1veis.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\"Relatos<\/figure>\n<\/div>\n

Relatos de pais de alunos sobre app Minha Escola \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Professores e pais de alunos de escolas estaduais de S\u00e3o Paulo relatam que o aplicativo “Minha Escola”, da secretaria da Educa\u00e7\u00e3o do estado, foi instalado automaticamente e sem autoriza\u00e7\u00e3o nos celulares pessoais deles entre esta ter\u00e7a-feira (8) e quarta-feira (9).<\/p>\n<\/div>\n

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A reportagem entrou em contato com a pasta, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n

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O aplicativo foi lan\u00e7ado em 2018. Segundo a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o divulgou na \u00e9poca, ele foi criado para alunos e seus respons\u00e1veis conferirem o desempenho. Nele, o estudante pode ter acesso ao boletim com notas e faltas, hor\u00e1rio de aulas e at\u00e9 uma vers\u00e3o digital da carteirinha estudantil com foto, nome, s\u00e9rie e unidade do aluno.<\/p>\n<\/div>\n

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Ao\u00a0g1<\/strong>, o professor Andr\u00e9 Sapanos, que trabalha em uma escola estadual na Grande SP, questionou o fato de como seu dado pessoal foi acessado para a instala\u00e7\u00e3o do aplicativo, sendo que a ferramenta nem \u00e9 para docente. Ele ressalta que o chip dele e de outros professores n\u00e3o \u00e9 do governo.<\/p>\n<\/div>\n

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“N\u00e3o se trata de questionar as funcionalidades do aplicativo Minha Escola, ou se ele \u00e9 bom ou ruim para estudantes e seus respons\u00e1veis, mas de evidenciar o quanto nossos dados est\u00e3o vulner\u00e1veis. A Seduc precisa se posicionar e esclarecer os professores, estudantes e seus respons\u00e1veis sobre como o aplicativo foi desenvolvido, quem autorizou a instala\u00e7\u00e3o nos aparelhos pessoais de professores, estudantes e respons\u00e1veis? Ele [app] apareceu do nada”.<\/p>\n<\/div>\n

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E complementa: “Se n\u00e3o foi desenvolvido pela Seduc, como dados pessoais de estudantes, pais e professores de toda rede estadual foram parar nas m\u00e3os de quem desenvolveu o aplicativo?”.<\/p>\n<\/div>\n

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O professor tamb\u00e9m questiona sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.\u00a0A norma est\u00e1 em vigor desde 2020, mas as san\u00e7\u00f5es para quem descumprir a medida come\u00e7aram a ser aplicadas em 2022<\/a>\u00a0(veja mais abaixo).<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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“Me questiono se a LGPD \u00e9 aplicada na Seduc. Se a secretaria n\u00e3o for a respons\u00e1vel pelo desenvolvimento do app, qual medida ser\u00e1 tomada para preservar dados de seus servidores, pais e estudantes? S\u00e3o esses meus questionamentos”, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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\"App<\/figure>\n<\/div>\n

App Minha Escola foi lan\u00e7ado em 2018 \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Outros relatos tamb\u00e9m foram feitos nas redes sociais, tanto de professores quanto de pais de alunos.\u00a0Veja:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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“Miseric\u00f3rdia. Instalaram no celular da minha filha tamb\u00e9m. Ela \u00e9 aluna de uma escola estadual”, escreveu uma m\u00e3e no Facebook.<\/p>\n<\/div>\n

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“Que hist\u00f3ria \u00e9 essa de instalarem um aplicativo no meu celular particular, sem minha autoriza\u00e7\u00e3o, Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o de SP? APP Minha Escola SP amanheceu instalado nos celulares de quase todos os professores da minha escola, \u00e0 nossa revelia”, relatou uma internauta, no Twitter.<\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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“E hoje todos os professores do estado de SP acordaram e perceberam que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o instalou, sem nossa autoriza\u00e7\u00e3o, um app chamado “Minha Escola” nos nossos celulares particulares. Nada avisado nem explicado”, disse uma professora, no Twitter.<\/p>\n<\/div>\n

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“Eu nem trabalho no estado e o aplicativo est\u00e1 no meu celular”, afirmou outro perfil.<\/p>\n<\/div>\n

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O que diz o sindicato?<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo (Apeoesp) divulgou uma nota informando que foi procurado por professores sobre o caso.<\/p>\n<\/div>\n

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“A APEOESP foi procurada por grande n\u00famero de professoras e professores informando o surgimento em seus celulares do aplicativo Minha Escola SP, sem que tenham autorizado, como exige a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. Imediatamente, o sindicato entrou em contato com a Seduc, que informou que a empresa contratada instalou indevidamente o aplicativo por meio do chip corporativo enviado pelo governo aos servidores, e que a pasta orientava a desinstalar”.<\/p>\n<\/div>\n

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Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Sancionada em 2018, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei 13.709) entrou em vigor em setembro de 2020. Seu principal objetivo \u00e9 regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usu\u00e1rios por parte de empresas p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n<\/div>\n

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Caso haja descumprimento das regras, a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), instrumento para fiscalizar o uso de dados, pode abrir um processo administrativo, que pode culminar em uma das seguintes san\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<\/div>\n

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  • advert\u00eancia;<\/li>\n
  • publicidade da infra\u00e7\u00e3o, que funciona como uma maneira de alertar a sociedade de que determinada empresa desrespeitou as regras;<\/li>\n
  • multa simples, de at\u00e9 2% do faturamento da empresa, e que pode chegar a, no m\u00e1ximo, R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • multa di\u00e1ria;<\/li>\n
  • bloqueio dos dados pessoais referentes \u00e0 infra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais referentes \u00e0 infra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • suspens\u00e3o do exerc\u00edcio da atividade de tratamento dos dados pessoais referentes \u00e0 infra\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de 6 meses, que pode ser estendido por outros 6 meses;<\/li>\n
  • proibi\u00e7\u00e3o parcial ou total do exerc\u00edcio de atividades relacionadas a tratamento de dados.<\/li>\n<\/ul>\n

    Fonte: G1<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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