{"id":5927,"date":"2022-11-18T20:12:50","date_gmt":"2022-11-18T23:12:50","guid":{"rendered":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=5927"},"modified":"2022-11-18T20:12:51","modified_gmt":"2022-11-18T23:12:51","slug":"justica-de-sp-vai-julgar-recursos-de-pms-condenados-por-massacre-do-carandiru-que-matou-111-presos-defesa-pede-reducao-das-penas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=5927","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de SP vai julgar recursos de PMs condenados por Massacre do Carandiru que matou 111 presos; defesa pede redu\u00e7\u00e3o das penas"},"content":{"rendered":"\n

Com condena\u00e7\u00f5es de policiais mantidas pelo STF, Tribunal de Justi\u00e7a julgar\u00e1 tamb\u00e9m pedido da defesa para pris\u00e3o domiciliar de r\u00e9us. Audi\u00eancia virtual ser\u00e1 na ter\u00e7a (22). Ao todo, 65 PMs foram condenados por 77 assassinatos de detentos, em 1992. Agentes nunca foram presos pelos crimes.<\/h2>\n\n\n\n
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\"Foto<\/figure>\n\n\n\n

Foto de arquivo de 2 de outubro de 1992 mostra carros da ROTA entrando no Carandiru para conter rebeli\u00e3o \u2014 Foto: M\u00f4nica Zarattini\/Estad\u00e3o Conte\u00fado\/Arquivo<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo vai julgar na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (22) recursos da defesa dos policiais militares condenados pelo caso que ficou conhecido como o Massacre do Carandiru<\/strong>. Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante invas\u00e3o da Pol\u00edcia Militar (PM)<\/strong> para conter rebeli\u00e3o no Pavilh\u00e3o 9 da Casa de Deten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com a decis\u00e3o desta semana do Supremo Tribunal Federal (<\/strong>STF<\/strong><\/a>), em Bras\u00edlia<\/a>, que manteve as condena\u00e7\u00f5es de 74 agentes da PM pelos assassinatos de 77 detentos, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP) <\/strong>dever\u00e1 analisar somente dois pedidos dos advogados dos r\u00e9us: um que trata da dosimetria das penas e outro sobre o regime de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O advogado\u00a0Eliezer Pereira Martins<\/strong>\u00a0quer que as redu\u00e7\u00f5es das penas de seus clientes e tamb\u00e9m pede que o cumprimento delas seja em pris\u00e3o domiciliar\u00a0(leia mais abaixo)<\/em><\/strong>. Como cinco dos policiais morreram nesses \u00faltimos anos, atualmente 69 agentes continuam condenados.<\/p>\n\n\n\n

Os demais 34 presos teriam sido mortos a facadas pelos pr\u00f3prios companheiros de celas durante o conflito, que foi transmitido \u00e0 \u00e9poca por emissoras de TV.<\/p>\n\n\n\n

Para o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP)<\/strong> os policiais executaram detentos que j\u00e1 estavam rendidos. Os PMs alegaram ter atirado em leg\u00edtima defesa para se proteger dos detentos, que segundo eles, queriam fugir e estavam armados com rev\u00f3lveres e facas e os amea\u00e7avam. Vinte e dois policiais ficaram feridos na a\u00e7\u00e3o, mas nenhum deles morreu.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong>, do STF, reconheceu, na quinta-feira (17), o tr\u00e2nsito em julgado de duas decis\u00f5es que mantiveram a senten\u00e7a do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong><\/a> (STJ)<\/strong> sobre o Massacre do Carandiru. Em 2021, o STJ havia restabelecido as decis\u00f5es <\/a>dos julgamentos do caso que tinham condenado os policiais pelos homic\u00eddios dos presos.<\/p>\n\n\n\n

Antes, em 2018, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo tinha anulado todos os cinco julgamentos<\/a> dos PMs no caso do Carandiru. Os desembargadores da 4\u00aa C\u00e2mara Criminal do \u00f3rg\u00e3o alegaram que os jurados condenaram os agentes em desacordo com as provas do processo, determinando novos j\u00faris.<\/p>\n\n\n\n

Penas de mais de 600 anos<\/h2>\n\n\n\n

Entre 2013 e 2014 a Justi\u00e7a paulista fez cinco j\u00faris populares sobre o caso do Massacre do Carandiru. Os PMs foram julgados e a maioria dos jurados os consideraram culpados pelos crimes. Eles receberam penas que variam de 48 anos a 624 anos de pris\u00e3o. Pela lei brasileira, por\u00e9m, nenhuma pessoa pode ficar presa mais de 40 anos por um crime.<\/p>\n\n\n\n

No m\u00eas passado o caso completou 30 anos. Mas desde ent\u00e3o, nenhum agente da PM foi preso pelos homic\u00eddios dos detentos ou cumpriu pena por eles.<\/p>\n\n\n\n

Segundo juristas ouvidos pela reportagem para comentar o assunto, o termo ‘tr\u00e2nsito em julgado’ significa que a decis\u00e3o do STF sobre as condena\u00e7\u00f5es foi mantida e, em outras palavras, n\u00e3o pode ser mais contestada na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Especialista fala em prender PMs<\/h2>\n\n\n\n

Supremo Tribunal Federal mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de 74 PMs pelo massacre do Carandiru<\/p>\n\n\n\n

“Se encerrou a via recursal. N\u00e3o cabe mais recurso, precluiu esse assunto que foi tratado. A decis\u00e3o do STF foi em \u00faltima inst\u00e2ncia”, disse ao g1 <\/strong>o jurista W\u00e1lter Fanganiello Maierovitch<\/strong>. “As condena\u00e7\u00f5es foram mantidas, n\u00e3o v\u00e3o ser mudadas mais.”<\/p>\n\n\n\n

Em agosto, Barroso j\u00e1 havia negado um recurso da defesa dos policiais militares para anular os julgamentos que condenaram os agentes. O ministro tamb\u00e9m tinha rejeitado um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MP-SP)<\/strong> que queria a manuten\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\n

Desse modo, segundo Maierovitch, existe a possibilidade de que os PMs condenados sejam presos futuramente. “Como n\u00e3o cabem mais recursos v\u00e3o ser expedidas ordens de pris\u00f5es. O TJ, por exemplo, poderia decidir sobre mandado de pris\u00e3o. O mandado de pris\u00e3o \u00e9 expedido quando n\u00e3o tem mais recurso”.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Julgamento de recursos ser\u00e1 virtual<\/h2>\n\n\n\n

O julgamento dos recursos da defesa dos PMs no TJ est\u00e1 marcado para come\u00e7ar \u00e0s 10h desta ter\u00e7a. Ele ser\u00e1 virtual, feito por videoconfer\u00eancia. Votar\u00e3o tr\u00eas desembargadores da 4\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJ: o relator Roberto Porto<\/strong>, Camilo L\u00e9llis <\/strong>e Edison Brand\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em 2018. Camilo L\u00e9llis e Edison Brand\u00e3o haviam votado pela anula\u00e7\u00e3o dos j\u00faris do Massacre do Carandiru e determinaram que novos julgamentos fossem feitos. Ivan Sartori<\/strong>, outro desembargador, tinha sugerido a absolvi\u00e7\u00e3o dos PMs, mas foi voto vencido. Ele se aposentou e foi substitu\u00eddo por Roberto Porto. Camilo e Edison continuam.<\/p>\n\n\n\n

O procurador Maur\u00edcio Antonio Ribeiro Lopes <\/strong>ir\u00e1 representar o MP nessa audi\u00eancia. O advogado Eliezer Pereira Martins <\/strong>defender\u00e1 os interesses dos PMs condenados.<\/p>\n\n\n\n

O g1<\/strong> n\u00e3o conseguiu localizar os desembargadores e o procurador para comentarem o assunto. Procurado pela reportagem, Eliezer disse que “somente falarei ap\u00f3s o julgamento”.<\/p>\n\n\n\n

Defesa fala em ‘conten\u00e7\u00e3o’<\/h2>\n\n\n\n
\"Luiz<\/figure>\n\n\n\n

Luiz Paulino, ex-detento e sobrevivente do Massacre do Carandiru \u2014 Foto: Celso Tavares\/g1<\/p>\n\n\n\n

A defesa tenta a redu\u00e7\u00e3o das penas dos PMs para algo em torno de 12 anos de reclus\u00e3o, como ocorre em homic\u00eddios simples. E quer que as condena\u00e7\u00f5es sejam cumpridas nas casas de seus clientes. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de que n\u00e3o h\u00e1 vagas suficientes no Pres\u00eddio Rom\u00e3o Gomes<\/strong>, que \u00e9 da Pol\u00edcia Militar e fica na Zona Norte da capital, para acomodar os 69 agentes condenados.<\/p>\n\n\n\n

Eliezer tamb\u00e9m pediu que os desembargadores analisem mais cinco pedidos: anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us; per\u00edcia nas armas dos PMs; marca\u00e7\u00e3o de novos j\u00faris; absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria deles; e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do processo at\u00e9 que o STF decida a respeito de revis\u00f5es de condena\u00e7\u00f5es em geral em j\u00faris populares.<\/p>\n\n\n\n

Procurado em outras ocasi\u00f5es para comentar o assunto, Eliezer havia dito que preferia se referir ao caso como “Conten\u00e7\u00e3o do Carandiru”, em vez de “massacre”.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs soldados pegaram em armas para cumprirem as ordens superiores. Eu atribuo a condena\u00e7\u00e3o deles nos cinco j\u00faris a uma estrat\u00e9gia do MP de responsabilizar quem estava na a\u00e7\u00e3o, sem nenhuma individualiza\u00e7\u00e3o de condutas, poupando quem ordenou a a\u00e7\u00e3o\u201d, falou o advogado numa das ocasi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Sobreviventes do massacre<\/h2>\n\n\n\n

30 anos ap\u00f3s Massacre do Carandiru: PMs n\u00e3o foram presos e sobreviventes relembram caso<\/p>\n\n\n\n

Apesar dessas tentativas da defesa, especialistas em direito disseram \u00e0 reportagem que tais pedidos acima podem ser ignorados pelo TJ. O motivo \u00e9 que eles j\u00e1 teriam sido analisados antes pelo STJ e STF. E pela lei, \u00f3rg\u00e3os inferiores da Justi\u00e7a n\u00e3o podem mudar decis\u00f5es de inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n\n\n\n

\n

“O que MP aguarda \u00e9 que sejam mantidas as penas que foram definidas nas sess\u00f5es de julgamento. Qualquer pedido que n\u00e3o se refira \u00e0 dosimetria da pena n\u00e3o deve ser reapreciado, pois isso j\u00e1 foi denifido pelo STJ e STF”, disse ao g1<\/strong>o promotor M\u00e1rcio Friggi<\/strong>, que acusou os PMs pelos crimes e participou dos julgamentos que condenaram os agentes.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

\u201cOuvimos muitos disparos de metralhadoras, disparos e a\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3prios policiais, pegando os estiletes dos egressos e matando a punhalada, a estiletada, os presos que estavam sob a tutela do Estado\u201d, contou \u00e0 reportagem Luiz Paulino,<\/strong> ex-detento e sobrevivente do Massacre do Carandiru.<\/p>\n\n\n\n

6 julgamentos em 30 anos<\/h2>\n\n\n\n
\"Detentos<\/figure>\n\n\n\n

Detentos exp\u00f5em faixa em janela de pavilh\u00e3o contra o massacre ocorrido na Casa de Deten\u00e7\u00e3o do Carandiru, tr\u00eas dias ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o policial ap\u00f3s a rebeli\u00e3o que marcou a hist\u00f3ria do pa\u00eds \u2014 Foto: Epit\u00e1cio Pessoa\/AE<\/p>\n\n\n\n

Em tr\u00eas d\u00e9cadas ocorreram seis julgamentos do Massacre do Carandiru.<\/p>\n\n\n\n

O tenente-coronel Ubiratan Guimar\u00e3es<\/strong>, comandante das tropas da Pol\u00edcia Militar que invadiu a Casa de Deten\u00e7\u00e3o, chegou a ser condenado pela Justi\u00e7a, em 2001, a 632 anos de pris\u00e3o pelos assassinatos de 102 presos.<\/p>\n\n\n\n

Nenhuma autoridade da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP)<\/strong> ou do governo paulista foi responsabilizada pelas mortes no Carandiru. Segundo o MP, a ordem para invadir foi do coronel Ubiratan.<\/p>\n\n\n\n

Em 2006, no entanto, Ubiratan se tornou deputado estadual pelo PTB<\/a> e passou a ter foro privilegiado. Julgado naquele ano pelo Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) <\/strong>em S\u00e3o Paulo, ele foi absolvido. Os magistrados consideraram que o ent\u00e3o PM n\u00e3o participou da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ubiratan foi assassinado em 2006, dentro do seu apartamento. Uma namorada dele foi acusada de envolvimento no crime, mas foi absolvida pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Entre 2013 e 2014, ocorreram mais cinco j\u00faris populares, com 74 policiais condenados pelos homic\u00eddios de 77 detentos. As penas que eles receberam variam de 48 anos a 624 anos<\/a> de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como cinco dos PMs condenados morreram, 69 agentes ter\u00e3o as penas revisadas pelos desembargadores da 4\u00aa C\u00e2mara do TJ.<\/p>\n\n\n\n

Anistia aos PMs<\/h2>\n\n\n\n

Massacre do Carandiru: deputado quer prioridade para projeto que anistia policiais condenados<\/p>\n\n\n\n

Em agosto, a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> aprovou um projeto que anistia os policiais militares<\/a> processados ou punidos pela atua\u00e7\u00e3o no massacre do Carandiru.<\/p>\n\n\n\n

O texto, do deputado Capit\u00e3o Augusto<\/strong> (PL<\/a>-SP), ainda ser\u00e1 votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/strong> da Casa antes de seguir para o plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar argumentou que n\u00e3o h\u00e1 \u201crespaldo constitucional para a condena\u00e7\u00e3o desses profissionais sem elementos individualizados que apontem a rela\u00e7\u00e3o entre os fatos delituosos e a autoria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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