{"id":5048,"date":"2022-08-30T13:11:09","date_gmt":"2022-08-30T16:11:09","guid":{"rendered":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=5048"},"modified":"2022-08-30T13:11:12","modified_gmt":"2022-08-30T16:11:12","slug":"10-anos-da-lei-de-cotas-ela-esta-ameacada-o-que-pode-mudar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=5048","title":{"rendered":"10 anos da Lei de Cotas: ela est\u00e1 amea\u00e7ada? O que pode mudar?"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:16px\">Pela legisla\u00e7\u00e3o, processo deve ser feito 10 anos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, que ocorreu em 29 de agosto de 2012. Mas, segundo associa\u00e7\u00e3o de reitores, nada ser\u00e1 alterado se debate n\u00e3o acontecer agora. Pol\u00edtica garante metade das vagas a alunos da rede p\u00fablica, pretos, pardos, ind\u00edgenas, pessoas com defici\u00eancia e popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Veja o que est\u00e1 em discuss\u00e3o.<\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><video muted=\"\" preload=\"none\" poster=\"https:\/\/s03.video.glbimg.com\/x720\/10834214.jpg\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Lei de Cotas: como funciona e o que pode acontecer no processo de revis\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">A Lei de Cotas, de 2012, garante que metade das vagas de institutos e universidades federais seja reservada para ex-alunos da rede p\u00fablica.&nbsp;<strong>O texto prev\u00ea tamb\u00e9m que, at\u00e9 esta segunda-feira (29), exatamente 10 anos depois de ser sancionada, a pol\u00edtica de a\u00e7\u00f5es afirmativas passe por uma revis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Mas o que significa revisar a Lei? Ela corre o risco de deixar de existir? Pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia, atualmente beneficiados, podem ficar de fora em uma eventual mudan\u00e7a das a\u00e7\u00f5es afirmativas?<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Segundo especialistas ouvidos pelo&nbsp;<strong>g1<\/strong>, o termo &#8220;revis\u00e3o&#8221; refere-se \u00e0 necessidade de analisar como a pol\u00edtica p\u00fablica funcionou para, ent\u00e3o, discutir se deve ser ampliada, mantida como est\u00e1 ou \u201cenxugada\u201d. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 um prazo de validade: mesmo sem ter entrado na pauta da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento,&nbsp;a Lei n\u00e3o caducar\u00e1.&nbsp;No entanto, estar\u00e1 sempre sujeita a mudan\u00e7as, caso entre na pauta do Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">J\u00e1 o presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), avalia que, como o debate n\u00e3o ocorreu ainda em agosto, as universidades federais estar\u00e3o, sim, livres para abandonar as cotas, se assim desejarem (leia mais abaixo). Algo que, segundo associa\u00e7\u00e3o de reitores das federais, n\u00e3o deve acontecer:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&#8220;Nenhuma universidade deixar\u00e1 de ofertar vagas. E, caso a lei n\u00e3o seja revisada, ela n\u00e3o deixar\u00e1 de existir&#8221;, afirma Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes), em nota.<\/p><p><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Para Anna Venturini, do N\u00facleo de Pesquisa e Forma\u00e7\u00e3o em Ra\u00e7a, G\u00eanero e Justi\u00e7a Racial (Afro) do Cebrap \u2013 centro globalizado estuda a realidade brasileira desde 1969 \u2013 , h\u00e1 tr\u00eas possibilidades:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>o assunto continuar fora da pauta,<\/strong>&nbsp;e, portanto, a lei permanecer valendo com o texto atual;<\/li><li><strong>o prazo de revis\u00e3o ser prorrogado<\/strong>&nbsp;(logo, ficar a cargo do pr\u00f3ximo governo e Congresso, a serem eleitos em outubro);<\/li><li><strong>a discuss\u00e3o acontecer a qualquer momento, mesmo depois de 29 de agosto,&nbsp;<\/strong>e, a partir dela, haver alguma&nbsp;<strong>mudan\u00e7a na lei<\/strong>&nbsp;(seja para restringir seu alcance a menos grupos ou para incluir novos mecanismos, como o de controle de fraudes).<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:16px\">Como funciona a Lei de Cotas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">A Lei de Cotas foi desenhada com base na experi\u00eancia de universidades que j\u00e1 tinham algum tipo de a\u00e7\u00e3o afirmativa.&nbsp;A Universidade de Bras\u00edlia (UnB), por exemplo, foi pioneira ao implementar em 2004 a reserva de vagas para estudantes negros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">At\u00e9 2012, das 96 universidades estaduais e federais ent\u00e3o existentes, 70 tinham algum programa de inclus\u00e3o no processo seletivo. Coube \u00e0 lei, al\u00e9m de ampliar o alcance das cotas, criar um padr\u00e3o de funcionamento para elas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">O texto estabeleceu o seguinte: 50% das vagas dos institutos e universidades federais devem ser reservadas para estudantes que cursaram o ensino m\u00e9dio integralmente em escolas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Este grupo inclui fatias de determinados perfis:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>metade deve ter&nbsp;<strong>renda familiar per capita de at\u00e9 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo;<\/strong><\/li><li><strong>pretos, pardos, ind\u00edgenas e pessoas com defici\u00eancia<\/strong>&nbsp;devem ser contemplados com um n\u00famero de vagas equivalente \u00e0s parcelas que ocupam na popula\u00e7\u00e3o do Estado.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Um exemplo hipot\u00e9tico: A Universidade Estudos oferta 100 vagas no Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu). No estado em que ela est\u00e1 estabelecida, 5% dos habitantes s\u00e3o pretos, 29% s\u00e3o pardos, e 2%, ind\u00edgenas. As pessoas com defici\u00eancia representam 8% nos moradores. Portanto:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/DnQyAus1rtqbmi-tBho1iwz0gdI=\/0x0:1200x1486\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2022\/i\/j\/D43oHwSLmq7uap0n2ieg\/0808-reserva-de-vagas-negros-1-.png\" alt=\"Exemplo de como funciona a Lei de Cotas em uma turma de 100 alunos, em estado com 5% dos habitantes pretos, 29% pardos, 2% ind\u00edgenas e 8% com defici\u00eancia \u2014 Foto: Arte\/g1\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Exemplo de como funciona a Lei de Cotas em uma turma de 100 alunos, em estado com 5% dos habitantes pretos, 29% pardos, 2% ind\u00edgenas e 8% com defici\u00eancia \u2014 Foto: Arte\/g1<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:16px\">O que \u00e9 o processo de revis\u00e3o da Lei de Cotas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Wallace Corbo, professor da FGV Direito Rio, explica que o processo de revis\u00e3o previsto na Lei \u00e9 comum no monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cO prazo de 10 anos [que acaba nesta segunda-feira] n\u00e3o \u00e9 para que a Lei de Cotas perca os efeitos. Ela n\u00e3o deixar\u00e1 de valer. \u00c9 s\u00f3 para criar a obriga\u00e7\u00e3o de o governo avaliar quais foram as consequ\u00eancias da pol\u00edtica nesse per\u00edodo e, se necess\u00e1rio, promover alguma mudan\u00e7a\u201d, afirma.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Especialista em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Carlos Ant\u00f4nio Picarelli refor\u00e7a a mesma ideia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">&#8220;O texto n\u00e3o especifica que o prazo de validade \u00e9 de 10 anos. Apenas exprime que ela deve ser revisada diante das condi\u00e7\u00f5es expl\u00edcitas ali, com o acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Portanto, na teoria, ela deveria continuar em vigor mesmo ap\u00f3s o per\u00edodo.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Em 2012, quando a Lei de Cotas foi aprovada, havia a men\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de que caberia ao Poder Executivo promover a revis\u00e3o. Desde 2016, no entanto, uma mudan\u00e7a na reda\u00e7\u00e3o deixou de mencionar quem seria o agente do debate.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Corbo ressalta que s\u00f3 o Legislativo \u2013 por meio da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado \u2013 poderia limitar a pol\u00edtica de cotas a crit\u00e9rios de renda e excluir, por exemplo, pretos, pardos e ind\u00edgenas das a\u00e7\u00f5es afirmativas. \u201cSe algo assim acontecer, pode ser objeto de discuss\u00e3o no Supremo Tribunal Federal\u201d, afirma o professor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">H\u00e1 outra possibilidade de a quest\u00e3o ir parar no STF: algum parlamentar ou reitor de universidade federal alegar que o termo \u201crevis\u00e3o\u201d prev\u00ea, sim, um prazo de vig\u00eancia para a lei.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">\u00c9 o posicionamento, por exemplo, do deputado federal Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cNa minha interpreta\u00e7\u00e3o, se a revis\u00e3o n\u00e3o acontecer, a Lei perder\u00e1 a efic\u00e1cia. Isso n\u00e3o significa que as universidades v\u00e3o ser proibidas de oferecer cotas, e sim que deixar\u00e3o de ser obrigadas a fazer isso. Ficar\u00e3o livres a partir de setembro\u201d, afirma Kataguiri ao&nbsp;<strong>g1<\/strong>.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Luiz Augusto Campos, pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Pol\u00edticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), n\u00e3o aposta que este argumento seja usado por reitores.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cAt\u00e9 pode acontecer de alguma universidade defender que n\u00e3o vai mais aplicar as cotas em 2023, mas acho improv\u00e1vel. Caso ocorra, vai ser algo judicializado.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:16px\">Quais mudan\u00e7as podem acontecer na Lei de Cotas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Segundo levantamento da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisadores\/as Negros\/as (ABPN), at\u00e9 janeiro de 2022, havia 67 Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo registrados no Congresso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Eles tanto sugerem mudan\u00e7as \u2013 como a amplia\u00e7\u00e3o das cotas para a p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o \u2013 quanto pedem o adiamento da revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">O principal PL, de autoria original do deputado federal Bira do Pindar\u00e9 (PSB), por exemplo, empurra o debate das cotas para 2032.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">\u201c\u00c9 que, quando se inicia o tr\u00e2mite legislativo, n\u00e3o se sabe como ele vai terminar. Corre-se o risco de querer ampliar os benef\u00edcios, mas, no Congresso, a discuss\u00e3o mudar e acabar restringindo [as a\u00e7\u00f5es afirmativas] para menos grupos\u201d, diz Corbo, da FGV.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">\u201cPor isso que, dilatando o prazo, a tend\u00eancia \u00e9 haver maior tranquilidade. Para n\u00e3o correr o perigo de ver tudo ser destru\u00eddo, melhor n\u00e3o mexer em nada agora.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\"><strong>Mesmo ap\u00f3s esta segunda-feira (29), a qualquer momento, o assunto pode ser discutido. Veja quais mudan\u00e7as podem acontecer, caso o t\u00f3pico entre na pauta:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"has-small-font-size wp-block-list\"><li><strong>Excluir o crit\u00e9rio racial<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Um dos principais pontos de discuss\u00e3o \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o dos crit\u00e9rios raciais da Lei de Cotas. Na reda\u00e7\u00e3o atual, pretos, pardos e ind\u00edgenas formam uma subcota dentro do grupo de ex-alunos da rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">H\u00e1 quem defenda, no entanto, que haja apenas uma classifica\u00e7\u00e3o por renda.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cA quest\u00e3o socioecon\u00f4mica \u00e9 praticamente um ponto pac\u00edfico entre grupos de direita e de esquerda. Mas existem correntes que defendem que o conceito de ra\u00e7a n\u00e3o existe no Brasil, e que o pa\u00eds \u00e9 um s\u00f3\u201d, afirma o pesquisador Campos.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Kataguiri, presidente da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, levanta outro argumento contra o crit\u00e9rio racial: para ele, os comit\u00eas institu\u00eddos pelas universidades para evitar fraudes acabam funcionando como \u201ctribunais raciais\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">&#8220;Sou contra discrimina\u00e7\u00e3o racial, seja positiva ou negativa [e sou contra] aqueles tribunais raciais, que analisam se o sujeito \u00e9 negro ou n\u00e3o a partir do formato do bei\u00e7o ou do nariz. S\u00e3o retrocessos que pioram o racismo e levam a constrangimentos&#8221;, avalia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Wallace, da FGV, discorda da exclus\u00e3o de crit\u00e9rios \u00e9tnicos.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cRa\u00e7a, na biologia, realmente \u00e9 um conceito que n\u00e3o existe. Mas ele \u00e9 social: todo o nosso sistema se estrutura a partir disso.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Refor\u00e7ar o controle de fraudes<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Em 2012, o STF decidiu, por unanimidade, que as cotas raciais s\u00e3o legais. A Corte permitiu o uso de dois crit\u00e9rios: de autodeclara\u00e7\u00e3o do candidato ou de classifica\u00e7\u00e3o feita por terceiros (a fim de prevenir fraudes).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">A instaura\u00e7\u00e3o destes comit\u00eas de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria pela Lei de Cotas, no texto atual.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cMuitas pessoas, com base no mito da democracia racial e da miscigena\u00e7\u00e3o, se declaram falsamente como negras, s\u00f3 para conseguirem as cotas. \u00c9 preciso evitar isso\u201d, afirma Wallace Corbo.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">\u201cUma forma de assegurar que n\u00e3o seja um mecanismo problem\u00e1tico \u00e9 formar comiss\u00f5es plurais, com crit\u00e9rios de decis\u00e3o estabelecidos. Por exemplo: s\u00f3 excluir um aluno das cotas se todos os representantes da banca votarem contra. \u00c9 claro que h\u00e1 zonas de incerteza, em que at\u00e9 o pr\u00f3prio candidato vai ter d\u00favida de como se declarar. Nesses casos, precisamos contar com a boa-f\u00e9 dele. O objetivo [dos comit\u00eas] \u00e9 s\u00f3 evitar casos muito claros de fraude, de pessoas evidentemente brancas.\u201d<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Garantir mais investimentos e pol\u00edticas de perman\u00eancia estudantil<\/strong><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Anna Venturini, do centro de estudos Afro-Cebrap, ressalta que a crise causada pela pandemia e os sucessivos cortes de or\u00e7amento nas universidades federais tornam mais urgente que as cotas venham acompanhadas de pol\u00edticas de perman\u00eancia estudantil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Atualmente, como a Lei de Cotas n\u00e3o prev\u00ea nenhuma obrigatoriedade de aux\u00edlio financeiro, as iniciativas partem voluntariamente das pr\u00f3prias universidades.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote has-small-font-size is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cN\u00e3o basta colocar os alunos no ensino superior: precisamos dar condi\u00e7\u00f5es para que eles concluam o curso. Com o Sisu, a circula\u00e7\u00e3o de estudantes entre as regi\u00f5es aumentou, mas o custo de vida est\u00e1 elevado. \u00c9 preciso garantir aux\u00edlios financeiros para os alunos\u201d, defende Venturini.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Um exemplo: Debora Mendon\u00e7a, de 18 anos, \u00e9 estudante de engenharia mec\u00e2nica da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), ap\u00f3s ingressar por cotas de ex-alunos da rede p\u00fablica PPI (pretos, pardos e ind\u00edgenas). Ela mora em S\u00e3o Bernardo, no ABC Paulista, e leva mais de 3 horas para chegar \u00e0 USP de transporte p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>&#8220;J\u00e1 pensei em desistir do curso. No come\u00e7o, me senti muito desamparada, porque a discrep\u00e2ncia da minha forma\u00e7\u00e3o de base em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dos meus colegas \u00e9 gritante. Mas n\u00e3o posso ficar me comparando, porque mere\u00e7o estar l\u00e1 tanto quanto os outros.&#8221;<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/mtbJBaxIhb5_wWpQ3GVhNAMEfVc=\/0x162:1080x992\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2022\/c\/k\/vdd90CTfqE8AOuOgPGiA\/whatsapp-image-2022-08-04-at-15.25.27-1-.jpeg\" alt=\"Debora Mendon\u00e7a foi aprovada por cotas na Universidade de S\u00e3o Paulo  \u2014 Foto: Arquivo pessoal\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Debora Mendon\u00e7a foi aprovada por cotas na Universidade de S\u00e3o Paulo \u2014 Foto: Arquivo pessoal<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Para as pessoas com defici\u00eancia, tamb\u00e9m contempladas pela cota, as pol\u00edticas de perman\u00eancia envolvem outros recursos, como explica Luiza Corr\u00eaa, do Instituto Rodrigo Mendes. \u201cA lei \u00e9 a rampa que deixa os alunos entrarem na universidade. Mas, para eles continuarem l\u00e1, precisam de acessibilidade, tecnologia assistiva e comunica\u00e7\u00e3o adaptada [como em Libras ou Braille].\u201d<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Corbo, da FGV, defende tamb\u00e9m que haja uma preocupa\u00e7\u00e3o com a realidade dos alunos cotistas ap\u00f3s conseguirem o diploma. &#8220;A atual Lei de Cotas n\u00e3o pensa em mecanismos que incentivem a inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho ou as oportunidades na p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Poder\u00edamos aprimorar esses pontos.&#8221;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" style=\"font-size:16px\">O que mudou nas universidades desde o in\u00edcio da Lei de Cotas?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Debora exalta a mudan\u00e7a que a Lei de Cotas promoveu em sua fam\u00edlia:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cMinha m\u00e3e n\u00e3o sabe ler. Meu pai n\u00e3o terminou o ensino fundamental 1. Tem gente que diz que cota facilita a nossa vida, mas \u00e9 uma quest\u00e3o de ver a igualdade acontecer. Eu n\u00e3o teria como concorrer com aluno de escola particular\u201d, diz.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">A implementa\u00e7\u00e3o deste tipo de pol\u00edtica foi gradual: institutos e universidades federais tiveram de 2012 a 2016 para chegar aos 50% de vagas reservadas para a\u00e7\u00f5es afirmativas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Adriano Senkevics, doutor em educa\u00e7\u00e3o pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), estudou quais foram as mudan\u00e7as nos perfis dos alunos das universidades nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Cruzando microdados restritos do Censo de Educa\u00e7\u00e3o Superior e do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), ele descobriu que o<strong>&nbsp;grupo mais beneficiado foi o de pretos, pardos e ind\u00edgenas&nbsp;<\/strong>(veja gr\u00e1fico abaixo), que&nbsp;<strong>saltou 10,7 pontos percentuais entre 2014 e 2016: de 27,7% para 38,4%.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">A participa\u00e7\u00e3o das outras categorias tamb\u00e9m aumentou, mas em menor propor\u00e7\u00e3o: 8,2 pontos percentuais entre ex-alunos da rede p\u00fablica (no geral) e 6,6 pontos percentuais entre ex-alunos da rede p\u00fablica de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">\u201cH\u00e1 varia\u00e7\u00f5es: em universidades que j\u00e1 adotavam a\u00e7\u00f5es afirmativas antes da Lei de Cotas, o impacto foi menor. J\u00e1 institui\u00e7\u00f5es do Sul e do Sudeste altamente prestigiadas e seletivas foram mais modificadas\u201d, analisa o pesquisador.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Nas federais de Santa Catarina (UFSC), de Pelotas (UFPel) e da Fronteira Sul (UFFS), por exemplo, a presen\u00e7a de PPI da rede p\u00fablica mais do que dobrou entre 2012 e 2016.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">As diferen\u00e7as tamb\u00e9m s\u00e3o observadas dependendo do tipo de curso: os que eram mais restritos \u00e0 elite, como medicina, passaram a receber um n\u00famero maior de ex-alunos de escola p\u00fablica PPI. \u201cAs cotas permitem que eles sonhem mais alto\u201d, afirma o pesquisador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Odontologia \u00e9 um dos casos mais emblem\u00e1ticos: de 2012 a 2016, houve um crescimento de 64% na presen\u00e7a de egressos da rede p\u00fablica em geral e de 125% entre os que s\u00e3o pretos, pardos ou ind\u00edgenas, mostra o estudo de Senkevics.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Chegar aos dados acima foi um longo processo, porque \u201co monitoramento da Lei de Cotas \u00e9 muito falho, e falta transpar\u00eancia do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cQualquer acesso aos dados que avaliam a pol\u00edtica de cotas passou a ser fruto de iniciativas individuais de pesquisadores ou universidades\u201d, afirma o pesquisador.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Procurado pelo&nbsp;<strong>g1<\/strong>, o MEC n\u00e3o se pronunciou at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\"><em>* Com a colabora\u00e7\u00e3o de Emily Santos.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pela legisla\u00e7\u00e3o, processo deve ser feito 10 anos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, que ocorreu em 29 de agosto de 2012. Mas,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5062,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-5048","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=5048"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5048\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5063,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/5048\/revisions\/5063"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/5062"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=5048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=5048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=5048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}