{"id":485,"date":"2015-03-24T11:23:20","date_gmt":"2015-03-24T14:23:20","guid":{"rendered":"http:\/\/demo.themegrill.com\/colormag\/?p=158"},"modified":"2021-10-14T11:57:34","modified_gmt":"2021-10-14T14:57:34","slug":"fastest-plane-in-the-world","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=485","title":{"rendered":"STJ concede habeas corpus e manda soltar mulher que furtou Miojo, Coca-Cola e suco em p\u00f3 de supermercado na Zona Sul de SP"},"content":{"rendered":"\n

Ministro Joel Paciornik acolheu argumento da Defensoria de que a mulher havia cometido ‘furto fam\u00e9lico’, e mesmo sendo reincidente, tinha respaldo na lei para ser libertada. M\u00e3e de cinco filhos, ela estava presa desde 29 de setembro, ap\u00f3s furto de produtos que somavam R$ 21,69.<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\n
\"Pr\u00e9dio<\/figure>\n\n\n\n

Pr\u00e9dio do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em Bras\u00edlia. \u2014 Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil https:\/\/tpc.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em Bras\u00edlia, concedeu na noite desta ter\u00e7a-feira (12) um habeas corpus para libertar a mulher acusada de furtar uma Coca-Cola de 600 ml, dois pacotes de macarr\u00e3o instant\u00e2neo Miojo e um pacote de suco em p\u00f3 Tang<\/a> em um supermercado da capital paulista.<\/p>\n\n\n\n

Relator do habeas corpus impetrado pela Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, Paciornik acolheu os argumentos da Defensoria, que afirmava que a mulher tinha cometido um \u201cfurto fam\u00e9lico\u201d e, portanto, mesmo reincidente no crime, tinha respaldo na lei para n\u00e3o ser mantida presa. Para o relator, a les\u00e3o \u00ednfima ao bem jur\u00eddico e o estado de necessidade da mulher n\u00e3o justificam o prosseguimento do inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n\n\n\n

“Essa \u00e9 a hip\u00f3tese dos autos. Cuida-se de furto simples de dois refrigerantes, um refresco em p\u00f3 e dois pacotes de macarr\u00e3o instant\u00e2neo, bens avaliados em R$ 21,69, menos de 2% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, subtra\u00eddos, segundo a paciente, para saciar a fome, por estar desempregada e morando nas ruas h\u00e1 mais de dez anos”, concluiu o ministro ao trancar a a\u00e7\u00e3o penal e determinar a soltura da mulher.<\/p>\n\n\n\n

A mulher segue presa desde 29 de setembro no Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria Feminino de Franco da Rocha, na Grande S\u00e3o Paulo. Com 41 anos, ela tem cinco filhos com idades de 2, 3, 6, 8 e 16 anos. A Defensoria j\u00e1 protocolou um pedido na Justi\u00e7a Paulista para que ela seja solta ainda nesta quarta (13). https:\/\/tpc.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

Em consulta ao sistema do TJ-SP \u00e9 poss\u00edvel verificar que, desde 2019, a acusada enfrenta processo por perda da guarda dos filhos. A perda do poder familiar dela foi confirmada em segundo grau e h\u00e1 recuso aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n

\"O<\/figure>\n\n\n\n

O ministro Joel Ilan Paciornik, presidente da 5\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). \u2014 Foto: Gustavo Lima\/STJ<\/p>\n\n\n\n

Negativas da Justi\u00e7a em SP<\/h2>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/a> (TJ-SP) negou na noite de quinta-feira (7) o habeas corpus apresentado pela Defensoria P\u00fablica de SP em favor da mulher acusada de ‘furto fam\u00e9lico’ <\/a>em um supermercado da Vila Mariana, Zona Sul de S\u00e3o Paulo, em 29 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Foi a segunda tentativa de liberta\u00e7\u00e3o da mo\u00e7a feita pela Defensoria P\u00fablica de SP, que defende a mulher. O habeas corpus foi julgado pela 6\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e os tr\u00eas desembargadores consideraram que a mulher “ostenta passado desabonador” e “dupla reincid\u00eancia espec\u00edfica”, que ratificam a pris\u00e3o preventiva decretada pela ju\u00edza de 1\u00aa Inst\u00e2ncia em 30 de setembro. <\/a><\/p>\n\n\n\n

“Invi\u00e1vel a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia ao furto praticado por acusado que ostenta diversas condena\u00e7\u00f5es transitadas em julgado, inclusive por crimes contra o patrim\u00f4nio, o que evidencia a acentuada reprovabilidade do seu comportamento, incompat\u00edvel com a ado\u00e7\u00e3o do pretendido postulado”, afirmou o relator do caso, desembargador Farto Salles. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\"Pesquisa<\/figure>\n\n\n\n

Pesquisa revela que pandemia acelerou a fome no Brasil; 19 milh\u00f5es n\u00e3o t\u00eam comida<\/p>\n\n\n\n

“O princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia n\u00e3o pode ser acolhido para resguardar e legitimar constantes condutas desvirtuadas, mas para impedir que desvios de conduta \u00ednfimos, isolados, sejam sancionados pelo direito penal, fazendo-se justi\u00e7a no caso concreto. Comportamentos contr\u00e1rios \u00e0 lei penal, mesmo que insignificantes, quando constantes, devido a sua reprovabilidade, perdem a caracter\u00edstica da bagatela e devem se submeter ao direito penal\u201d, escreveu ele no voto que foi seguido tamb\u00e9m pelos outros dois desembargadores do colegiado: Eduardo Abdalla e Ricardo Tucunduva. <\/p>\n\n\n\n

Outras condena\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Em busca feita pela reportagem no site do TJ-SP, foi encontrado dois processos em que a mulher j\u00e1 foi condenada. No primeiro, ela foi acusada de entrar com um grupo em uma propriedade particular em obras, durante a madrugada, subtraindo 50 metros de fio. O valor total dos fios era de R$ 600,00. <\/p>\n\n\n\n

Segundo o processo, o propriet\u00e1rio da casa viu um grupo arrombando uma porta de a\u00e7o da propriedade e chamou a pol\u00edcia. Ao chegar ao local, a mulher foi detida em flagrante em posse dos 50 metros de fio, dentro do im\u00f3vel. A pris\u00e3o em flagrante aconteceu em 29 de janeiro de 2014. <\/p>\n\n\n\n

Por esse crime, o juiz condenou a mo\u00e7a a um ano e nove meses de pris\u00e3o, que foi convertida em uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade pelo mesmo tempo da reclus\u00e3o.  https:\/\/tpc.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

\"Moradora<\/figure>\n\n\n\n

Moradora de Parais\u00f3polis mostra panela vazia durante protesto em S\u00e3o Paulo na segunda-feira (5) \u2014 Foto: Andr\u00e9 Penner\/AP Photo<\/p>\n\n\n\n

No segundo processo, ela subtraiu, para si, dois desodorantes Monange, avaliados em R$ 19,40, em uma farm\u00e1cia tamb\u00e9m da Vila Mariana em 15 de junho de 2018. No mesmo dia, ela foi acusada de tamb\u00e9m furtar “in\u00fameros itens do g\u00eanero aliment\u00edcio e higiene, avaliados em R$ 283,33” em uma grande rede de supermercados do mesmo bairro. <\/p>\n\n\n\n

Por esse crime, o juiz Wendell Lopes Barbosa de Souza condenou a mo\u00e7a \u00e0 pena de um ano e quatro meses de reclus\u00e3o em regime aberto, que tamb\u00e9m foi substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo mesmo tempo da pena em liberdade.<\/p>\n\n\n\n

‘Furto fam\u00e9lico’<\/h2>\n\n\n\n

Em 29 de setembro, a mulher de 41 anos, m\u00e3e de cinco filhos, foi acusada de furtar uma Coca-Cola de 600 ml, dois pacotes de macarr\u00e3o instant\u00e2neo Miojo e um pacote de suco em p\u00f3 Tang em um supermercado da Vila Mariana, Zona Sul da capital paulista. Ela foi flagrada, no interior da loja, furtando os produtos que totalizavam R$ 21,69.<\/p>\n\n\n\n

No ato da pris\u00e3o em flagrante pela Pol\u00edcia Militar, ela admitiu o crime aos policiais e declarou:<\/p>\n\n\n\n

\u201cRoubei porque estava com fome.”<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Segundo o boletim de ocorr\u00eancia, ao ser flagrada no supermercado, a mulher fugiu e foi perseguida por uma viatura da pol\u00edcia que passava pelo local. https:\/\/tpc.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

No relato dos policiais que atenderam a ocorr\u00eancia, na fuga, a mulher teria ca\u00eddo e ferido a testa, sendo socorrida no hospital antes de ser levada \u00e0 delegacia.<\/p>\n\n\n\n

Apesar do valor do furto, a mulher foi mantida presa ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de cust\u00f3dia na Justi\u00e7a e teve a pris\u00e3o em flagrante convertida em preventiva a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo. A promotoria argumentou que a mulher j\u00e1 tinha outros registros de furto.<\/p>\n\n\n\n

\"Justi\u00e7a<\/figure>\n\n\n\n

Justi\u00e7a de SP nega pedido de liberdade de m\u00e3e que roubou alimentos que somavam R$ 21,69<\/p>\n\n\n\n

Fome e \u2018estado de necessidade\u2019<\/h2>\n\n\n\n

O caso foi parar na Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, que pediu o relaxamento da pris\u00e3o da mulher, visto que ela tem cinco filhos com idades de 2, 3, 6, 8 e 16 anos.<\/p>\n\n\n\n

No pedido, o defensor p\u00fablico argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 reconheceu a ilegalidade da pris\u00e3o de pessoas que furtam produtos de valor irris\u00f3rio para saciar a pr\u00f3pria fome<\/a>, conhecido nos tribunais como \u201cprinc\u00edpio da insignific\u00e2ncia\u201d ou \u201cestado de necessidade\u201d. https:\/\/tpc.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

\u201cO C\u00f3digo Penal considera em estado de necessidade quem pratica o fato criminoso para salvar de perigo atual (que n\u00e3o provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar) direito pr\u00f3prio ou alheio, cujo sacrif\u00edcio, nas circunst\u00e2ncias, n\u00e3o era razo\u00e1vel exigir-se. Num pa\u00eds que as pessoas passam fome n\u00e3o se pode prender uma acusada por furtar alimentos para a sua alimenta\u00e7\u00e3o, lembrando que a indiciada possui 5 filhos menores de idade\u201d, afirmou o defensor.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Desde 2004, existe um entendimento do STF de que casos como esse devem ser arquivados, seguindo o princ\u00edpio da insignific\u00e2ncia. A norma orienta ju\u00edzes a desconsiderar casos em que o valor do furto \u00e9 t\u00e3o irris\u00f3rio que n\u00e3o causa preju\u00edzo \u00e0 v\u00edtima do crime.<\/p>\n\n\n\n

No pedido feito \u00e0 Justi\u00e7a, o defensor anexa at\u00e9 a capa da edi\u00e7\u00e3o do ‘Jornal Extra<\/a>‘ que, no mesmo dia 29 de setembro<\/a>, mostrou pessoas que formam filas toda ter\u00e7a e quinta, na Gl\u00f3ria, Zona Sul do Rio de Janeiro, para retirar restos de ossos de animais para matar a fome<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Defensoria<\/figure>\n\n\n\n

Defensoria anexa capa do Jornal Extra ao pedido de soltura de mulher acusada de furtar alimentos para comer em S\u00e3o Paulo. \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Senten\u00e7a judicial<\/h2>\n\n\n\n

Mesmo com a argumenta\u00e7\u00e3o, a ju\u00edza Luciana Menezes Scorza, do plant\u00e3o Judici\u00e1rio, atendeu o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico e converteu a pris\u00e3o de flagrante para preventiva. https:\/\/tpc.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

\u201cA conduta da autuada \u00e9 de acentuada reprovabilidade, eis que estava a praticar o crime patrimonial. Mesmo levando-se em conta os efeitos da crise sanit\u00e1ria, a medida \u00e9 a mais adequada para garantir a ordem p\u00fablica, porquanto, em liberdade, a indiciada a coloca em risco, agravando o quadro de instabilidade que h\u00e1 no pa\u00eds. O momento imp\u00f5e maior rigor na cust\u00f3dia cautelar, pois a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 fragilizada no interior de suas resid\u00eancias, devendo ser protegidas pelos poderes p\u00fablicos e pelo Poder Judici\u00e1rio contra aqueles que, ao inv\u00e9s de se recolherem, v\u00e3o \u00e0s ruas com a finalidade \u00fanica de delinquir\u201d, sentenciou Scorza.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Na primeira den\u00fancia do caso \u00e0 Justi\u00e7a feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, a promotoria afirma que \u201ca Folha de Antecedentes evidencia que a denunciada faz do crime seu meio de vida e de que em liberdade fatalmente voltar\u00e1 a delinquir\u201d.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 no pedido de convers\u00e3o da pris\u00e3o em flagrante para preventiva, o MP justificou que “a cust\u00f3dia preventiva \u00e9 uma forma eficaz de se assegurar a futura aplica\u00e7\u00e3o da pena, que ser\u00e1 fatalmente frustrada caso, desde logo, n\u00e3o se prenda o agente”.<\/p>\n\n\n\n

“Deixo de converter o flagrante em pris\u00e3o domiciliar porque est\u00e3o ausentes os requisitos previstos nos artigos 318 e 318-A do C\u00f3digo de Processo Penal. Embora seja genitora de quatro crian\u00e7as, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que ela \u00e9 respons\u00e1vel por seus cuidados, sobretudo porque indicou o nome da respons\u00e1vel\u201d, disse a ju\u00edza Luciana Menezes Scorza na senten\u00e7a de 30 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

Em consulta ao sistema do TJ-SP \u00e9 poss\u00edvel verificar que, desde 2019, a acusada enfrenta processo por perda da guarda dos filhos. A perda do poder familiar dela foi confirmada em segundo grau e h\u00e1 recuso aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n\n\n\n

Em 2018, o STF decidiu conceder pris\u00e3o domiciliar a presas sem condena\u00e7\u00e3o gestantes ou que forem m\u00e3es de filhos com at\u00e9 12 anos<\/a>. https:\/\/tpc.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza de primeira inst\u00e2ncia tamb\u00e9m determinou que o exame de corpo de delito fosse feito para constatar se o ferimento na testa dela resultou da fuga do local ou de alguma viol\u00eancia policial dos PMs que participaram da pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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