{"id":4807,"date":"2022-08-12T12:40:08","date_gmt":"2022-08-12T15:40:08","guid":{"rendered":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=4807"},"modified":"2022-08-12T12:40:09","modified_gmt":"2022-08-12T15:40:09","slug":"veja-as-integras-das-cartas-em-defesa-da-democracia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=4807","title":{"rendered":"Veja as \u00edntegras das cartas em defesa da democracia"},"content":{"rendered":"\n

Manifestos foram lidos durante ato na Faculdade de Direito da USP, no Largo S\u00e3o Francisco, Centro de S\u00e3o Paulo.<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\n
\"Ato<\/figure>\n\n\n\n

Ato em defesa da democracia em S\u00e3o Paulo \u2014 Foto: Celso Tavares\/g1<\/p>\n\n\n\n

Veja as \u00edntegras das cartas em defesa da democracia lidas nesta quinta-feira (11) em S\u00e3o Paulo<\/a>:<\/p>\n\n\n\n

Carta da Faculdade de Direito da USP<\/a>: Carta \u00e0s brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito!”<\/h2>\n\n\n\n

“Em agosto de 1977, em meio \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es do sesquicenten\u00e1rio de funda\u00e7\u00e3o dos Cursos Jur\u00eddicos no Pa\u00eds, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos n\u00f3s, no territ\u00f3rio livre do Largo de S\u00e3o Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do ent\u00e3o governo militar e o estado de exce\u00e7\u00e3o em que viv\u00edamos. Conclamava tamb\u00e9m o restabelecimento do estado de direito e a convoca\u00e7\u00e3o de uma Assembleia Nacional Constituinte.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas institui\u00e7\u00f5es, restabelecendo o estado democr\u00e1tico de direito com a preval\u00eancia do respeito aos direitos fundamentais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Temos os poderes da Rep\u00fablica, o Executivo, o Legislativo e o Judici\u00e1rio, todos independentes, aut\u00f4nomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observ\u00e2ncia do pacto maior, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Sob o manto da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, prestes a completar seu 34\u00ba anivers\u00e1rio, passamos por elei\u00e7\u00f5es livres e peri\u00f3dicas, nas quais o debate pol\u00edtico sobre os projetos para pa\u00eds sempre foi democr\u00e1tico, cabendo a decis\u00e3o final \u00e0 soberania popular.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A li\u00e7\u00e3o de Goffredo est\u00e1 estampada em nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u201cTodo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nossas elei\u00e7\u00f5es com o processo eletr\u00f4nico de apura\u00e7\u00e3o t\u00eam servido de exemplo no mundo. Tivemos v\u00e1rias altern\u00e2ncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transi\u00e7\u00e3o republicana de governo. As urnas eletr\u00f4nicas revelaram-se seguras e confi\u00e1veis, assim como a Justi\u00e7a Eleitoral.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda h\u00e1 de ser feito. Vivemos em pa\u00eds de profundas desigualdades sociais, com car\u00eancias em servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a p\u00fablica. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econ\u00f4micas de forma sustent\u00e1vel. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus in\u00fameros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condi\u00e7\u00f5es em mat\u00e9ria de ra\u00e7a, g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual ainda est\u00e3o longe de ser atendidos com a devida plenitude.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nos pr\u00f3ximos dias, em meio a estes desafios, teremos o in\u00edcio da campanha eleitoral para a renova\u00e7\u00e3o dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, dever\u00edamos ter o \u00e1pice da democracia com a disputa entre os v\u00e1rios projetos pol\u00edticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do pa\u00eds nos pr\u00f3ximos anos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ao inv\u00e9s de uma festa c\u00edvica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democr\u00e1tica, risco \u00e0s institui\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica e insinua\u00e7\u00f5es de desacato ao resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democr\u00e1tico de direito t\u00e3o duramente conquistado pela sociedade brasileira. S\u00e3o intoler\u00e1veis as amea\u00e7as aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incita\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 ruptura da ordem constitucional.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Assistimos recentemente a desvarios autorit\u00e1rios que puseram em risco a secular democracia norte-americana. L\u00e1 as tentativas de desestabilizar a democracia e a confian\u00e7a do povo na lisura das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o tiveram \u00eaxito, aqui tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nossa consci\u00eancia c\u00edvica \u00e9 muito maior do que imaginam os advers\u00e1rios da democracia. Sabemos deixar ao lado diverg\u00eancias menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democr\u00e1tica.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Imbu\u00eddos do esp\u00edrito c\u00edvico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo territ\u00f3rio livre do Largo de S\u00e3o Francisco, independentemente da prefer\u00eancia eleitoral ou partid\u00e1ria de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No Brasil atual n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para retrocessos autorit\u00e1rios. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solu\u00e7\u00e3o dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das elei\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em vig\u00edlia c\u00edvica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma un\u00edssona:<\/em><\/p>\n\n\n\n

Estado Democr\u00e1tico de Direito Sempre!!!!”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Carta das Entidades : “Em Defesa da Democracia e da Justi\u00e7a\u201d<\/h2>\n\n\n\n

“No ano do bicenten\u00e1rio da Independ\u00eancia, reiteramos nosso compromisso inarred\u00e1vel com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quando do transcurso do centen\u00e1rio, os modernistas lan\u00e7aram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com caracter\u00edsticas brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 vontade de nossa gente, que \u00e9 a independ\u00eancia suprema que uma na\u00e7\u00e3o pode alcan\u00e7ar. A estabilidade democr\u00e1tica, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse \u00e9 o sentido maior do 7 de Setembro neste ano.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro d\u00e9cadas, enfrentou crises profundas, tanto econ\u00f4micas, com per\u00edodos de recess\u00e3o e hiperinfla\u00e7\u00e3o, quanto pol\u00edticas, superando essas mazelas pela for\u00e7a de nossas institui\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Elas foram s\u00f3lidas o suficiente para garantir a execu\u00e7\u00e3o de governos de diferentes espectros pol\u00edticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razo\u00e1veis das cr\u00edticas construtivas, s\u00e3o as nossas institui\u00e7\u00f5es que continuam garantindo o avan\u00e7o civilizat\u00f3rio da sociedade brasileira.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que os Poderes da Rep\u00fablica \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013 promovam, de forma independente e harm\u00f4nica, as mudan\u00e7as essenciais para o desenvolvimento do Brasil.<\/em><\/p>\n\n\n\n

As entidades da sociedade civil e os cidad\u00e3os que subscrevem este ato destacam o papel do Judici\u00e1rio brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardi\u00e3o \u00faltimo da Constitui\u00e7\u00e3o, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena seguran\u00e7a, efici\u00eancia e integridade nossas elei\u00e7\u00f5es respeitadas internacionalmente, e de todos os magistrados, reconhecendo o seu inestim\u00e1vel papel, ao longo de nossa hist\u00f3ria, como poder pacificador de desacordos e inst\u00e2ncia de prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A todos que exercem a nobre fun\u00e7\u00e3o jurisdicional no pa\u00eds, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equil\u00edbrio, toler\u00e2ncia, civilidade e vis\u00e3o de futuro.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Queremos um pa\u00eds pr\u00f3spero, justo e solid\u00e1rio, guiado pelos princ\u00edpios republicanos expressos na Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0 qual todos nos curvamos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com uni\u00e3o, reformando o que exige reparos, n\u00e3o destruindo; somando as esperan\u00e7as por um Brasil altivo e pac\u00edfico, n\u00e3o subtraindo-as com slogans e divisionismos que amea\u00e7am a paz e o desenvolvimento almejados.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabal\u00e1vel com as institui\u00e7\u00f5es e as regras basilares do Estado Democr\u00e1tico de Direito, constitutivas da pr\u00f3pria soberania do povo brasileiro que, na data simb\u00f3lica da funda\u00e7\u00e3o dos cursos jur\u00eddicos no Brasil, em 11 de agosto, estamos a celebrar.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Entidades que assinam o manifesto:<\/p>\n\n\n\n

Academia Brasileira de Ci\u00eancias, Academia Paulista de Direito 1972, Academia Paulista de Letras, Anistia Internacional, Advogadas e Advogados P\u00fablicos para a Democracia (APD), Artigo 19, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Dispositivos M\u00e9dicos (Abimo), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Caf\u00e9 Sol\u00favel (Abics), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosm\u00e9ticos, (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base) Abdib, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ag\u00eancias de Comunica\u00e7\u00e3o (Abracom), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Biscoitos, Massas Aliment\u00edcias e P\u00e3es e Bolos Industrializados (Abimapi), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de Medicamentos Gen\u00e9ricos e Biossimilares (Pr\u00f3Gen\u00e9ricos), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (Abiove), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economistas pela Democracia, Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI), Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (AASP), Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Dirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior (Andifes), C\u00e2mara Americana de Com\u00e9rcio (Amcham), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Intersindical, Democracia em Xeque, Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (Fecomercio), Federa\u00e7\u00e3o Nacional da Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade), For\u00e7a Sindical, F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Frente Nacional Antirracista (CNA), Funda\u00e7\u00e3o Fernando Henrique Cardoso, Greenpeace, Grupo de Institutos Funda\u00e7\u00f5es e Empresas (Gife), Grupo Tortura Nunca Mais, Ind\u00fastria Brasileira de \u00c1rvores (Ib\u00e1), Instituto Akatu, Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais (IBCCRIM), Instituto Brasileiro de Estudos de Concorr\u00eancia, Consumo e Com\u00e9rcio Internacional (Ibrac), Instituto Brasileiro de Pol\u00edtica e Direito do Consumidor (Brasilcon), Instituto da Mulher Negra (Geled\u00e9s), Instituto de Direito Financeiro (IDFin), Instituto de Estudos Culturalistas, Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Instituto de Estudos para Pol\u00edticas de Sa\u00fade (Ieps), Ipam Amaz\u00f4nia, Instituto de Refer\u00eancia Negra Peregum, Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional), Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp), Instituto Ethos, Instituto Marielle Franco, Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), Instituto Pro Bono, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Sou da Paz, Instituto Vladimir Herzog, Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Pacto pela Democracia, Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC-SP), Professores pela Democracia FGV-SP, P\u00fablica – Central do Servidor, Rede de A\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica pela Sustentabilidade (Raps), Sindicato da Ind\u00fastria de Artigos e Equipamentos Odontol\u00f3gicos M\u00e9dicos e Hospitalares do Estado de S\u00e3o Paulo (Sinaemo), Sindicato da Ind\u00fastria de Bebidas em Geral no Estado de S\u00e3o Paulo (Sindbgesp), Sindicato das Ind\u00fastrias de Beneficiamento e Transforma\u00e7\u00e3o de Vidros e Cristais Planos do Estado de S\u00e3o Paulo (Sinbevidros), Sindicato Com\u00e9rcio Varejista Cal\u00e7ados (Sindical\u00e7ados Ja\u00fa), Sindicato da Ind\u00fastria da Cer\u00e2mica de Lou\u00e7a de P\u00f3 de Pedra, da Porcelana e da Lou\u00e7a de Barro no Estado de S\u00e3o Paulo (Sindilou\u00e7a), Sindifibra, Sindicato da Ind\u00fastria de Condutores El\u00e9tricos, Trefila\u00e7\u00e3o e Lamina\u00e7\u00e3o de Metais N\u00e3o Ferrosos do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindicel), Sindicato da Ind\u00fastria de Especialidades T\u00eaxteis do Estado de S\u00e3o Paulo (Sietex), Sindicato Ind\u00fastria L\u00e2mpadas Aparelhos El\u00e9tricos Ilumina\u00e7\u00e3o Estado S\u00e3o Paulo (Sindilux), Sindicato da Ind\u00fastria de Perfumaria e Artigos de Toucador no Estado de S\u00e3o Paulo (Sipatesp), Sindicato da Ind\u00fastria de Produtos Farmac\u00eauticos (Sindusfarma), Sindicato da Ind\u00fastria do Milho, Soja e seus Derivados no Estado de S\u00e3o Paulo (Sindmilho & Soja), Sindicato da Ind\u00fastria do Mobili\u00e1rio de S\u00e3o Paulo (Sindimov), Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias de Abrasivos S\u00e3o Paulo (Sinaesp), Sindical, Sindicato das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica Sanit\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindicer\u00e2mica), Sindicato Ind\u00fastria M\u00e1rmores Granitos Estado S\u00e3o Paulo (Simagran-SP), Sindicato dos Hospitais, Cl\u00ednicas e Laborat\u00f3rios do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindhosp), Sindicato dos Professores de S\u00e3o Paulo (Sinpro), Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o Naval e Offshore (Sinaval), Sindicato Nacional das Ind\u00fastrias de Caf\u00e9 Sol\u00favel (Sincs), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC), Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e WWF.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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