{"id":4531,"date":"2022-07-22T09:45:49","date_gmt":"2022-07-22T12:45:49","guid":{"rendered":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=4531"},"modified":"2022-07-22T09:45:52","modified_gmt":"2022-07-22T12:45:52","slug":"estado-de-sp-e-fundacao-casa-sao-condenados-a-pagar-indenizacao-de-r-3-milhoes-por-tortura-e-maus-tratos-contra-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=4531","title":{"rendered":"Estado de SP e Funda\u00e7\u00e3o Casa s\u00e3o condenados a pagar indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 3 milh\u00f5es por tortura e maus-tratos contra adolescentes"},"content":{"rendered":"\n

Dezenas de internos da unidade Guaianazes I foram agredidos de 2013 a 2015. De acordo com a Defensoria P\u00fablica, autora da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, trata-se do maior valor de indeniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 alcan\u00e7ado na esfera da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia no estado de S\u00e3o Paulo. A Funda\u00e7\u00e3o Casa disse que vai recorrer.<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\n
\"Jovem<\/figure>\n\n\n\n

Jovem com marca de ferimento na unidade Guaianazes da Funda\u00e7\u00e3o Casa \u2014 Foto: Reprdu\u00e7\u00e3o\/Defensoria P\u00fablica<\/p>\n\n\n\n

O estado de S\u00e3o Paulo e a Funda\u00e7\u00e3o Casa foram condenados a pagar cerca de R$ 3 milh\u00f5es (2,5 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos) de indeniza\u00e7\u00e3o por tortura e maus-tratos contra dezenas de adolescentes da unidade Guaianazes I (Novo Horizonte), na Zona Leste de S\u00e3o Paulo, entre 2013 e 2015<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Defensoria P\u00fablica, autora da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, trata-se do maior valor de indeniza\u00e7\u00e3o j\u00e1 alcan\u00e7ado na esfera da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

O ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a foi publicado em junho e determina ainda que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo deve ser revertido para o Fundo Municipal dos Direitos das Crian\u00e7as e Adolescentes da capital paulista. A Funda\u00e7\u00e3o Casa disse que vai recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O ex-diretor da unidade tamb\u00e9m foi responsabilizado. Em 2015, ele j\u00e1 havia sido afastado por meio de decis\u00e3o liminar por tomar ci\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tomar provid\u00eancias necess\u00e1rias<\/a>. Hoje, o funcionamento da unidade Guaianazes est\u00e1 suspenso.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 uma decis\u00e3o hist\u00f3rica. \u00c9 muito importante por reconhecer a exist\u00eancia de uma situa\u00e7\u00e3o de tortura institucionalizada ao menos naquela unidade e naquele per\u00edodo. Foram muitos meses de situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia, de descalabro na unidade, e de omiss\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o na \u00e9poca, e do poder Judici\u00e1rio. O reconhecimento de que essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 inadmiss\u00edvel \u00e9 fundamental. Temos uma dificuldade muito grande no reconhecimento da tortura contra adolescentes no sistema socioeducativo ou em outros espa\u00e7os”, afirmou Daniel Palotti Secco, coordenador do N\u00facleo de Inf\u00e2ncia e Juventude da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Como o g1<\/strong> revelou, a Defensora reuniu material sobre tortura na unidade de novembro de 2013 a 2015<\/a>, com atas de audi\u00eancia, depoimentos de adolescentes e funcion\u00e1rios, fotos e exames de corpo de delito sobre os casos, entre outras provas.<\/p>\n\n\n\n

No dossi\u00ea, h\u00e1 casos como o de um adolescente que ficou nove dias internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ap\u00f3s ser espancado. Em outro, um funcion\u00e1rio teria mostrado um peda\u00e7o de madeira com o nome do adolescente e dizia: “Esse peda\u00e7o de madeira vai servir para eu rachar a sua cabe\u00e7a como eu fiz com Fulano”, citando um adolescente que ficou muito ferido e desmaiou.<\/p>\n\n\n\n

\"Jovem<\/figure>\n\n\n\n

Jovem com marca de ferimento na unidade Guaianazes da Funda\u00e7\u00e3o Casa \u2014 Foto: Reprdu\u00e7\u00e3o\/Defensoria P\u00fablica<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, mais de um adolescente fala do “corredor da morte”, quando “os funcion\u00e1rios se posicionam lado a lado, formando uma esp\u00e9cie de corredor, por onde obrigam os adolescentes a passarem, enquanto estes s\u00e3o agredidos”. Os jovens tamb\u00e9m relataram a participa\u00e7\u00e3o do diretor em algumas agress\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Todos os adolescentes informaram ser constantemente amea\u00e7ados pelos coordenadores para n\u00e3o relatarem as agress\u00f5es, sob pena de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

“Fatos narrados pelos internos que s\u00e3o coesos quanto ao modo rotineiro de agir dos funcion\u00e1rios no tratamento dos adolescentes, tendo \u00e0 frente o diretor corr\u00e9u, que n\u00e3o apenas anu\u00eda como participava da pr\u00e1tica de condutas inadequadas, de intoler\u00e2ncia e agress\u00e3o. Fatos que est\u00e3o corroborados nos documentos referentes aos atendimentos e interna\u00e7\u00f5es hospitalares, constata\u00e7\u00f5es de les\u00f5es em v\u00e1rios adolescentes, inspe\u00e7\u00f5es judiciais e relat\u00f3rios que concluem pela ocorr\u00eancia de viol\u00eancia e tortura”, diz o recurso da Defensoria ao TJ.<\/p>\n\n\n\n

“Uma viol\u00eancia disseminada por todo o sistema socioeducativo; j\u00e1 havia viol\u00eancia na hora da chegada. O adolescente chegava e j\u00e1 passava por uma sess\u00e3o de agress\u00e3o e de amea\u00e7as”, disse Secco.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A desembargadora Ana Luiza Villa Nova considerou que a a\u00e7\u00e3o tinha muitas provas das pr\u00e1ticas de tortura contra os adolescentes e decidiu pela indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Uma vez caracterizada a conduta il\u00edcita e danosa praticada pelos r\u00e9us e que ofendeu a integridade f\u00edsica e ps\u00edquica dos internos da Unidade Guaianazes I, surge o dever de indenizar pelos danos morais coletivos, uma vez que al\u00e9m de atingir cada v\u00edtima, atinge tamb\u00e9m toda a sociedade”, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Raposo Tavares<\/h2>\n\n\n\n

Em 2021, o Brasil foi denunciado \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) por n\u00e3o ter responsabilizado <\/a>os envolvidos em crimes de tortura ocorridos em uma unidade da Funda\u00e7\u00e3o Casa, na cidade de S\u00e3o Paulo, em 2015. O g1 <\/strong>revelou, em julho daquele ano, que ao menos 15 jovens foram espancados na unidade Cedro, na Rodovia Raposo Tavares.<\/p>\n\n\n\n

A den\u00fancia foi feita \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA, contra o Brasil, e n\u00e3o contra o governo de S\u00e3o Paulo, porque o \u00f3rg\u00e3o s\u00f3 pode se reportar ao estado brasileiro. A Funda\u00e7\u00e3o Casa diz que tomou todas as medidas cab\u00edveis \u00e0 \u00e9poca dos fatos.<\/p>\n\n\n\n

A unidade Cedro teve as atividades suspensas em mar\u00e7o deste ano, segundo a institui\u00e7\u00e3o, “devido \u00e0 queda no atendimento da institui\u00e7\u00e3o”, que recebe jovens infratores.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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