{"id":4180,"date":"2022-06-24T15:49:26","date_gmt":"2022-06-24T18:49:26","guid":{"rendered":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=4180"},"modified":"2022-06-24T15:49:27","modified_gmt":"2022-06-24T18:49:27","slug":"palco-de-escandalo-no-mec-fnde-nao-compensa-inflacao-ao-repassar-verba-de-merenda-meu-filho-volta-da-escola-com-fome-diz-mae","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=4180","title":{"rendered":"Palco de esc\u00e2ndalo no MEC, FNDE n\u00e3o compensa infla\u00e7\u00e3o ao repassar verba de merenda; &#8216;meu filho volta da escola com fome&#8217;, diz m\u00e3e"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estudo mostra que valores do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) est\u00e3o defasados. G1 ouviu m\u00e3es e educadores que relatam a dificuldade de alimentar as crian\u00e7as e a falta de itens b\u00e1sicos nas refei\u00e7\u00f5es de col\u00e9gios p\u00fablicos.<\/h2>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Roselaine da Silva, de 27 anos, est\u00e1 desempregada e \u00e9 m\u00e3e tr\u00eas filhos, que estudam na rede p\u00fablica de S\u00e3o Paulo. Ela conta que os mais velhos, de 8 e 10 anos,\u00a0frequentemente chegam com fome da escola porque, apesar de receberem merenda, \u201cl\u00e1 tem muita crian\u00e7a para pouca comida&#8221;, diz.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cVoltam para casa \u00e0s 18h30, pedindo mais. N\u00e3o tenho muito o que fazer: pe\u00e7o ajuda para os vizinhos e fa\u00e7o um bolinho de chuva no lugar do jantar. Rezo para o dia seguinte ser melhor\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p>Este tipo de situa\u00e7\u00e3o pode ser explicado, segundo especialistas, pela&nbsp;crise econ\u00f4mica e pelos baixos valores distribu\u00eddos no Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar&nbsp;(PNAE).<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cCom o aumento da pobreza e da infla\u00e7\u00e3o, as fam\u00edlias n\u00e3o est\u00e3o mais conseguindo comprar comida. E o fato de a infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser considerada [nos c\u00e1lculos] do PNAE agrava a situa\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Tati Andrade, especialista em sa\u00fade do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef).<\/p>\n\n\n\n<p>Quem estabelece anualmente quais as quantias transferidas aos estados e munic\u00edpios \u00e9 o&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/fnde\/\">Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o<\/a>&nbsp;(FNDE), \u00f3rg\u00e3o que \u00e9 palco do esc\u00e2ndalo que<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2022\/06\/22\/entenda-por-que-milton-ribeiro-foi-preso.ghtml\">&nbsp;levou \u00e0 pris\u00e3o do ex-ministro Milton Ribeiro,&nbsp;<\/a>investigado por corrup\u00e7\u00e3o passiva, prevarica\u00e7\u00e3o, advocacia administrativa e tr\u00e1fico de influ\u00eancia por suposto envolvimento em um esquema na libera\u00e7\u00e3o de verbas do&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ministerio-da-educacao\/\">MEC<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso da alimenta\u00e7\u00e3o escolar, como h\u00e1 um valor fixo pago por estudante matriculado, existe uma menor abertura para lobby e influ\u00eancias pol\u00edticas na distribui\u00e7\u00e3o das verbas, afirma Ursula Peres, professora da EACH\/USP e especialista em finan\u00e7as p\u00fablicas. As cr\u00edticas feitas por estudiosos, aqui, s\u00e3o outras:&nbsp;<strong>valores defasados e baixo or\u00e7amento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Desde 2010, o governo federal n\u00e3o compensa as perdas da infla\u00e7\u00e3o quando repassa os valores do PNAE,&nbsp;mostram estudos publicados em outubro de 2021 pelo Observat\u00f3rio da Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (\u00d3A\u00ca) em parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o (Fineduca).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ou seja: os itens da merenda v\u00e3o ficando cada vez mais caros, mas essa alta n\u00e3o \u00e9 acompanhada pela verba distribu\u00edda para a compra das refei\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/-DJuJYropAHk49eubmX6Q2eMqWI=\/0x89:461x770\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2022\/A\/t\/ksjFowRDOSv6xDcVNpEg\/whatsapp-image-2022-06-22-at-17.43.35.jpeg\" alt=\"Roselaine e os filhos: David, Rakelly (ao fundo) e Laysla (\u00e0 frente) \u2014 Foto: Arquivo pessoal\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Roselaine e os filhos: David, Rakelly (ao fundo) e Laysla (\u00e0 frente) \u2014 Foto: Arquivo pessoal<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com a pesquisa &#8211; cujos apontamentos foram refor\u00e7ados pelas institui\u00e7\u00f5es neste m\u00eas, em uma carta aos pr\u00e9-candidatos \u00e0 Presid\u00eancia -, os valores (por aluno) deveriam ser atualizados da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Creche:<\/strong>&nbsp;de R$ 1,07 para R$ 1,89;<\/li><li><strong>Pr\u00e9-escola:&nbsp;<\/strong>de R$ 0,53 para R$ 0,94;<\/li><li><strong>Ensino fundamental e m\u00e9dio:<\/strong>&nbsp;de R$ 0,36 para R$ 0,74.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A \u00d3A\u00ca e a Fineduca prop\u00f5em um reajuste no or\u00e7amento de 2023, j\u00e1 que, neste ano, o governo federal e o Congresso Nacional reservaram R$ 3,96 bilh\u00f5es para o PNAE, parcela ainda menor do que os R$ 4,4 bilh\u00f5es aprovados em 2021&nbsp;(valores corrigidos pelo IPCA de janeiro).<\/p>\n\n\n\n<p>Procurados pela reportagem, o&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ministerio-da-educacao\/\">MEC<\/a>&nbsp;e o FNDE n\u00e3o se pronunciaram at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n\n\n\n<p>A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo afirmou que a den\u00fancia de falta de fornecimento de alimentos \u00e9 &#8220;infundada&#8221; e que uma nutricionista enviada \u00e0 escola atestou na quinta-feira que &#8220;foi realizado o abastecimento geral de feira, p\u00e3es, carnes e n\u00e3o perec\u00edveis&#8221;. J\u00e1 a Secretaria Estadual disse que fornece alimenta\u00e7\u00e3o para 3,5 milh\u00f5es de estudantes e que, somando o PNAE e os complementos do governo do estado em 2021, houve investimento de R$ 1,03 bilh\u00e3o na \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Nesta mat\u00e9ria, veja hist\u00f3rias de m\u00e3es que, assim como Roselane, enfrentam dificuldades para alimentar as crian\u00e7as, e de profissionais da educa\u00e7\u00e3o que se queixam da falta de itens b\u00e1sicos nas merendas.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sardinha enlatada de almo\u00e7o<\/h2>\n\n\n\n<p>O governo federal n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo financiamento das merendas: os estados e munic\u00edpios podem complementar os valores transferidos pelo PNAE.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cQuem tem arrecada\u00e7\u00f5es [de impostos] mais altas consegue fazer aportes maiores.&nbsp;Os munic\u00edpios mais pobres que dependem mais do PNAE\u201d,&nbsp;diz Gabriele Carvalho, coordenadora de um dos programas de alimenta\u00e7\u00e3o da \u00d3A\u00ca.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cCom a infla\u00e7\u00e3o l\u00e1 em cima e sem os reajustes, fica dif\u00edcil cumprir a resolu\u00e7\u00e3o do PNAE que combate a compra de alimentos ultraprocessados. N\u00e3o tem jeito, eles acabam sendo mais baratos.\u201d<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Alda Pilar, de 40 anos, sabe bem o que \u00e9 isso: moradora de uma comunidade ribeirinha do Pantanal, na regi\u00e3o de conflu\u00eancia do rio Paraguai com o rio Paraguai Mirim, ela luta para sustentar os 10 filhos e as duas netas. Os que estudam no col\u00e9gio municipal da regi\u00e3o descrevem o card\u00e1pio da merenda: sardinha enlatada.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>\u201cEles reclamam \u00e0s vezes, porque j\u00e1 foi melhor. Parece que vai minguando cada vez mais\u201d, conta.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cChegam da escola revirando as vasilhas aqui em casa para pegar o que tiver para comer. \u00c9 dif\u00edcil.&nbsp;O que ajuda \u00e9 que planto mandioca e ab\u00f3bora. Eu e meu esposo tamb\u00e9m vendemos isca, mas, com a seca, est\u00e1 puxado.\u201d<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Sem sal e sem \u00f3leo na merenda, escola pede alimentos como prendas de festa junina<\/h2>\n\n\n\n<p>Em condi\u00e7\u00e3o de anonimato, a diretora de uma escola municipal relatou ao<strong>&nbsp;<\/strong><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/\"><strong>g1<\/strong><\/a>&nbsp;que \u201csempre falta algo para as merendas dos alunos, como \u00f3leo e sal\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201c[As crian\u00e7as] perguntam para os professores: \u2018nunca mais vai ter barrinha de cereal?\u2019 O jeito \u00e9 usar recursos pr\u00f3prios, porque, com a verba do PNAE, a gente n\u00e3o tem acesso. Organizo campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, conta.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cAntes da pandemia, estava faltando \u00f3leo, por exemplo. Pedimos para os alunos levarem como prenda para a festa junina.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>A diretora diz que a situa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias \u201c\u00e9 de extrema mis\u00e9ria; uma trag\u00e9dia\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Com a onda de frio que veio, muitas crian\u00e7as aqui estavam desesperadas. Na fila da merenda, na hora do almo\u00e7o, repetiam v\u00e1rias vezes o prato, com muita fome.&nbsp;S\u00f3 que nem sempre elas comem as frutas: levam pra casa e colocam na mochila, para a fam\u00edlia.\u201d<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">&#8216;Fica mais dif\u00edcil de aprender com barriga vazia&#8217;, diz m\u00e3e<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/nle3yPipmb887jU3I8jMTF8cXCY=\/0x157:540x759\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2022\/r\/P\/6y1cJFTquIZeZmgT5ltw\/whatsapp-image-2022-06-22-at-19.57.47.jpeg\" alt=\"Marin\u00eas e seus tr\u00eas filhos \u2014 Foto: Arquivo pessoal\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Marin\u00eas e seus tr\u00eas filhos \u2014 Foto: Arquivo pessoal<\/p>\n\n\n\n<p>Marin\u00eas de Oliveira, de 30 anos, est\u00e1 desempregada e conta com o projeto social Associa\u00e7\u00e3o F\u00eanix, em S\u00e3o Paulo, para complementar a alimenta\u00e7\u00e3o de seus tr\u00eas filhos.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cEles chegam da escola morrendo de fome. Antes, eu conseguia doa\u00e7\u00e3o de cesta b\u00e1sica, mas agora tem bem menos. O que salva \u00e9 o que eles comem l\u00e1 no projeto\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cDe barriga vazia, fica dif\u00edcil aprenderem. Eles me pedem bolacha e p\u00e3o, porque veem um amiguinho comendo. Nem sempre entendem que a gente n\u00e3o tem. Acham que \u00e9 ruindade, mas \u00e9 porque est\u00e1 dif\u00edcil.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Tati Andrade, especialista do Unicef, explica que a alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais importante para quem est\u00e1 em fase de crescimento e de desenvolvimento. \u201cAndar, correr, pular e aprender exigem boa nutri\u00e7\u00e3o&#8221;, diz.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Em Manaus, Samuel Oliveira, de 11 anos, tem consci\u00eancia da dificuldade enfrentada pela m\u00e3e, T\u00e2nia. Ele volta da escola catando as latinhas que encontra no caminho, para depois vend\u00ea-las no ferro-velho e comprar p\u00e3o ou ovos.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Samuel faz jud\u00f4 no projeto social Associa\u00e7\u00e3o Voz Ativa, em Manaus \u2014 Foto: Arquivo pessoal<\/p>\n\n\n\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o Voz Ativa, projeto social que organiza atividades extracurriculares gratuitas, tenta arrecadar cestas b\u00e1sicas para ajudar a fam\u00edlia de Samuel. O n\u00famero de doa\u00e7\u00f5es, no entanto, \u00e9 cada vez mais baixo.<\/p>\n\n\n\n<p>Deslane, de 9 anos, irm\u00e3 do menino, foi diagnosticada com desnutri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cMe chamaram na escola e perguntaram se ela estava se alimentando bem\u201d, conta a m\u00e3e. \u201cEu disse que n\u00e3o. Agora, a diretora, que \u00e9 um anjo, deixa que ela traga uma parte da merenda para casa. \u00c0s vezes, \u00e9 mingau, canja, bolacha com suco. Para quem n\u00e3o tem nada na geladeira, isso \u00e9 neg\u00f3cio de rico.\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/s2.glbimg.com\/psRR-qbzX-AxcsZlcBwORbTMW5o=\/0x0:1200x998\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2022\/9\/x\/AYf1BaRBaX991rlEhKog\/whatsapp-image-2022-06-23-at-20.38.33-1-.jpeg\" alt=\"Os irm\u00e3os Samuel e Deolane enfrentam dificuldades na alimenta\u00e7\u00e3o escolar  \u2014 Foto: Arquivo pessoal\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Os irm\u00e3os Samuel e Deolane enfrentam dificuldades na alimenta\u00e7\u00e3o escolar \u2014 Foto: Arquivo pessoal<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o or\u00e7amento do FNDE?<\/h2>\n\n\n\n<p>O FNDE distribui verbas de tr\u00eas formas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Constitucionais &#8211;<\/strong>&nbsp;Como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 indica, s\u00e3o repasses obrigat\u00f3rios e previstos na Constitui\u00e7\u00e3o. Acontecem de forma autom\u00e1tica e com cronograma rigoroso, sem atrasos. Exemplo: Fundo de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).<\/li><li><strong>Legais&nbsp;<\/strong>&#8211; Est\u00e3o previstos em alguma lei e disciplinados em portarias ou resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do FNDE. \u00c9 tudo normatizado.&nbsp;Aqui, entra o PNAE, com seus valores pagos por aluno matriculado.<\/li><li><strong>Volunt\u00e1rios &#8211;&nbsp;<\/strong>Parte em que se desenha um cen\u00e1rio mais aberto e que torna o FNDE t\u00e3o cobi\u00e7ado por pol\u00edticos. S\u00e3o feitos conv\u00eanios para a libera\u00e7\u00e3o das verbas solicitadas, sem uma defini\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de valores ou cronogramas fixos. Exemplo: Plano de A\u00e7\u00f5es Articuladas (PAR) &#8211;&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/educacao\/noticia\/2022\/03\/28\/por-que-o-fnde-palco-do-escandalo-dos-pastores-e-considerado-uma-perola-tao-disputada-no-mec.ghtml\">entenda mais aqui.<\/a><\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Estudo mostra que valores do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) est\u00e3o defasados. 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