{"id":4003,"date":"2022-06-14T10:32:41","date_gmt":"2022-06-14T13:32:41","guid":{"rendered":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=4003"},"modified":"2022-06-14T10:32:43","modified_gmt":"2022-06-14T13:32:43","slug":"internacoes-involuntarias-de-dependentes-quimicos-da-cracolandia-foram-ilegais-diz-mp","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=4003","title":{"rendered":"Interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias de dependentes qu\u00edmicos da Cracol\u00e2ndia foram ilegais, diz MP"},"content":{"rendered":"\n

Promotor Arthur Pinto Filho vai instaurar inqu\u00e9rito civil por dano coletivo em raz\u00e3o da n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o das interna\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, conforme prev\u00ea a lei.<\/h2>\n\n\n\n
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\"Agentes<\/figure>\n\n\n\n

Agentes de sa\u00fade circulam pela Cracol\u00e2ndia, no Centro de SP \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo<\/p>\n\n\n\n

As interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias de 22 dependentes qu\u00edmicos da regi\u00e3o da Cracol\u00e2ndia<\/a>, no Centro da capital paulista, realizadas desde abril e divulgadas pela prefeitura no \u00faltimo dia 6, foram ilegais, de acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP).<\/p>\n\n\n\n

Isso porque parte do tr\u00e2mite previsto para esses casos n\u00e3o foi realizada: a unidade de sa\u00fade que recebe os pacientes deve informar o MP, a Defensoria P\u00fablica e outros \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as interna\u00e7\u00f5es em at\u00e9 72 horas. O Hospital Municipal da Bela Vista – Santa Dulce dos Pobres, para onde os 22 usu\u00e1rios da Cracol\u00e2ndia foram encaminhados, no entanto, n\u00e3o cumpriu o procedimento, previsto na Lei de Drogas sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019<\/a> e que autoriza a interna\u00e7\u00e3o sem consentimento de dependentes qu\u00edmicos.<\/p>\n\n\n\n

O promotor de Justi\u00e7a de Direitos Humanos \u2013 Sa\u00fade P\u00fablica, Arthur Pinto Filho, disse \u00e0 GloboNews <\/strong>nesta segunda-feira (13) que vai instaurar nesta ter\u00e7a (14) um inqu\u00e9rito civil por dano coletivo em raz\u00e3o da n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, conforme prev\u00ea a lei, da rela\u00e7\u00e3o de pacientes internados involuntariamente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRecebi essa informa\u00e7\u00e3o no fim da tarde. O Hospital Bela Vista n\u00e3o informou ao nosso Centro de Apoio Operacional C\u00edvel quem foi internado\u201d, explicou o promotor. \u201cVou baixar uma portaria, instaurando esse inqu\u00e9rito por dano coletivo, cujo objetivo, se ocorreu o dano social coletivo, \u00e9 buscar repara\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em quem deu causa ao dano.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito civil, o promotor informou que vai oficiar o Conselho Regional de Medicina do Estado de S\u00e3o Paulo<\/a> (Cremesp), para que a conduta do m\u00e9dico respons\u00e1vel por essas interna\u00e7\u00f5es seja analisada do ponto de vista \u00e9tico, e tamb\u00e9m a Promotoria Criminal, que vai avaliar se houve delito ou n\u00e3o por parte de agentes p\u00fablicos envolvidos nessas interna\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ele tamb\u00e9m afirmou que, a partir desta ter\u00e7a, ir\u00e1 apurar tamb\u00e9m qual a estrutura criada para tratar os dependentes qu\u00edmicos<\/a> internados contra a vontade deles para que a pessoa n\u00e3o volte para as drogas ou para as ruas.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade informou que \u201cest\u00e3o sendo providenciados todos os tr\u00e2mites burocr\u00e1ticos exigidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) para realizar o cadastro dos pacientes internados no hospital e que assim que o processo for finalizado, todos os dados sobre as interna\u00e7\u00f5es ser\u00e3o fornecidas ao MP. A pasta permanece a disposi\u00e7\u00e3o para os devidos esclarecimentos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A pasta disse tamb\u00e9m que o Hospital Municipal da Bela Vista \u00e9 uma unidade \u201creferenciada para o tratamento da Covid-19, com 88 leitos de cl\u00ednica geral e 10 de psiquiatria\u201d e que a unidade est\u00e1 em processo de transi\u00e7\u00e3o para uma unidade para atendimento geral.<\/p>\n\n\n\n

Segundo anunciado pela prefeitura, a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria pode ser solicitada um familiar ou respons\u00e1vel legal do usu\u00e1rio. Os parentes dos dependentes podem solicitar a interna\u00e7\u00e3o nos 97 CAPS da capital, nas 23 UPAs ou nas tendas do SIAT emergencial, localizada na Rua Helv\u00e9tia com a S\u00e3o Jo\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito Ricardo Nunes<\/a> (MDB) afirmou que atualmente a capacidade de atendimento \u00e9 para 200 pessoas, mas poder\u00e3o ser abertas mais vagas, caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Desde o fim de maio, opera\u00e7\u00f5es policiais na regi\u00e3o da Cracol\u00e2ndia t\u00eam se repetido com frequ\u00eancia. Os usu\u00e1rios deixaram a Pra\u00e7a Princesa Isabel e se espalharam pelo Centro de S\u00e3o Paulo.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias<\/h2>\n\n\n\n
\"MP<\/figure>\n\n\n\n

00:00\/04:57<\/p>\n\n\n\n

MP questiona Prefeitura de SP sobre interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria de usu\u00e1rios da Cracol\u00e2ndia<\/p>\n\n\n\n

No dia 6, o promotor Arthur Pinto Filho dissera que ainda n\u00e3o havia sido confirmada pela gest\u00e3o municipal a informa\u00e7\u00e3o sobre as interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 uma informa\u00e7\u00e3o da prefeitura, que n\u00f3s n\u00e3o conseguimos confirmar, de que 22 pessoas j\u00e1 teriam sido internadas involuntariamente. N\u00f3s n\u00e3o temos essa informa\u00e7\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, a informa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s temos \u00e9 que elas foram internadas voluntariamente. ‘Voluntariamente’ significa que a pessoa pediu a interna\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o promotor.<\/p>\n\n\n\n

Pinto Filho ressalta que, segundo a lei, \u201co objetivo da interna\u00e7\u00e3o \u00e9 inserir o cidad\u00e3o no seu c\u00edrculo social dando-lhe moradia, trabalho e renda\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPorque se o homem sair de uma desintoxica\u00e7\u00e3o sem isso, sem esse tipo de apoio, sem esse tipo de estrutura, a hist\u00f3ria recente, desde 2012, nos mostra que essa pessoa volta para a Cracol\u00e2ndia. E ela volta por uma raz\u00e3o muito simples: ela n\u00e3o tem pra onde ir. Ela n\u00e3o tem casa, n\u00e3o tem trabalho, emprego, nada. O que ela tem? Ela tem a rela\u00e7\u00e3o com as pessoas da Cracol\u00e2ndia e volta para l\u00e1. Ent\u00e3o, se n\u00e3o houver a porta de sa\u00edda estruturada, voc\u00ea vai jogar dinheiro p\u00fablico no lixo\u201d, diz ele.<\/p>\n\n\n\n

E finaliza: \u201cPara voc\u00ea resolver o problema da Cracol\u00e2ndia, voc\u00ea tem que ter uma continuidade de trabalho. Se voc\u00ea n\u00e3o tem isso, voc\u00ea sempre parte do zero\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A vereadora Luana Alves (PSOL) fez, no dia 6, uma den\u00fancia no MP a respeito do caso. Ela solicita uma investiga\u00e7\u00e3o das reais condi\u00e7\u00f5es desse tipo de interna\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de apontar as poss\u00edveis irregularidades identificadas nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo prefeito \u00e0 imprensa.<\/p>\n\n\n\n

“Os fatos indicam evidente viola\u00e7\u00e3o ao direito a um tratamento digno e \u00e0 integridade f\u00edsica, dos dependentes qu\u00edmicos em situa\u00e7\u00e3o de rua da cidade de S\u00e3o Paulo<\/a> merecendo, portanto, investiga\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo<\/a>, por meio da instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito e todos os demais meios que possibilitem a atua\u00e7\u00e3o no caso”, afirma Alves.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa da interna\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea sempre foi a regra nos equipamentos de sa\u00fade municipal para atender os dependentes qu\u00edmicos que frequentam a Cracol\u00e2ndia. Mas, na semana passada, a prefeitura informou sobre a mudan\u00e7a de protocolo com as interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias, que podem ser feitas com laudo m\u00e9dico e autoriza\u00e7\u00e3o dos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

Caso da aposentada Maria Rosa dos Santos, que depois de cinco dias sem not\u00edcias do filho de 42 anos, se reencontrou com ele nesta segunda no Caps Reden\u00e7\u00e3o, em frente \u00e0 Pra\u00e7a Princesa Isabel. Al\u00e9m de depend\u00eancia qu\u00edmica, ele sofre de esquizofrenia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEle n\u00e3o estava em condi\u00e7\u00f5es nem f\u00edsicas nem mentais nem psicol\u00f3gicas. Se ele n\u00e3o tivesse sido acolhido no Caps, talvez n\u00e3o estivesse nem vivo\u201d, disse a m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n

A medida \u00e9 pol\u00eamica e j\u00e1 foi adotada por outras gest\u00f5es, sem resultados vis\u00edveis de m\u00e9dio e longo prazos. Mesmo assim, o secret\u00e1rio municipal da Sa\u00fade, Luiz Carlos Zamarco, defende que dependentes qu\u00edmicos sejam internados com a autoriza\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m da fam\u00edlia ou com o aval de um m\u00e9dico, como autoriza uma lei federal de 2019.<\/p>\n\n\n\n

\"Movimenta\u00e7\u00e3o<\/figure>\n\n\n\n

Movimenta\u00e7\u00e3o na Pra\u00e7a Princesa Isabel, no Centro, um dia ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o que retirou a Cracol\u00e2ndia do local \u2014 Foto: Wagner Vilas\/Ag\u00eancia O Dia\/Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s temos v\u00e1rios usu\u00e1rios que n\u00e3o t\u00eam o discernimento da quantidade de droga que ele est\u00e1 ingerindo, colocando em risco a pr\u00f3pria vida. Ent\u00e3o \u00e9 importante que, nesses casos, com a ajuda de um familiar, a gente encaminhe esse paciente para uma das nossas unidades para que eles fa\u00e7am uma desintoxica\u00e7\u00e3o, e a partir da desintoxica\u00e7\u00e3o a gente fazer um convencimento pra que ele voluntariamente deixe de usar a droga.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O psiquiatra e pesquisador da Unifesp Fl\u00e1vio Falcone atua nas ruas do Centro e em hospitais h\u00e1 mais de dez anos. Para ele, o primeiro passo para uma resposta positiva no caso de interna\u00e7\u00f5es \u00e9 que o paciente concorde em receber o tratamento.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que eu vi acontecer dentro das enfermarias as interna\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias n\u00e3o t\u00eam uma efic\u00e1cia para o que elas se prop\u00f5em porque o v\u00ednculo, em primeiro lugar, \u00e9 feito da equipe da sa\u00fade com a fam\u00edlia. E a primeira coisa que voc\u00ea precisa para ter algum sucesso num tratamento de depend\u00eancia \u00e9 o v\u00ednculo do profissional com o paciente que est\u00e1 doente e que voc\u00ea deve, em primeiro lugar, motiv\u00e1-lo a fazer o tratamento.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n

A interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria pode ser solicitada um familiar ou respons\u00e1vel legal do usu\u00e1rio. Os parentes dos dependentes podem solicitar a interna\u00e7\u00e3o nos 97 Caps da capital, nas 23 UPAs ou nas tendas do SIAT emergencial, localizada na esquina com a Rua Helv\u00e9tia com a Avenida S\u00e3o Jo\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei de Drogas, <\/a>que autoriza a interna\u00e7\u00e3o sem consentimento de dependentes qu\u00edmicos. Desde ent\u00e3o, a Prefeitura j\u00e1 havia recorrido a essa medida, mas intensificou nos \u00faltimos meses.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 exatamente isso, j\u00e1 existia, mas a gente refor\u00e7ou, tanto \u00e9 que agora, a gente teve, de abril para c\u00e1, 22 pessoas que os familiares solicitaram. Os m\u00e9dicos avaliaram e foi necess\u00e1rio que ele fa\u00e7a essa interna\u00e7\u00e3o, que \u00e9 por 90 dias. Depois vai para um tratamento desintoxica\u00e7\u00e3o”, disse o prefeito Ricardo Nunes<\/a> nesta segunda (6).<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo Nunes, o Hospital Bela Vista, no Centro, \u00e9 referenciado paras pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua e tamb\u00e9m para receber as pessoas da interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito afirmou que atualmente a capacidade de atendimento \u00e9 para 200 pessoas, mas a prefeitura poder\u00e1 abrir mais vagas, caso seja necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em um documento da prefeitura que mostra 22 pacientes do Hospital Municipal da Bela Vista internados involuntariamente neste ano, h\u00e1 o motivo da interna\u00e7\u00e3o. Entre as causas, al\u00e9m de psicose e catatonia, o argumento alegado em 18 casos \u00e9 “ju\u00edzo de realidade prejudicado”.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m desses 22 pacientes internados involuntariamente, seis foram voluntariamente para comunidades terap\u00eauticas. Desses, quatro permanecem e dois desistiram, segundo fontes da reportagem.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00eamica em 2017<\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s uma megaopera\u00e7\u00e3o em maio de 2017 na regi\u00e3o da Cracol\u00e2ndia, a ent\u00e3o gest\u00e3o municipal de Jo\u00e3o Doria pediu \u00e0 Justi\u00e7a para que os usu\u00e1rios de drogas pudessem ser internados compulsoriamente<\/a> (por determina\u00e7\u00e3o judicial).<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e9poca, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) de S\u00e3o Paulo<\/a> classificou como uma “ca\u00e7ada humana” <\/a>o pedido feito pela prefeitura.<\/p>\n\n\n\n

“[\u00c9] o pedido mais esdr\u00faxulo que eu vi em toda minha carreira, quer seja antes como advogado, quer seja agora como membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico”, afirmou o promotor da Sa\u00fade Arthur Pinto Filho na ocasi\u00e3o. \u201cO que se quer no pedido \u00e9 uma ca\u00e7ada humana que n\u00e3o tem paralelo na hist\u00f3ria do Brasil e do mundo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Entenda a diferen\u00e7a entre tr\u00eas os tipos de interna\u00e7\u00e3o, previstas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira:<\/strong><\/p>\n\n\n\n