{"id":3433,"date":"2022-05-10T09:13:38","date_gmt":"2022-05-10T12:13:38","guid":{"rendered":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=3433"},"modified":"2022-05-10T09:13:40","modified_gmt":"2022-05-10T12:13:40","slug":"justica-paralisa-revisao-do-plano-diretor-de-sao-paulo-por-falta-de-acessibilidade-para-deficientes-em-plataforma-da-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=3433","title":{"rendered":"Justi\u00e7a paralisa revis\u00e3o do Plano Diretor de S\u00e3o Paulo por falta de acessibilidade para deficientes em plataforma da prefeitura"},"content":{"rendered":"\n

Segundo a ju\u00edza Patr\u00edcia Persicano, a falta de recursos para garantir a participa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no debate p\u00fablico sobre a cidade fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o princ\u00edpio da isonomia e a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica dos mun\u00edcipes. Prefeitura suspendeu as reuni\u00f5es virtuais que aconteceriam nos dias 9, 10, 11 e 12 de maio.<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\n
\"Edif\u00edcio<\/figure>\n\n\n\n

Edif\u00edcio Matarazzo, sede da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, no viaduto do Ch\u00e1, em Janeiro de 2020 \u2014 Foto: Marcelo Brandt\/G1https:\/\/dcb18eae7a960dc04b2f78842ac804a7.safeframe.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/a> suspendeu liminarmente nesta segunda-feira (9) o processo de revis\u00e3o do Plano Diretor Estrat\u00e9gico (PDE) da cidade, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o movida pela Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza Patr\u00edcia Persicano, da 16\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, acolheu a argumenta\u00e7\u00e3o dos defensores de que a plataforma Participe+<\/a>, escolhida pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/a> para acolher as demandas dos mun\u00edcipes, n\u00e3o oferece recursos de acessibilidade para que portadores de defici\u00eancia possam participar dos debates sobre a revis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o liminar, Persicano afirmou que a gest\u00e3o Ricardo Nunes (MDB) teve mais de um ano para adaptar a plataforma para a participa\u00e7\u00e3o popular das pessoas com defici\u00eancia, ferindo a Constitui\u00e7\u00e3o.https:\/\/dcb18eae7a960dc04b2f78842ac804a7.safeframe.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma vez que todos s\u00e3o iguais perante a lei, a todos deve ser assegurado o acesso aos direitos fundamentais e \u00e0 participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica nas decis\u00f5es pol\u00edticas e administrativas. N\u00e3o parece ser razo\u00e1vel que, estando pr\u00f3ximo do termo para o envio do projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara, mais de um ano depois do in\u00edcio das audi\u00eancias p\u00fablicas, s\u00f3 agora o Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo<\/a> afirme que \u2018vem sendo buscada a implementa\u00e7\u00e3o de instrumentos de acessibilidade\u2019”, disse a ju\u00edza.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\u201cA necessidade de participa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria aos portadores de defici\u00eancia na atual fase do processo de revis\u00e3o do Plano Diretor Estrat\u00e9gico \u00e9 de suma import\u00e2ncia, pois \u00e9 justamente nessa fase que a gest\u00e3o democr\u00e1tica mais tem voz. Tenho que a Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/a> n\u00e3o observou o princ\u00edpio da isonomia e a participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica quanto prop\u00f5e o debate\u201d, completou a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A revis\u00e3o intermedi\u00e1ria do PDE precisa ser encaminhada \u00e0 C\u00e2mara Municipal at\u00e9 31 de julho.<\/a><\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza tamb\u00e9m determinou que a Defensoria e os integrantes das secretarias de Urbanismo e Licenciamento e da coordenadoria de Acessibilidade da PMSP fa\u00e7am uma reuni\u00e3o virtual de concilia\u00e7\u00e3o em 27 de maio, \u00e0s 14h30, para tratar dos recursos de acessibilidade da plataforma Participe+<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a Prefeitura de SP<\/h2>\n\n\n\n

O g1 <\/strong><\/a>procurou a gest\u00e3o Ricardo Nunes (MDB), que, por meio de nota, afirmou que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) come\u00e7ou cumprir imediatamente a ordem judicial, suspendendo as reuni\u00f5es virtuais que seriam realizadas nos dias 9, 10, 11 e 12 de maio.<\/p>\n\n\n\n

“A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento \u2013 SMUL, apesar de ainda n\u00e3o ter sido oficialmente intimada, ao tomar conhecimento DA CONCESS\u00c3O DE MEDIDA LIMINAR na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pela Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo<\/a> em face do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo<\/a> (autos 1022650-93.2022.8.26.0053 \u2013 16\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica), COMUNICA o imediato cumprimento da ordem judicial que determina a SUSPENS\u00c3O DO PROCEDIMENTO DE REVIS\u00c3O DO PLANO DIRETOR NA CIDADE DE S\u00c3O PAULO<\/a>, suspendendo as reuni\u00f5es virtuais que seriam realizadas nos dias 9, 10, 11 e 12 de maio”, disse a pasta.<\/p>\n\n\n\n

\"Prefeitura<\/figure>\n\n\n\n

Prefeitura abre audi\u00eancias p\u00fablicas para discutir revis\u00e3o do plano diretor<\/p>\n\n\n\n

Revis\u00e3o do Plano Diretor de SP<\/h2>\n\n\n\n

O atual Plano Diretor Estrat\u00e9gico de S\u00e3o Paulo<\/a> foi aprovado pela C\u00e2mara Municipal em 2014, na gest\u00e3o do ent\u00e3o prefeito Fernando Haddad<\/a> (PT), e est\u00e1 previsto para vigorar at\u00e9 2029.<\/p>\n\n\n\n

O plano prev\u00ea mecanismos para o planejamento e desenvolvimento da cidade. A lei que estabeleceu o PDE previa a revis\u00e3o intermedi\u00e1ria do plano at\u00e9 o fim de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, por causa da pandemia, ela foi adiada para julho de 2022 pela Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/a>, ap\u00f3s recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Paulista.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Vista da cidade de S\u00e3o Paulo na tarde desta ter\u00e7a-feira, 23 de novembro de 2021. \u2014 Foto: CRIS FAGA\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO<\/p>\n\n\n\n

Agora, a revis\u00e3o precisa ser encaminhada \u00e0 C\u00e2mara Municipal em forma de projeto de lei at\u00e9 31 de julho, conforme lei municipal aprovada pelos pr\u00f3prios vereadores em dezembro de 2021.<\/a><\/p>\n\n\n\n

O objetivo da revis\u00e3o \u00e9 fazer aperfei\u00e7oamentos e ajustes \u00e0 luz da realidade atual.<\/p>\n\n\n\n

Revis\u00e3o do plano online<\/h2>\n\n\n\n

Em 25 de abril, a Prefeitura abriu a consulta p\u00fablica online <\/a>para a Revis\u00e3o Intermedi\u00e1ria do PDE.<\/a> O objetivo da consulta, segundo a gest\u00e3o municipal, \u00e9 identificar os limites da revis\u00e3o e seus temas priorit\u00e1rios, al\u00e9m de colher contribui\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), a consulta online ficar\u00e1 aberta at\u00e9 5 de junho justamente por meio site Participe+ (acesse aqui)<\/strong><\/a>, que agora \u00e9 alvo de a\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica de SP.<\/p>\n\n\n\n

\"Consulta<\/figure>\n\n\n\n

Consulta p\u00fablica para revis\u00e3o do Plano Diretor da cidade de S\u00e3o Paulo abre nesta segunda (25)<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a gest\u00e3o municipal, a consulta online faz parte da etapa 1 do processo participativo de debate com a popula\u00e7\u00e3o para a Revis\u00e3o do Plano Diretor.<\/p>\n\n\n\n

Outras duas fases est\u00e3o programadas para acontecer por meio da plataforma Participe+: recep\u00e7\u00e3o de propostas para a Revis\u00e3o Intermedi\u00e1ria do Plano e publica\u00e7\u00e3o de minuta de altera\u00e7\u00e3o da lei do PDE.<\/p>\n\n\n\n

A partir desta segunda (25), e por um per\u00edodo de 41 dias, a consulta eletr\u00f4nica ter\u00e1 como base o Diagn\u00f3stico da Aplica\u00e7\u00e3o do Plano Diretor, divulgado no \u00faltimo dia 14 pela SMUL.<\/p>\n\n\n\n

O Diagn\u00f3stico \u00e9 um estudo t\u00e9cnico produzido pela Coordenadoria de Planejamento Urbano (PLANURB) que apresenta os avan\u00e7os obtidos pelo PDE no per\u00edodo de 2014 a 2021, os pontos que merecem ser revistos e as propostas de estudos para aperfei\u00e7oar a aplica\u00e7\u00e3o da lei (veja aqui)<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"<\/figure>\n\n\n\n

C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo \u2014 Foto: Richard Louren\u00e7o\/Rede C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da Consulta P\u00fablica, outras atividades est\u00e3o previstas nesta fase, como 32 Oficinas Presenciais em toda a cidade (uma por subprefeitura), nove audi\u00eancias tem\u00e1ticas noturnas virtuais e tr\u00eas reuni\u00f5es vespertinas virtuais com segmentos da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Conforme manda a lei que est\u00e1 sendo acompanhada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de\u00a0S\u00e3o Paulo<\/a>, o calend\u00e1rio de todos esses eventos foi apreciado e discutido com o Conselho Municipal de Pol\u00edtica Urbana (CMPU) e, ap\u00f3s contribui\u00e7\u00f5es e ajustes, o cronograma completo foi publicados nos sites Plano Diretor SP e Portal Gest\u00e3o Urbana.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo a ju\u00edza Patr\u00edcia Persicano, a falta de recursos para garantir a participa\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no debate p\u00fablico<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3443,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"colormag_page_container_layout":"default_layout","colormag_page_sidebar_layout":"default_layout","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3433","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3433","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3433"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3433\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3444,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3433\/revisions\/3444"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3443"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3433"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}