{"id":3086,"date":"2022-04-19T09:31:32","date_gmt":"2022-04-19T12:31:32","guid":{"rendered":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=3086"},"modified":"2022-04-19T09:31:33","modified_gmt":"2022-04-19T12:31:33","slug":"mp-apura-se-houve-prejuizo-ao-municipio-de-sp-apos-acordo-com-governo-federal-que-finalizou-a-disputa-do-campo-de-marte","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=3086","title":{"rendered":"MP apura se houve preju\u00edzo ao munic\u00edpio de SP ap\u00f3s acordo com governo federal que finalizou a disputa do Campo de Marte"},"content":{"rendered":"\n

Acordo extinguiu d\u00edvida do munic\u00edpio com a Uni\u00e3o, que assumiu 1,8 milh\u00e3o de metros quadrados do Campo de Marte. Investiga\u00e7\u00e3o vai apurar se o valor definido no documento \u00e9 inferior \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o que a Uni\u00e3o devia \u00e0 Prefeitura.<\/h2>\n\n\n\n
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MP investiga acordo sobre Campo de Martehttps:\/\/f1b2709ef56a4f81eccb67256c1f715d.safeframe.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico passou a investigar o acordo firmado em mar\u00e7o desde ano entre a Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/a> e a Uni\u00e3o que encerrou a disputa entre o governo federal e a gest\u00e3o municipal pelo aeroporto Campo de Marte, na Zona Norte da capital paulista.<\/p>\n\n\n\n

No documento do acordo, n\u00e3o fica claro o valor da indeniza\u00e7\u00e3o que o munic\u00edpio teria direito, apenas o valor da d\u00edvida da capital com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A promotora Karina Mori, que cuida do caso, apura se houve um preju\u00edzo ao munic\u00edpio com a decis\u00e3o do prefeito Ricardo Nunes<\/a> (MDB) ao perdoar parte da d\u00edvida do governo federal.https:\/\/f1b2709ef56a4f81eccb67256c1f715d.safeframe.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

A segunda cl\u00e1usula do documento que firma o acordo, define os crit\u00e9rios da indeniza\u00e7\u00e3o estabelece que o pre\u00e7o estimado leve em conta o valor de refer\u00eancia do metro quadrado m\u00e9dio praticado pelo mercado.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, na cl\u00e1usula seguinte, a Prefeitura e o governo federal decidem n\u00e3o fazer a conta, alegando que existe “aus\u00eancia de defini\u00e7\u00e3o judicial de crit\u00e9rios espec\u00edficos” e por isso, o valor acertado passa a ser igual ao da d\u00edvida do munic\u00edpio com a Uni\u00e3o, R$ 23,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Os documentos foram entregues ao MP-SP onde j\u00e1 existe uma investiga\u00e7\u00e3o sobre o acordo em andamento. A promotoria abriu um inqu\u00e9rito depois de uma den\u00fancia feita pela Bancada Feminista do PSOL. Segundo as parlamentares, o valor devido pelo governo federal ao munic\u00edpio era de R$ 49 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Pelo acordo, a \u00e1rea de 1,7 milh\u00e3o de metros quadrados, maior \u00e1rea do Campo de Marte, fica com o governo federal, enquanto 4,5 mil metros ficam com o munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

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\u00c1rea definida no acordo entre a Prefeitura e a Uni\u00e3o. \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ Tv Globohttps:\/\/f1b2709ef56a4f81eccb67256c1f715d.safeframe.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

O documento tamb\u00e9m prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de um parque e de um museu aeroespacial.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito Ricardo Nunes<\/a> defendeu o acordo e disse que os argumentos contr\u00e1rios n\u00e3o possuem solidez. “A cidade de S\u00e3o Paulo<\/a> trocou uma d\u00edvida real, constitu\u00edda que a Prefeitura pagava todo m\u00eas R$ 285 milh\u00f5es por algo que n\u00e3o tinha expectativa de recebimento, esse \u00e9 o fato”.<\/p>\n\n\n\n

Para Gustavo Justino de Oliveira, advogado especializado em Direito P\u00fablico e professor da Universidade de S\u00e3o Paulo<\/a>, o acordo deveria ter sido criteriosamente discutido. “Houve a divis\u00e3o do im\u00f3vel, cada um ficou com uma parte, mas o munic\u00edpio abriu m\u00e3o de uma boa parte do valor que era devido pela Uni\u00e3o. Precisa ter transpar\u00eancia, ser firmado com base em documentos”.<\/p>\n\n\n\n

“Ao longo dos anos podia acontecer que o munic\u00edpio n\u00e3o recebesse nem metade desse dinheiro. Ent\u00e3o, ele n\u00e3o trata tanto da gente estabelecer uma equa\u00e7\u00e3o matem\u00e1tica perfeitamente ajustada, ele leva em conta v\u00e1rios outros fatores para chegar em um consenso”, afirma Marina Magro Beringhs Martinez, Procuradora-Geral do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques homologou o acordo na segunda-feira (28)<\/p>\n\n\n\n

Ao homologar, Nunes Marques defendeu que a solu\u00e7\u00e3o pacifica dos conflitos deveria ser regra para os processos, em especial para processos de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o. A disputa durou 64 anos e a Prefeitura pagava R$ 250 milh\u00f5es por m\u00eas para o governo federal.https:\/\/f1b2709ef56a4f81eccb67256c1f715d.safeframe.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

O aeroporto de Campo de Marte est\u00e1 inclu\u00eddo na s\u00e9tima rodada de concess\u00e3o aerovi\u00e1ria<\/a> que est\u00e1 em consulta p\u00fablica pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), e j\u00e1 tem interessados, o que justificaria agilidade na transfer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em S\u00e3o Paulo<\/a>, foi necess\u00e1rio projeto de lei que permitisse a extin\u00e7\u00e3o da d\u00edvida da Uni\u00e3o com a cidade e que foi aprovado em dezembro pela C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n\n\n\n

Negocia\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
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Vista a\u00e9rea do Campo de Marte, na Zona Norte de S\u00e3o Paulo \u2014 Foto: Nilton Fukuda\/Ag\u00eancia Estado<\/p>\n\n\n\n

No m\u00eas passado, Bolsonaro j\u00e1 havia afirmado que o processo que encerra as d\u00edvidas relacionadas ao local estava em est\u00e1gio avan\u00e7ado<\/a>. Na ocasi\u00e3o, afirmou ainda que o acordo ser\u00e1 “mais vantajoso” para a Prefeitura de S\u00e3o Paulo<\/a> que para o governo federal.https:\/\/f1b2709ef56a4f81eccb67256c1f715d.safeframe.googlesyndication.com\/safeframe\/1-0-38\/html\/container.html<\/p>\n\n\n\n

“Vai ser feito no tempo que voc\u00ea esperava, tendo em vista que voc\u00ea vai ter mais vantagem nesse neg\u00f3cio [dirigindo-se a Nunes<\/em>]. Voc\u00ea merece, ou melhor, o povo paulistano merece. A solu\u00e7\u00e3o desse caso, tivemos h\u00e1 poucas semanas em Bras\u00edlia, n\u00e3o interessa ao partido dele ou ao meu, interessa que S\u00e3o Paulo<\/a> e o Brasil, no caso Bras\u00edlia, interessava resolver esse assunto”, afirmou em discurso durante evento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O acordo de R$ 25 bilh\u00f5es<\/a> para extinguir a d\u00edvida da Prefeitura<\/a> com a Uni\u00e3o em troca da cess\u00e3o \u00e0 Aeron\u00e1utica do Campo de Marte foi firmado em dezembro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3s e contras do acordo :<\/h2>\n\n\n\n

Contras:<\/strong><\/p>\n\n\n\n