{"id":2497,"date":"2022-03-04T08:09:56","date_gmt":"2022-03-04T11:09:56","guid":{"rendered":"https:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=2497"},"modified":"2022-03-04T08:09:57","modified_gmt":"2022-03-04T11:09:57","slug":"orgaos-e-entidades-acionam-justica-para-barrar-sistema-de-reconhecimento-facial-no-metro-de-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/metropoleemfoco.com.br\/?p=2497","title":{"rendered":"\u00d3rg\u00e3os e entidades acionam Justi\u00e7a para barrar sistema de reconhecimento facial no Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"\n

Defensoria de SP, DPU e entidades ajuizaram a a\u00e7\u00e3o para vetar o uso das tecnologias que colhem informa\u00e7\u00f5es sobre rostos e express\u00f5es coletadas, mapeadas e monitoradas dos passageiros. Metr\u00f4 informou que ‘a implanta\u00e7\u00e3o do sistema atende aos requisitos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados’.<\/h2>\n\n\n\n
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Movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas na esta\u00e7\u00e3o Para\u00edso do Metr\u00f4, em S\u00e3o Paulo. \u2014 Foto: RENATO S. CERQUEIRA\/FUTURA PRESS\/ESTAD\u00c3O CONTE\u00daDO<\/p>\n\n\n\n

Entidades da sociedade civil e defensorias p\u00fablicas protocolaram, nesta quinta-feira (3), uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com o objetivo de impedir que os 4 milh\u00f5es de usu\u00e1rios di\u00e1rios do Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo tenham informa\u00e7\u00f5es sobre seus rostos e express\u00f5es coletadas, mapeadas e monitoradas por meio de tecnologias de reconhecimento facial. A ju\u00edza do caso deu 48 horas para que o Metr\u00f4 se manifeste sobre o pedido.<\/p>\n\n\n\n

Assinam a a\u00e7\u00e3o a Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Intervozes (Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social), Artigo 19 Brasil e Am\u00e9rica do Sul e Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com as entidades, o sistema de reconhecimento facial que come\u00e7ou a ser implementado pelo Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo n\u00e3o atende aos requisitos legais previstos na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, no C\u00f3digo de Usu\u00e1rios de Servi\u00e7os P\u00fablicos, no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e nos tratados internacionais.<\/p>\n\n\n\n

O Metr\u00f4 informou, por meio de nota, que “a implanta\u00e7\u00e3o do sistema atende aos requisitos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), e que o \u00f3rg\u00e3o vai prestar todos os esclarecimentos necess\u00e1rios” (leia nota completa abaixo).<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica \u00e9 resultado da an\u00e1lise dos documentos apresentados pelo Metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo relativos a uma a\u00e7\u00e3o judicial anterior<\/a> que cobrava informa\u00e7\u00f5es sobre a implementa\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

O edital de licita\u00e7\u00e3o que prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o do sistema nas linhas 1-azul, 2-verde e 3-vermelha foi publicado em julho de 2019 no Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/a>. O cons\u00f3rcio Engie Ineo Johnson foi anunciado vencedor, com uma proposta de R$ 58,6 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o postula que a Justi\u00e7a determine ao Metr\u00f4 a interrup\u00e7\u00e3o imediata do sistema que prev\u00ea reconhecimento facial em suas depend\u00eancias. Al\u00e9m disso, pleiteia o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de pelo menos R$ 42 milh\u00f5es (valor previsto no contrato para implementa\u00e7\u00e3o dessa tecnologia) em decorr\u00eancia dos danos morais coletivos pelo preju\u00edzo causado aos direitos dos passageiros.<\/p>\n\n\n\n

Em junho do ano passado, as primeiras 91 c\u00e2meras foram instaladas nas esta\u00e7\u00f5es Bel\u00e9m, Carr\u00e3o e Guilhermina, da Linha 3-Vermelha. A previs\u00e3o era de que 5.800 c\u00e2meras fossem instaladas por todas as esta\u00e7\u00f5es de metr\u00f4.<\/p>\n\n\n\n

Problemas<\/h2>\n\n\n\n

Parte da a\u00e7\u00e3o aponta que as tecnologias de reconhecimento facial elevam exponencialmente o risco de discrimina\u00e7\u00e3o de pessoas negras, n\u00e3o bin\u00e1rias e trans. Segundo o documento, mesmo os melhores algoritmos disp\u00f5em de pouca precis\u00e3o ao realizar o reconhecimento de pessoas negras e transg\u00eanero, que ficam mais expostas a constrangimentos e viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o questiona ainda o uso de imagem e a coleta e tratamento de dados pessoais sens\u00edveis de crian\u00e7as e adolescentes, sem que haja o consentimento dos pais ou respons\u00e1veis, em frontal viola\u00e7\u00e3o ao que determina a LGPD, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e a prote\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es destacam que a iniciativa est\u00e1 na contram\u00e3o de medidas de outros pa\u00edses, em especial na Europa e nos EUA, que apontam para uma restri\u00e7\u00e3o no uso massivo desse tipo de tecnologia, pelo seu car\u00e1ter invasivo e seu potencial de estabelecer um cen\u00e1rio de vigil\u00e2ncia e monitoramento das pessoas que transitam em espa\u00e7os p\u00fablicos. Nos \u00faltimos anos, empresas como Microsoft, IBM e Amazon tamb\u00e9m informaram que v\u00e3o suspender a venda de solu\u00e7\u00f5es de reconhecimento facial para o uso policial, por potencial viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o Metr\u00f4<\/h2>\n\n\n\n

“O Sistema de Monitoramento Eletr\u00f4nico (SME3) n\u00e3o tem reconhecimento facial do cidad\u00e3o ou qualquer personifica\u00e7\u00e3o ou forma\u00e7\u00e3o de banco de dados com informa\u00e7\u00f5es pessoais. Ele \u00e9 exclusivo para o apoio operacional e atendimento aos passageiros. Com ele, \u00e9 poss\u00edvel fazer a contagem de passageiros, identifica\u00e7\u00e3o de objetos, monitoramento de crian\u00e7as desacompanhadas, invas\u00e3o de \u00e1reas como a via por onde passa o trem, animais perdidos, ou monitoramento de deficientes visuais pelo sistema, gerando alertas nessas situa\u00e7\u00f5es para que os funcion\u00e1rios ajam rapidamente.<\/p>\n\n\n\n

A implanta\u00e7\u00e3o do sistema atende aos requisitos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). O Metr\u00f4 prestar\u00e1 todos os esclarecimentos necess\u00e1rios.”<\/p>\n\n\n\n

Fonte: G1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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