O Fies<\/a> \u00e9 um programa do governo federal que paga parte das mensalidades de estudantes em universidades privadas, com a contrapartida de os benefici\u00e1rios quitarem o financiamento ap\u00f3s a formatura.<\/p>\n\n\n\n O valor para o Fies<\/a> neste ano \u00e9 pr\u00f3ximo ao montante que foi efetivamente empenhado (isto \u00e9, separado para fazer o pagamento) em 2021: R$ 5,64 bilh\u00f5es.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O que geralmente acontecia \u00e9 que mesmo se o empenhado no ano anterior fosse menor, o valor no Or\u00e7amento seguinte se mantinha maior. Foi o caso, por exemplo, de 2020, em que foram empenhados 6,5 bilh\u00f5es – em 2021, a dota\u00e7\u00e3o ficou em R$ 8,48 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Recursos do Fies \u2014 Foto: Arte\/g1<\/p>\n\n\n\n Ao prever esse montante para 2022, o governo federal j\u00e1 considera que parte das 111 mil vagas a serem disponibilizadas neste ano n\u00e3o ser\u00e3o preenchidas<\/strong> – seguindo um padr\u00e3o que j\u00e1 vem de anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n Outro aspecto \u00e9 que, como a participa\u00e7\u00e3o no programa tem minguado ao longo do tempo, o total de alunos no Fies<\/a> tem diminu\u00eddo e, consequentemente, o montante necess\u00e1rio para custe\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas educacionais, a “redu\u00e7\u00e3o \u00e9 condizente com a baixa execu\u00e7\u00e3o em 2021<\/strong>, cerca de 50% da dota\u00e7\u00e3o de 2021, devida \u00e0 baixa ades\u00e3o de matr\u00edculas no ano passado (cerca de 50% de ades\u00e3o)”.<\/p>\n\n\n\n O FNDE explica ainda que, “por causa do per\u00edodo de pandemia, houve impacto financeiro nas fam\u00edlias, ensejando na redu\u00e7\u00e3o da procura pelo programa do F<\/a>ies<\/a>“. Al\u00e9m disso, “os contratos em utiliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo encerrados numa maior quantidade, comparados com novas ades\u00f5es”. Atualmente, h\u00e1 cerca de 350 mil contratos na fase de utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Entre as raz\u00f5es atribu\u00eddas para a ociosidade de vagas do Fies<\/a> , est\u00e1 o fato de as regras vigentes desde 2015 n\u00e3o garantirem financiamento de 100%. Sem ele, os estudantes acabam desistindo da faculdade<\/strong> porque n\u00e3o disp\u00f5em de recursos suficientes para bancar o restante das mensalidades.<\/p>\n\n\n\n N\u00famero de contratos do Fies \u2014 Foto: Arte\/g1<\/p>\n\n\n\n Para a diretora do Centro de Excel\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas Educacionais (CEIPE) da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), Claudia Costin, a redu\u00e7\u00e3o nos recursos do Fies<\/a> faz parte de um contexto mais amplo.<\/p>\n\n\n\n “\u00c9 muito triste. O que estamos vivendo hoje \u00e9 uma interrup\u00e7\u00e3o no processo de uma lenta e progressiva inclus\u00e3o no ensino superior. E a pandemia e a crise econ\u00f4mica t\u00eam um papel nisso, mas tamb\u00e9m tem a m\u00e1 gest\u00e3o na resposta educacional \u00e0 Covid que o governo federal apresentou, avalia Costin.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Ela pondera que, enquanto outros pa\u00edses aumentaram os recursos para minimizar os efeitos da pandemia na educa\u00e7\u00e3o, o Brasil, que j\u00e1 enfrenta um contexto fiscal dif\u00edcil e possui grande desigualdade social, agravada pela Covid, diminuiu os recursos.<\/p>\n\n\n\n A educadora considera que at\u00e9 mesmo a data da realiza\u00e7\u00e3o da edi\u00e7\u00e3o 2020 do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem<\/a>) no meio da pandemia teve impacto nas inscri\u00e7\u00f5es do Fies<\/a>, j\u00e1 que o programa leva em conta a nota na prova.<\/p>\n\n\n\n “O governo fez um Enem<\/a> em janeiro de 2021, quando quem vinha de meio mais vulner\u00e1vel n\u00e3o tinha como se preparar adequadamente. Houve uma vota\u00e7\u00e3o entre os inscritos sobre qual m\u00eas que preferiam fazer a prova e a maioria falou maio. Mas o governo teimou e o manteve em janeiro, o que prejudicou o acesso ao Fies<\/a> porque precisa ter feito o Enem<\/a>“, afirma.<\/p>\n\n\n\n Segundo ela, esse corte preventivo para os recursos do Fie<\/a>s<\/a> decorre da constata\u00e7\u00e3o de que “muito menos gente se inscreveu no Ene<\/a>m<\/a> e, portanto, menos vagas ser\u00e3o ocupadas”.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Paulo Meyer Nascimento, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), a redu\u00e7\u00e3o em si dos recursos para o programa “n\u00e3o \u00e9 algo cr\u00edtico”. Segundo ele, \u00e9 natural que, na hora de definir os recursos para uma pol\u00edtica, o governo observe tamb\u00e9m o hist\u00f3rico de gastos para n\u00e3o alocar dinheiro que pode vir a n\u00e3o ser usado.<\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o vejo esse ponto da redu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento como algo cr\u00edtico. Se o n\u00famero de contratos depois for maior, \u00e9 poss\u00edvel realocar recursos de outros lugares para o programa”, explica Nascimento.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Greg\u00f3rio Grisa, professor de pol\u00edticas educacionais do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), observa que essa redu\u00e7\u00e3o no Fies<\/a> \u00e9 um reflexo da diminui\u00e7\u00e3o que j\u00e1 vem acontecendo no Or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o de um modo geral de uns anos para c\u00e1.<\/p>\n\n\n\n “H\u00e1 um contexto para fins de financiamento estudantil muito duro, que \u00e9 uma combina\u00e7\u00e3o de desemprego e infla\u00e7\u00e3o, o que faz com que quem tem ensino m\u00e9dio n\u00e3o consiga priorizar educa\u00e7\u00e3o superior”, pondera Grisa ao comentar a baixa demanda pelo Fies<\/a>.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Entidades representantes de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior privado, no entanto, criticam a medida<\/strong>. Para elas, em vez de mudar as regras de acesso e usar o Fies<\/a> como ferramenta para impulsionar o aumento de matr\u00edculas de n\u00edvel universit\u00e1rio, o governo vai na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria e retira recursos do programa.<\/p>\n\n\n\n “Isso \u00e9 muito ruim porque, a cada ano que passa, o governo vai desidratando o programa e excluindo os estudantes que mais precisam de pol\u00edtica p\u00fablica de acesso \u00e0 universidade”, afirma Sol\u00f3n Caldas, diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior no Brasil, tem opini\u00e3o parecida.<\/p>\n\n\n\n “\u00c9 muito preocupante que o governo, em vez de pensar em mudar a regra para fortalecer o programa e aumentar o n\u00famero de alunos, reduza os recursos. No Brasil, s\u00f3 18% dos jovens de 18 a 24 anos est\u00e3o no ensino superior porque a maioria da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem renda para fazer faculdade. A pol\u00edtica atual na contram\u00e3o do que o pa\u00eds precisa”, avalia Capelato.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n A estudante de medicina Ana Carolina Madureira de Assis, de 28 anos, conta que por pouco n\u00e3o desistiu da faculdade<\/strong> e precisou renegociar o valor com a faculdade.<\/p>\n\n\n\n Isso porque o Fies<\/a> tem um teto de financiamento, que \u00e9 de cerca de R$ 43 mil por semestre, o que corresponde a pouco mais de R$ 7 mil por m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n A mensalidade dela em uma faculdade privada de S\u00e3o Paulo beira os R$ 9,4 mil. Mesmo tendo conseguido financiamento de 92%, esse percentual \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao teto do Fies<\/a>. Portanto, de qualquer forma, ela tem que pagar a diferen\u00e7a para a faculdade, de cerca de R$ 2 mil.<\/p>\n\n\n\n “A faculdade teve reajuste acima da infla\u00e7\u00e3o e, com a volta \u00e0s aulas presenciais, acabou o desconto dado durante a pandemia. No entanto, o teto do Fies<\/a> n\u00e3o teve reajuste. Eu pagava cerca de R$ 700 por m\u00eas e foi para R$ 1.700. Conversei com a faculdade e disponibilizaram desconto. Eu quase desisti”, relata Ana Carolina.<\/p>\n\n\n\n A estudante Ana Carolina Assis quase desistiu do curso de medicina porque n\u00e3o iria conseguir pagar a mensalidade, mesmo com o Fies \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n Um dos problemas constantemente citados por especialistas em rela\u00e7\u00e3o ao Fies<\/a> \u00e9 a quest\u00e3o da inadimpl\u00eancia, agravada pela crise econ\u00f4mica durante a pandemia. Atualmente, a taxa est\u00e1 em 52% dos 2.143.920 contratos vigentes<\/strong>, ou seja, 1.109.603 est\u00e3o com atraso de mais de 3 meses nos pagamentos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Isso \u00e9 explicado em parte pela trajet\u00f3ria do programa. De 2010 a 2014, n\u00e3o havia limite de vagas, as regras de acesso eram muito mais flex\u00edveis e n\u00e3o tinha processo seletivo. Com isso, chegou-se a 732 mil contratos fechados em 2014<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A partir do segundo semestre de 2015, as exig\u00eancias mudaram, e o n\u00famero de contratos caiu para 287 mil naquele ano. De l\u00e1 para c\u00e1, foram sucessivas redu\u00e7\u00f5es no n\u00famero de novos contratos, reduzindo para pouco menos de 46 mil em 2021<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Em 2017, foi aprovada uma lei que retirou a car\u00eancia que os estudantes tinham para come\u00e7ar a pagar o empr\u00e9stimo e tamb\u00e9m instituiu um fundo para garantir o cr\u00e9dito em caso de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Com isso, os estudantes passaram a ter que come\u00e7ar a pagar o empr\u00e9stimo assim que se formavam. No entanto, a inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho nem sempre \u00e9 imediata, o que acaba comprometendo a capacidade de pagamento.<\/p>\n\n\n\n “Como o Fies<\/a> \u00e9 desenhado basicamente para quem tem renda baixa, tende a ser mais demorada a inser\u00e7\u00e3o dessas pessoas mesmo com um preparo acad\u00eamico bom, porque, entre outros fatores, n\u00e3o t\u00eam networking”, avalia Paulo Nascimento, do Ipea.<\/p>\n\n\n\n No fim do ano passado, o governo federal editou uma medida provis\u00f3ria que permite renegociar d\u00edvidas e anistiar contratos antigos de inadimplentes<\/a> do<\/a> Fi<\/a>es<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Essa mesma lei de 2017 previa que o empr\u00e9stimo fosse descontado automaticamente da folha de pagamento<\/a> ap\u00f3s os estudantes conclu\u00edrem o curso e conseguirem emprego formal. No entanto, ressalta Nascimento, essa pol\u00edtica ainda n\u00e3o saiu do papel.<\/p>\n\n\n\n “At\u00e9 hoje, n\u00e3o conseguiram viabiliz\u00e1-la, porque quem cuida do Fies<\/a> \u00e9 o FNDE, do MEC, mas quem o operacionaliza \u00e9 a Caixa. E, por uma quest\u00e3o de sigilo fiscal, ela n\u00e3o tem como saber a remunera\u00e7\u00e3o das pessoas”, explica.<\/p>\n\n\n\n Uma proposta elaborada por ele – e vista com bons olhos entre seus pares – prev\u00ea um novo desenho para o <\/a>Fies<\/a>, em que o pagamento do financiamento estaria vinculado \u00e0 renda futura do formando, que s\u00f3 pagaria de volta se tivesse renda compat\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n “Para funcionar no Brasil, teria que envolver a Receita Federal, que \u00e9 quem tem a expertise, o mandato de prospectar a renda das pessoas e, inclusive, l\u00e1 na frente recolher [os pagamentos] com um tributo espec\u00edfico”, diz Nascimento.<\/p>\n\n\n\n “Esse modelo joga para uma l\u00f3gica em que a sociedade vai ter que crescer para que o estudante pague no futuro essa d\u00edvida com o governo. \u00c9 um investimento p\u00fablico para ampliar o n\u00famero de diplomados no Brasil, mas um investimento condicionado ao crescimento geral da economia e ao desenvolvimento do pa\u00eds”, avalia Greg\u00f3rio Grisa.<\/p>\n\n\n\n Um dos crit\u00e9rios para aderir ao Fies<\/a> \u00e9 o da renda familiar mensal, que tem de ser de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos por pessoa – o equivalente a R$ 3.636 considerando o valor atual do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Outra exig\u00eancia para se inscrever \u00e9 ter nota igual ou acima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem<\/a>) e n\u00e3o zerar na reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O percentual a ser financiado pelo governo leva em conta esses dois fatores e tamb\u00e9m o valor do curso.<\/p>\n\n\n\n Para as entidades mantenedoras, uma das alternativas seria fazer mudan\u00e7a nas regras de acesso para conseguir preencher todas as vagas<\/strong>. “Geralmente, o financiamento n\u00e3o \u00e9 muito mais do que 50% da mensalidade. Ao extremo, chega a 90%, mas \u00e9 muito exce\u00e7\u00e3o”, afirma Caldas, da Abmes.<\/p>\n\n\n\n Ele chama aten\u00e7\u00e3o para outro aspecto: o da elitiza\u00e7\u00e3o de determinadas carreiras. Isso porque alguns cursos, como o de medicina, podem girar em torno de R$ 10 mil por m\u00eas. “Como \u00e9 que o estudante que consegue 50% no Fies<\/a> vai ter R$ 5 mil para arcar com a diferen\u00e7a sendo que a renda dele \u00e9 de R$ 3 mil?”, questiona.<\/p>\n\n\n\n “No Brasil, a educa\u00e7\u00e3o superior \u00e9 privada: cerca de 80% das institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o privadas. Ent\u00e3o, os alunos menos favorecidos precisam de pol\u00edticas p\u00fablicas para ter acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o. Ao inv\u00e9s de ajustar as regras do programa para ocupar as 100 mil vagas, o governo diminui os recursos, o que mostra que n\u00e3o h\u00e1 expectativa nenhuma para que isso se reverta”, pondera.<\/p>\n\n\n\n No entanto, na vis\u00e3o do pesquisador do Ipea, esse n\u00e3o seria o caminho ideal.<\/p>\n\n\n\n “O que vai acontecer \u00e9 que o governo vai colocar dinheiro p\u00fablico para quem talvez n\u00e3o precise de financiamento. Esse recurso or\u00e7ament\u00e1rio pode ir para outras pol\u00edticas p\u00fablicas que beneficiem estudantes mais pobres”, afirma.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Outro gargalo nas regras do Fies<\/a>, segundo o diretor-executivo da Abmes, \u00e9 a exig\u00eancia de nota m\u00ednima no Enem<\/a>. “Geralmente, quem tem menor renda, estuda em uma escola pior e tem uma nota menor no Enem<\/a>. E isso impactar\u00e1 no percentual de financiamento”, explica.<\/p>\n\n\n\n Uma possibilidade, opina Capelato, do Semesp, seria exigir notas diferentes conforme o curso. “Para os que t\u00eam demanda menor, como as licenciaturas e os tecn\u00f3logos, a nota do Enem<\/a> exigida poderia ser de 400 e n\u00e3o 450. Isso ajudaria a incentivar a entrada de mais pessoas nesses cursos.”<\/p>\n\n\n\n O professor Greg\u00f3rio Grisa, no entanto, discorda. “Entendo que n\u00e3o se deva baixar o sarrafo do ponto de vista da qualidade do ingresso. \u00c9 quase como se estiv\u00e9ssemos premiando o baixo rendimento em carreiras que j\u00e1 est\u00e3o sofrendo com esse problema”, afirma.<\/p>\n\n\n\n![\"Recursos](\"https:\/\/s2.glbimg.com\/Z8q5vawfhXOQeeJx4VV9CR3AHkA=\/0x0:650x646\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2022\/b\/k\/BTk9AoSCe6gLotqmDKEQ\/3101-recursos-fies.png\")
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<\/figure>\n\n\n\nTeto de financiamento<\/h2>\n\n\n\n
![\"A](\"https:\/\/s2.glbimg.com\/C301tIBKuV3QJulY_WMJRRayYtg=\/0x0:828x941\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2022\/M\/W\/cGeeUjRzewOXjYnaSeeg\/a-estudante-de-medicina-ana-carolina.jpeg\")
<\/figure>\n\n\n\nInadimpl\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
Regras de acesso<\/h2>\n\n\n\n
Cortes no Or\u00e7amento<\/h2>\n\n\n\n